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Influência política

Processo de escolha de Direito para o STF incomoda juízes

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O que é preciso se discutir no momento em que o ministro Carlos Alberto Menezes Direito é indicado ao Supremo Tribunal Federal são suas qualidades, o nível de conhecimento e sua competência para tratar de temas jurídicos. No entanto, isso não parece causar muito debate ou controvérsia entre os juízes. O que anda incomodando mesmo é a forma de escolha dos integrantes dos tribunais superiores e do STF.

“Precisamos diminuir a influência partidária e política nas indicações aos tribunais superiores”, afirma o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires. Para ele, é imprescindível que não haja ligação entre o indicado e o Executivo. Não que haja influência no julgamento em favor do Executivo, explica Pires, mas é da natureza humana “guardar um sentimento de gratidão e amizade” em relação àquele que o indicou para o cargo mais cobiçado do Judiciário brasileiro.

O desembargador Antônio Carlos Viana Santos teme que em breve o país tenha uma Suprema Corte sem juízes. Ele defende que a escolha dos ministros seja dividida: um terço para juízes de carreiras, um terço de advogados e um terço de integrantes do serviço público. Hoje, apenas três integrantes do STF (Ellen Gracie, Cezar Peluso e Marco Aurélio) vieram da magistratura.

Em relação à indicação de Direito, Viana Santos, que é presidente da Academia Paulista de Magistrados e integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, declara que foi de grande valia para o Judiciário. O que pode ser comprovado com pela sua atuação no Superior Tribunal de Justiça, além da atuação política como secretário de Educação no Rio de Janeiro e presidente da Casa da Moeda, no governo Sarney.

O secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, discorda. Diz que a atual forma de indicação dos ministros nos tribunais superiores deve ficar como está. Segundo ele, não há motivos para mudar essa que é uma forma tradicional de escolha, prevista pela Constituição Federal.

“A responsabilidade de indicação dos melhores é do presidente da República. E o Senado Federal tem de fazer uma boa apreciação da indicação”, disse o ministro, após lembrar que Carlos Alberto Menezes Direito é um ministro extremamente conceituado e que tem reconhecimento da comunidade jurídica e política brasileira.

O desembargador Nelson Calandra vê com alegria a indicação de Direito para o Supremo e diz é um grande avanço para o Judiciário. Para ele, a longa trajetória de dentro do STJ ajudará muito no seu novo trabalho. “Ele está acostumando com a avalanche de processos e com a pressão da opinião pública e da mídia.”

Sobre a ligação do ministro com a Igreja Católica, Calandra afirma que as duas coisas podem caminhar ao mesmo tempo, mas em estradas diferentes. “O que não pode é transpor a igreja para o tribunal. A igreja fica no coração. O tribunal pede técnica”, ressalta.

O presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Sebastião Luiz Amorim diz que Direito é apegado à formalidade, mas que apesar disso é uma pessoa capaz e tem todas as características para levar adiante a sua missão de dar a última palavra nas questões constitucionais.

Todos os juízes participaram, nesta terça-feira (28/8), do lançamento oficial de adesão da Apamagis à campanha nacional de incentivo à adoção “Mude seu destino”, encabeçada pela Associação dos Magistrados Brasileiros.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2007, 12h20

Comentários de leitores

16 comentários

O consagrado sistema dos tres poderes, no Brasi...

allmirante (Advogado Autônomo)

O consagrado sistema dos tres poderes, no Brasil, é só para inglês ver.

Lembro-me, perfeitamente, de uma entrevista de ...

Luís da Velosa (Bacharel)

Lembro-me, perfeitamente, de uma entrevista de Alceu Amoroso Lima, salvo engano, nos idos da década de 1980, no Jornal do Brasil ou no livro "Memorando dos 90", da lavra de Francisco de Assis Barbosa. O repórter: "Dr. Alceu, como o senhor de sente com as críticas que lhe dirigem, inclusive a de que é um inocente útil, catolicão, etc.?!" Resposta de Alceu: "Não sinto nada... Eles devem ter lá as suas razões." É isso.

Corretíssimo o Desembargador. Indicações parti...

Zé Mário (Advogado Autônomo - Administrativa)

Corretíssimo o Desembargador. Indicações partidarias levam a parcialidade. O poder judiciario deve ser composto por profissionais do direito. O mesmo entendimento deve ser seguido quanto às nomeações de certos cargos públicos. Citando por exemplo o banco central que deve ter na sua presidência um funcionário de carreira do próprio banco, além do fundamental conhecimento do funcionamento técnico-administrativo da estatal.

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