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Hora do almoço

Empresa deve garantir condições mínimas para refeição

É responsabilidade do empregador zelar pela higiene e garantir boas condições ao ambiente onde seus empregados fazem suas refeições. Com este entendimento, a juíza Maria Fernanda de Queiroz da Silveira, titular da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a empresa Demax Serviços e Comércio a pagar R$ 17, 5 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado.

O operário recebia salário de R$ 367 mensais, sem direito a ticket-refeição, para limpar bueiros, bocas de lobo e córregos. Ele pleiteou indenização pelo fato de ter sido obrigado a comer o almoço na rua.

Segundo o operário, a Demax não lhe permitia retornar à sede da empresa para que comesse em lugar apropriado com as mínimas condições de higiene. Em sua defesa, a empresa negou os fatos.

A juíza Maria Fernanda afirmou que "é evidente, portanto, e não precisa ser nenhum perito no assunto, que o local de trabalho do autor não era propício para realização de refeições".

Para ela, a conduta da Demax contraria o inciso VII do artigo 200 da CLT. A empresa “não propiciava qualquer condição de conforto ao reclamante para a realização de sua refeição e também não lhe fornecia água potável. A ré não tratava o reclamante com qualquer dignidade que um trabalhador merece”, concluiu.

“Onde já se viu, um trabalhador ter que esquentar sua marmita numa latinha com álcool no meio da via pública? É inimaginável que haja empregadores que ainda submetam seus empregados a condições tão desumanas e degradantes", completou Maria Fernanda.

A juíza também solicitou uma investigação pelo Ministério Público do Trabalho sobre a conduta da Demax. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Processo 1752.2006.015.020-00

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Como foi dito o mesmo não podia retornar a em...

darthsithious (Outros)

Como foi dito o mesmo não podia retornar a empresa e não recebia tiquete para que almoçasse num lugar adequado correta a decisão da juíza.È preciso lembrar que bóia fria também é gente e as empresas ganham muito dinheiro com o trabalho que os "escravos" efetuam portanto ainda acho pouco o valor da indenização.Quanto ao parecer do advogado sugiro que o mesmo faça o trabalho de um bóia fria durante um mês (se agüentar) cortando 10 toneladas por dia,muitos morrendo de exaustão quando não tem as mãos decepadas pela foice aí talvez o nobre doutor não tecerá um comentário tão esdrúxulo.

Com o devido respeito ao posicionamento da Magi...

Michels (Outros)

Com o devido respeito ao posicionamento da Magistrada, e sabendo que não tenho acesso à realidade fática declinada nos autos, permito-me lembrar que o horário destinado a refeição e descanso não é considerado jornada de trabalho, sendo o empregado livre para dele dispor da forma como melhor lhe aprouver. Sinceramente, jamais vi emprega alguma determinar que um empregado almoce em local inapropriado ou algo parecido, mormente porque, durante o intervalo, não está sujeito a obedecer ordens. Se o indivíduo opta por comer dentro do bueiro, a empresa não tem nada com isso! Como ficam os milhares de bóias-frias deste país, que nem tem a tal latinha de álcool para esquentar a marmita (por que será que se chamam bóias FRIAS, senhores?)? Teremos então caminhões-restaurantes nas roças brasileiras? Serviço de buffet nos canaviais? E querem reclamar que os empreendedores busquem mais e mais a automação como forma de dispensar mão-de-obra? Daqui a pouco, mesmo sendo ululantemente silente a CLT, os empregadores passarão a ser obrigados a providenciar um restaurante em suas dependências, com garçon e luz de velas, para que seus empregados almocem... Depois há quem diga ser exagero tacharmos a Justiça do Trabalho de palco de aberrações jurídicas!

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