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Forma de atendimento

Advocacia precisa descentralizar a assistência jurídica

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Existe no Brasil um advogado para cada 350 habitantes, ou seja, é a terceira média mundial. Mas, as pessoas alegam que não conseguem ter acesso ao profissional de sua confiança e precisam recorrer ao atendimento impessoal para carentes, como universidades, prefeituras e defensorias.

Nesse contexto, jovens advogados também não conseguem adentrar no mercado de trabalho privado e são empurrados para os concursos públicos, muitas vezes para cargos de nível médio e que pagam em torno de três salários mínimos mensais como oficiais de secretaria judicial. Afinal, a OAB não permite que cobrem abaixo da tabela, embora se discuta se a tabela é obrigatória ou sugestiva.

Nas escolas de direito não se vê mais muitos alunos que visam à advocacia privada, apenas dizem que vão advogar, se o forem, até serem aprovados em um concurso público.

Alguns estudiosos de gestão alertam para a questão de uma aparente entropia da profissão histórica. Contudo, a OAB federal informa genericamente que tem observado uma proletarização de profissão, mas parece que não tem nenhuma medida efetiva para novo rumo.

Toda forma de atendimento inovadora e que ameace a posição dos profissionais já estabilizados é considerada antiética, mercantilista ou captação de clientela. Mesmo sem adentrar profundamente no sentido desses conceitos.

Muitos advogados reclamam da falta dessa política de debates sobre a modalidade de atendimento, mas não conseguem ter eco coletivo. O mundo advocatício tem o problema ainda de ser um trabalho, em regra, conservador e isolado. Isso acaba refletindo no custo e na falta de oportunidade de emprego para os jovens advogados, pois não é comum a existência das grandes bancas de advocacia, em que os jovens advogados podem ser empregados e terem um plano de carreira. Não raro, são convidados para serem sócios informais em pequenos escritórios sem nenhuma perspectiva, ou seja, na real condição de um empregado jurídico sem a legalização devida.

Nas escolas não se ensina como montar um escritório, e em como conseguir ou manter um cliente. Há pouquíssimos congressos sobre o tema de gestão de escritório e quando existem, os preços são altos para o mercado. Ademais, na cultura geral ainda prevalece o processo judicial adversarial e desconsidera os meios extrajudiciais.

Observa-se que tem havido uma desregulação total do sistema e o prejudicado tem sido o próprio cidadão, além do próprio advogado. Aparentemente os advogados mais estabilizados tentam evitar uma concorrência com os novatos e impõe regras questionáveis por não serem previstas em lei como proibição de publicidade em rádio e TV (veículos de massa), bem como usam tabelas de honorários com valores altos para o interior (na prática poucos a cumprem, mas não divulgam, logo a concorrência é amenizada), além de dificultarem medidas associativas como as cooperativas.

Na área de saúde e engenharia já ocorreram mudanças substanciais no atendimento e formas de cobrança, mas no meio jurídico não. Por exemplo, a Odontoprev disse que cresceu no mercado em que havia muitos dentistas, mas a população tinha dificuldade de acesso aos consultórios por causa dos custos. Ou seja, havia oferta e procura, mas não conseguiam conciliar os interesses o que aconteceu através das cooperativas.

Tem-se observado que a defensoria vem atendendo quem não é carente, mas mesmo que atenda a quem é carente, é preciso definir esse conceito. Caso contrário, teremos o Estado atendendo à classe média e até a alta. E sobreviverão apenas os advogados que já têm um nome estabelecido no mercado. Afinal, os demais não conseguiram atuar conforme a tabela e somente terão como alternativa estabelecer um atendimento vantajoso para os que estariam indo para a assistência jurídica gratuita.

Contudo, em uma enquete informal constatamos que 80% dos advogados prefeririam uma descentralização da assistência jurídica. Observamos ainda que a renda mensal inferior a oito salários mínimos tem prevalecido no interior como advogado autônomo.

A rigor, destacamos que a advocacia mereceria uma pesquisa nacional e até mesmo uma coleta de dados para se encontrar algumas soluções e parâmetros.

Criou-se uma cultura popular de que advogado é caro e deve ser evitado. Em razão disso, é comum que o contador faça às vezes do advogado em razão de já ter um procedimento de cobrança mensal que facilita o acesso ao serviço. Em um escritório de contabilidade existem vários auxiliares para serviços rotineiros e poucos contadores. Na advocacia, em geral, existem vários advogados e poucos servidores auxiliares. É comum que o próprio advogado vá ao banco ou receita resolver questões de pagamentos dos clientes, mas este serviço poderia ser delegado para os auxiliares. Pois, quando o cliente chega ao escritório e não encontra o advogado procura outro.

Uma pesquisa indicou que a escolha do advogado pelo cliente depende muito de estar disponível no local de trabalho.

Destaca-se ainda que 80% das pessoas têm renda individual mensal inferior a dois salários mínimos e a família com renda mensal superior a três salários mínimos já é considerada classe média baixa para o IBGE. Logo, qual é o setor da população que será atendida pelo setor privado e qual será pelo estatal? Precisamos discutir isso para evitarmos conflitos e debates que implicarão em custos.

Assim, é preciso conciliar o atendimento jurídico com outras possibilidades das quais citamos:

1) Cooperativismo para atendimento jurídico aos carentes;

2) Estímulo aos planos de atendimento jurídico com pagamento mensal, ainda que apenas para consultas;

3) Possibilidade de pagar honorários mediante empréstimo consignado;

4) Abater despesas com advocacia no Imposto de Renda;

5) Implantar uma ficha social para triagem na gratuidade pelo órgão estatal;

6) Prever uma verba para assistência jurídica como no SUS e usar na integração;

7) Rede integrada no atendimento jurídico;

8) Estimular meios para consultas, pois é o que a sociedade deseja em 80% dos casos.

Acredito que a OAB deveria até mesmo fazer uma audiência pública para discutir este tema, ainda que adote outras soluções, mas o debate seria importante. Mesmo que se decida por manter a atual forma de trabalho. Porém, parece que há um setor da advocacia que deseja mudança, além da própria sociedade.

 é mestre em Direito Social e promotor de Justiça em Minas Gerais

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Discordo da parte que diz que a Defensoria aten...

Guilherme Magalhães Coutinho (Defensor Público Estadual)

Discordo da parte que diz que a Defensoria atende a classe média. Sou ex-promotor de justiça do Estado do Piuaí e atualmente Defensor Público no Distrito Federal e afirmo que a classe média não tem paciência para esperar na fila da Defensoria. A nossa fila cresce a cada ano, mas são pessoas que realmente não possuem condições mínimas de pagar um advogado, a realidade está lá, é so o autor passar uma dia na Defensoria Pública para conhecer a realidade. Como ex-promotor e como Defensor Público afirmo que a melhor forma de prestar assistência jurídica gratuita é contratando Defensores Públicos concursados, através de concursos de alto nível. O concurso de Defensor Público é tão ou mais difícil do que o de promotor de justiça, e só assim é possível fazer a frente ao órgão acusador, dando ao pobre uma defesa efetiva e não meramente formal. Já li uns três artigos do autor sobre assitência jurídica gratuita ou Defensoria Pública, e vejo que o mesmo sempre está indo na conramão da história. A sociedade é defendida por promotores concursados, e o pobre não pode ter direito à um Defensor Público concursado aprovado em concurso de alto nível? até quando vai haver essa desigualdade? pagamos inúmeros tributos e temos que pagar escola particular e plano de saúde, e agora plano para advogado tb, coitada da classe baixa...

Bom o artigo ! Bem realista ! Por paradox...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Bom o artigo ! Bem realista ! Por paradoxal que possa parecer, se reveste de maior legitimidade por ter sido escrito por um Promotor. Pensem, analisem sob esta ótica, por favor. Abração, Dijalma Lacerda.

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