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Aasp questiona regra de ministra para receber advogados

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Acertadíssima a decisão da Ministra, visto que ...

Elisa Landucci (Advogado Associado a Escritório)

Acertadíssima a decisão da Ministra, visto que somente em casos de extrema necessidade é que se faz necessário uma audência com os Juízes, o que comumente acontece é que qualquer assunto, a maioria dos advogados teimam em tratar com os Magistrados, até os mais banais, dificultando o trabalho destes, contribuindo para a morosidade judicial. Portanto, esta iniciativa para atendimento aos advogados, mas somente para os casos relevantes é excelente.

Conforme disse o Filipe Lima, não precisamos de...

Ricardo Quintino (Advogado Autônomo)

Conforme disse o Filipe Lima, não precisamos de estar a todo momento em contato direto com o juiz, somente em casos excepcionais e relevantes. Além do mais, se o juiz for ficar atendendo a todos os advogados, na hora em que aparecerem, conforme determina o equivocado CNJ, não sei se sobrará tempo para os afazeres que realmente importam ao jurisdicionado: a decisão da questão jurídica. Não vejo nenhuma irregularidade na posição da ministra Nancy, além de organizar o trabalho no gabinete, dará oportunidades iguais a ambas as partes do processo.

Uma cópia dessa inicial poderia ser enviada ao ...

Hernandez (Advogado Sócio de Escritório)

Uma cópia dessa inicial poderia ser enviada ao CNJ, para o Conselho tomar alguma providência contra a ministra? Será que o Conselho fará alguma coisa num caso desses?

Corretíssima a decisão da ministra. Só em casos...

Filipe Lima (Advogado Autônomo)

Corretíssima a decisão da ministra. Só em casos expecionais nós advoagdos precisamos conversar com os juízes. O que acontece é que muitos advogados querem repetir o que já escrito na petição ou em razão da falta de fundamentação ou má formulação da peça, convencer o juiz de algo que não está corretamente exposto nos autos, e isso só prejudica o advogado da parte contrária. Isso sem falar nos que querem fazer lobby! Como dependo apenas de minha competência, prefiro que os magistrados regulem mesmo o atendimento aos advogados, e garanto que em um caso urgente ninguém deixará de atende-los.

Em vez desta discussão estéril, porque nós, adv...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Em vez desta discussão estéril, porque nós, advogados, cada vez que um processo lhe seja distribuido, deveriamos entrar com exceção de suspeição em face da ministra. Depois de várias exceções de suspeição, acredito que o STJ vai mandá-la para o inferno. Nos advogados é que temos que agir. Se formos esperar pela OAB, caro Eduardo, jamais conseguiremos qualquer coisa. A OAB, hoje, é uma entidade política, utilizada pelos seus presidentes para galgarem cargos eletivos. Alias, dizem que o URSO pretende se candidatar a governador. Deus nos livre...

Meus comentários vale também para a senhora Dan...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Meus comentários vale também para a senhora Dani, administradora, NÃO operadora do direito. Cara Dani, a MM. Ministra do STJ NÃO pode editar ato interno que contraria LEI FEDERAL (8.906/94)(Hierarquia das normas legais..., leia abaixo) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8906.htm Sugiro que o senhor antes de fazer cosiderações leia todo o artigo 7 desta LEI FEDERAL 8.906/94. Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

Caro Marco (CONSULTOR) Eu entendo que este...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Caro Marco (CONSULTOR) Eu entendo que este site jurídico é um espaço democrático (e deve ser), onde não só operadores do direito possam opinar. Mas, como disse recentemente um operador do direito, é preciso acima de tudo conhecer um pouco o microsistema jurídico. O senhor Marco, que é CONSULTOR (não deve ser da área jurídica), não sabe que o Estatuto da Advocacia é, na verdade, UMA LEI FEDERAL. VEJA: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8906.htm Sugiro que o senhor antes de fazer cosiderações leia todo o artigo 7 desta LEI FEDERAL 8.906/94. Só para lembrar os NÃO operadores do direito, no mundo jurídico há a chamada hierarquia das normas legais. A LEI está acima de um ato interno da Ministra. Entendeu? HÁ UMA ORDEM DE HIERÁRQUIA QUE DEVE SER RESPEITADA: - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI COMPLEMENTAR (EM REGRA) - LEI ORDINÁRIA - RESOLUÇÕES (osb: é por isso que a assinatura telefônica é ilegal, pois só consta na resolução que está abaixo da Lei...) - CONTRATOS - ETC. Fazendo uma comparação em termos hierárquicos, é como um presidente em uma empresa está acima do porteiro. Ele não é melhor maas manda mais... Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

Realmente estamos assistindo, no atual quadro b...

Eduardo (Advogado Autônomo - Civil)

Realmente estamos assistindo, no atual quadro brasileiro, a tentativa de extinção e degradação da profissão de advogado, realmente essencial à administração da jutiça. Acredito que os magistrados, em todos os níves, se furtam de observar que, sem advogado, não há judiciário e, por conseguinte, não há democracia. É uma pena termos de assistir aos juízes, quando do encontro com um advogado -ou mesmo na oportunidade de uma sustentação oral- distrairem-se com qualquer outra coisa, não respeitando o causídico. A atitude da Nobre Ministra assevera essa posição do Judiciário brasileiro. E, o pior, é que, embora paguemos uma fortuna de anuidade, vemos que a OAB, órgão que deveria estar 100% do tempo zelando pela integridade da profissão e pelos direitos dos cidadãos, simplesmente não se manifestou, tendo que a AASP -nobre e participativa entidade- fazer as vezes daquele órgão. É com muita tristeza que vejo tais fatos acontecerem e, assim como a população brasileira deveria fazer em face dos absurdos políticos que a todos envolvem, nós, advogados, temos de exigir, sem medo de qualquer espécie, o respeito por nossa tão nobre profissão.

Louvável a atitude da Ministra !! Só lobista...

Dani (Outros - Administrativa)

Louvável a atitude da Ministra !! Só lobistas travestidos de juristas procuram ministros para seus embargos auriculares e sempre para casos de grande repercussão econômica, quando estão percebendo que a situação pode se finalizar contrária aos interesses dos clientes (geralmente bancos e grandes grupos econômicos). A medida adotada pela Ministra coloca fim nos procedimentos oportunistas destes lobistas-juristas, pois a parte contrárias estará ali, representada pelo seu advogado e não, permitirá que tal prática de politicagem seja concretizada, ou alguém aqui acredita que ex-desembargador e ex-ministro aposentados não usam de influência para conseguirem favores nos seus processos... aqui em SP isso é comum, tem um certo ex-desembargador que faz isso escancaradamente ! Só déspotas estão vendo perigo ou ameaça a direito dos verdadeiros advogados, no ato democrático da douta Ministra. Advogado comum escreve, advogado lobista vai falar, vai convidar para jantar etc.... Parabéns douta Ministra.

Certa a Ministra! E não vejo desrespeito nenhu...

Marco (Consultor)

Certa a Ministra! E não vejo desrespeito nenhum à Carta Magna... Vejo sim, a petulância cada dia maior de certos advogados querendo misturar leis com Estatutos da advocacia. Leis são para todos; Estatutos, são para as devidas entidades... Já repararam que tanto a OAB quanto entidades ligadas ao Direito, no Brasil, se metem em assuntos gerais e abandonam o fim a que se propuseram, quando da sua criação? A Ministra apenas está tentando colocar ordem aonde, por força me imitações, advogados vão a sua presença "recitar" o que está escrito na petição, tomando o seu escasso tempo e na maioria das vezes, interrompendo seu trabalho que é o de "decidir" sentenciando. Ressalte-se, que o atendimento a medidas cautelares não foi incluido nessa ordem. Parabéns, Ministra!

Com razão a AASP. Não havia necessidade de dis...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Com razão a AASP. Não havia necessidade de disciplinar, com restrição, procedimento que a lei já estabelece. A Ministra disciplina regra que a lei prevê de modo explícito e diverso. O ato afigura-se abusivo, assim como evidencia uma imposição desnecessária e com manifesta dose de humilhação e descaso ao profissional do direito. Regras restritivas quem estabelece é a lei e não simples atos de autoridade, no caso desnecessário e que no mais criador de polêmicas. A necessidade de audiência deve ser analisada no momento e apenas para casos concretos e urgentes, observado a disponibilidade e possibilidade do magistrado. Do contrário deve-se aguardar. É por essas e outras que não conseguimos acabar com a corrupção deste pais, burocracia excessiva.

Voto com o Caiçara! Regulamentar o exercício d...

Thomaz Thompson Flores Neto (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Voto com o Caiçara! Regulamentar o exercício de direito é algo plenamente regular.

digo, interrupções!

caiçara (Advogado Autônomo)

digo, interrupções!

No Brasil qualquer um que quer colocar um pouco...

caiçara (Advogado Autônomo)

No Brasil qualquer um que quer colocar um pouco de "ordem na casa" é taxado de ditador. O que interessa é que a Ministra atende os advogados. A forma como ela o faz, se com hora marcada ou livre, deve ficar de acordo com SUA DISPONIBILIDADE! Se eu e muitos colegas, quando elaboramos uma Petição ou um Recurso, não gostamos de interropuções (aliás prefiro silêncio absoluto nessas horas), por que a Ministra tem que ser interpelada "a qualquer hora"? Os aplicadores do direito (juízes, promotores, procuradores e advogados) falam nos autos. aliás não encontrei ainda no CPC, no CPP ou na CLT os tais "embargos auriculares" que tantos gostam....

Aqui inicia uma ditadura imposta pela justiça s...

morja (Advogado Autônomo)

Aqui inicia uma ditadura imposta pela justiça sem respaldo legal, pois essa dita norma OI afronta a Carta Magna, se a justiça fere a Carta quem dera um menos letrado o vai ferir por sua total ignorância. Se os advogados se acomodarem com essa ditadura vinda do judiciário, a outra chega com mais facilidade. Aqui fica claro que pessoas sem as devidas qualidades chegam ao poder e lá pensa que podem fazer tudo o que imaginam na vida, pois todo o poder emana da Carta Magna, quando a mesma é pisoteada por esse poder e por outros poderes, deveria ela ser queimada como aconteceu a poucos dias na Praça dos Três Poderes.

Esta OI da Ministra apesar de aparentemente esd...

peastuto (Advogado Autônomo - Administrativa)

Esta OI da Ministra apesar de aparentemente esdrúxula, no “frigir dos ovos”, ela finda por atender os advogados. Tem juiz singular que nem isso faz. Inventa cada justificativa sem vergonha para não receber os advogados, que poderíamos criar um manual das “desculpas furadas” com elas.

Quando eu digo que estamos vivendo uma ditadura...

João Bosco Ferrara (Outros)

Quando eu digo que estamos vivendo uma ditadura do Estado, sou criticado. Mas vejam a semelhança de atitudes e até de nomes: OI 1, Ordem Interna n. 1, resolução baixada por uma Ministra do STJ cuja função, em virtude do cargo que ocupa, é aplicar a vontade das leis federais. Esta OI bem que poderia ser apelidada de Ordem Institucional n. 1, a exemplo dos Atos Institucionais que eram baixados pelos militares durante a última ditadura brasileira. Quem não se lembra dos AI's, do famigerado AI 5? AI ou OI, é tudo a mesma coisa. Norma editada por quem não tem competência originária para fazê-lo, mas que, num arroubo de poder, acaba desviando-se da função para impor aos súditos suas vontades pessoais. Quem poderia imaginar, no limiar do séc. XXI, uma mulher, juíza, tornada Ministra, usaria os mesmos expedientes abomináveis e vexatórios de que se socorreram os militares durante o reprovável período da ditadura. E o que mais espanta, essa juíza, Ministra, jurou, quando assumiu o cargo, que iria defender a Constituição Federal, fazer justiça aplicando as leis federais editadas por quem detém competência para elaborá-las, o Congresso Nacional. Ora, essa OI aniquila as disposições da Lei Federal 8.906/94, o Estatuto dos Advogados, que paira acima da vontade dos Ministros de qualquer Corte. É como se a Ministra, invocando a autoridade que a toga lhe confere, tivesse revogado ou alterado a redação do artigo 7º, inciso VIII, e outros, que são extensões deste, da indigitada lei. Quanto poder, não? Uma única mulher, capaz de desfazer o que um Congresso fez... Depois querem ser destinatários do nosso apreço, da nossa reverência. Minha avó sempre me ensinou que quem não se dá o respeito, não tem moral para exigi-lo de outrem. Como a Ministra espera que sejam vistas suas decisões, se age com tirania violando direitos claros e bem estatuídos em normas que, segundo o juramento que fez, deveria antes defender e assegurar sua aplicabilidade? Francamente, só no Brasil. A gente merece!!

Essa ordam interna é inexistente para os advoga...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Essa ordam interna é inexistente para os advogados. "Se for aceito, a Secretaria do Gabinete escolhe a data e o horário do encontro, que é comunicado aos outros advogados do caso". Essa foi boa. Eu não iria agendar hora nenhuma. É comunicada aos outros advogados??????????? Isso está parecendo receio de que algo aconteça e seja interpretada de outra forma... Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

Juiz com tempo livre? Nunca vi. Com certeza, é ...

Nanda (Estudante de Direito - Ambiental)

Juiz com tempo livre? Nunca vi. Com certeza, é preciso conhecer algum magistrado para saber como são atolados em trabalho...Dependendo do lugar, o juiz toma conta sozinho da vara. E ainda trabalham quando chegam em casa para dar as sentenças.

Há casos em que é importante falar com o juiz, ...

dbistene (Procurador do Estado)

Há casos em que é importante falar com o juiz, mas ir despachar só para repetir o que já está na petição acaba fazendo com que o pedido seja julgado por outrém mesmo. Afinal de contas, como o juiz vai julgar se tiver de passar o dia atendendo advogados?

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