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Justiça na periferia

Secretaria de Justiça paulista e Defensoria assinam convênio

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do governo de São Paulo, Luiz Antonio Marrey, e a Defensora Pública-Geral, Cristina Gonçalves, acabam de assinar um termo de compromisso para a implantação de núcleos de atendimento nos Centros de Integração da Cidadania (CICs). A partir de setembro, defensores públicos vão prestar assistência jurídica nos cinco postos do CIC da capital (localizados nas áreas periféricas das zonas Norte, Leste, Oeste e os dois da Sul).

Os defensores vão oferecer orientação jurídica aos usuários, associações e movimentos populares, no âmbito extrajudicial. Além disso, poderão participar de audiências de conciliação e mediação. No campo judicial, atuam na proposição e acompanhamento de processos.

O CIC é um programa da Secretaria da Justiça de São Paulo, que conta com postos fixos instalados em regiões de alta vulnerabilidade social. O objetivo é levar ações de cidadania às comunidades carentes. O CIC presta serviços públicos gratuitos, como emissão de documentos, mediação de conflitos e orientação jurídica. Além disso, oferece ações de desenvolvimento local, como palestras, oficinas culturais e atividades educativas.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2007, 0h00

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