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Anuário da Justiça

Tendência de voto dos ministros agora é informação de todos

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As decisões da Justiça deveriam ser debatidas publicamente, como se qualquer de seus atos tivesse a mesma importância, com a conseqüente ressonância social, que um gesto do presidente da República, do deputado, do prefeito ou do vereador que elegemos. Você pode ser, caro leitor, um daqueles em que a descrença no Judiciário (talvez não sem razão) surgiu em função do fato de que boa parte dos magistrados sempre se portou como deuses, donos do princípio absoluto.

Mas dois fatos esta semana me fazem acreditar que algo está mudando. O primeiro: ao transformar em réus os acusados de envolvimento no escândalo do mensalão e com os votos sendo dados ao vivo pela televisão, os ministros deram um exemplo de que estão em sintonia com a sociedade, não acuados pela imprensa. O segundo: o lançamento do Anuário da Justiça, publicação de 305 páginas produzida em conjunto pela Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) e o site Consultor Jurídico (Conjur).

A revista foi elaborada em quatro meses por uma equipe de 70 pessoas, de jornalistas a advogados. Foram analisados mais de 500 mil julgamentos realizados no ano passado em tribunais superiores. Depois foram feitos vários cruzamentos e análises. Caros leitores, o resultado desse trabalho é alentador e, ao mesmo tempo, assustador. O que apavora é saber que 75% das leis examinadas pelo STF são inconstitucionais. Só por curiosidade: das 11 normas geradas no Distrito Federal e questionadas por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo, só duas foram entendidas como constitucionais.

Mas há informações que podem nos animar. Como aquelas que mostram aos brasileiros como pensam e agem os ocupantes de cargos nos tribunais superiores. Você quer saber como votou a Ellen Gracie, presidente do STF, durante o ano passado? Está lá. Entre o setor público e o privado, a orientação de voto dela foi pelo público. Quer conhecer como votou Marco Aurélio de Mello, que comandou as eleições presidenciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)? Está lá. Agora, a previsibilidade do comportamento dos juízes das cortes superiores não é mais informação valiosa de alguns advogados; é de todos nós.

 é editor do jornal Correio Braziliense.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2007, 13h58

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