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Participação menor

STJ liberta acusado de agredir doméstica na Barra da Tijuca

Felippe de Macedo Nery Neto, acusado de agredir uma empregada doméstica, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, em junho deste ano, vai responder ao processo em liberdade. A decisão é do ministro Nilson Naves, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A liminar foi concedida porque não há indícios suficientes para comprovar que o estudante participou da agressão.

O crime ocorreu em 23 de junho de 2007. De acordo com os autos, Felippe, Julio Junqueira Ferreira, Rodrigo dos Santos Bassalo da Silva, Leonardo Pereira de Andrade e Rubens Pereira Arruda Júnior pararam o carro em um ponto de ônibus, depois de sair de uma festa, para agredir a doméstica Sirlei Dias de Carvalho. Todos os acusados foram presos no mesmo dia.

A defesa de Felippe apresentou pedido de Habeas Corpus ao STJ alegando falta de fundamento no decreto de prisão. Relatou que, durante o interrogatório, todas as declarações — seja dos demais acusados seja da testemunha de acusação — deixaram evidente que Felippe nunca saiu do carro, nem soube que alguém teria sido agredido, nem agrediu alguém, assim como não subtraiu nenhum bem ou concordou com a conduta dos demais envolvidos.

O ministro Nilson Naves destacou o fato de que, em relação a Felippe, há uma peculiaridade: todos os depoimentos prestados pelos demais denunciados demonstram peremptoriamente que ele não saiu do carro quando houve a agressão. “Assim, ao menos até aqui, sua participação no ocorrido não se teria dado da mesma forma como a dos demais co-denunciados”, afirmou o ministro.

Naves explicou que, evidentemente, os fatos serão objeto da instrução criminal e, somente após o seu término, é que se chegará à conclusão definitiva sobre a participação do estudante no crime, mas entende que, “à primeira vista, num primeiro olhar, entendo que os fundamentos adotados pelo juiz não se aplicam ao comportamento menos delituoso do paciente [Felippe]”.

O relator ressaltou que a juíza plantonista do dia seguinte àquele em o que o crime foi cometido afirmou que o estudante compareceu espontaneamente à delegacia, depôs, confessou parcialmente os fatos e, ainda, colaborou com as investigações ao apontar as pessoas que estavam com ele na data dos fatos. Além disso, afirma o ministro, vítima e testemunhas já teriam sido ouvidas.

Assim, deferiu a liminar garantindo a liberdade ao estudante, levando em consideração a situação excepcional, principalmente em relação ao grau de participação nos fatos e ao fato de ele ter comparecido espontaneamente à delegacia, assim como o possível final da instrução criminal e a falta de efetiva fundamentação do decreto de prisão preventiva.

HC 89.773

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2007, 13h09

Comentários de leitores

2 comentários

O Judiciário brasileiro, mais especificamente o...

Freire (Advogado Autônomo)

O Judiciário brasileiro, mais especificamente o STJ - Superior Tribunal de Justiça (O Tribunal da Cidadania), tem se aperfeiçoado a cada dia. O que a sociedade precisa compreender, é que, quem legisla é o Poder Legislativo, e, ao Poder Judiciário cabe, a aplicação da lei abstrata ao caso concreto. O artigo 59 do CPP, estabelece circunstâncias para a individualização da pena, ou seja, para a análise do comportamento criminoso ou não, de cada agente da prática delituosa, tais como: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade do agente etc. Saliente-se que esta análise, por força dos princípios adotados na interpretação das leis, como a hermenêutica, obriga o julgador a analisar, mesmo no decorrer da instrução do processo, a cada passo, essas mesmas circunstancias. Então, por óbvio, no caso concreto, o tratamento dispensado aos co-réus, se diferencia. Salvo engano, desde o início desse trágico crime, que deve ser punido categoricamente, o indiciado Felipe, segundo as informações dadas no inquérito, não teria saído do veículo no momento do cometimento do ilícito, e que, ao que parece, estava completamente embriagado e prostrado dentro do automóvel, logo, sua participação, se existiu, e será objeto de prova na instrução criminal, lhe concede benefícios legais que o julgador não pode se afastar. Decisão monocrática, legal, jurídica e social, essa deferida pelo Senhor Ministro Nilson Naves. Parabéns Senhor Ministro, pois mesmo após passar pela tragédia porque passou, o Senhor permanece lúcido, equilibrado e justo em suas sempre brilhantes decisões. Eduardo Freire.

Todos os dias acontecem agressões como essa que...

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Todos os dias acontecem agressões como essa que Sirlei sofreu e ninguem vai preso ; principalmente quando o agressor é temido como bandido perigoso, ou morador de periferia. Os tempos mudaram !

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