Processo de escolha de Direito para o STF incomoda juízes
29 de agosto de 2007, 12h20
O que é preciso se discutir no momento em que o ministro Carlos Alberto Menezes Direito é indicado ao Supremo Tribunal Federal são suas qualidades, o nível de conhecimento e sua competência para tratar de temas jurídicos. No entanto, isso não parece causar muito debate ou controvérsia entre os juízes. O que anda incomodando mesmo é a forma de escolha dos integrantes dos tribunais superiores e do STF.
“Precisamos diminuir a influência partidária e política nas indicações aos tribunais superiores”, afirma o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires. Para ele, é imprescindível que não haja ligação entre o indicado e o Executivo. Não que haja influência no julgamento em favor do Executivo, explica Pires, mas é da natureza humana “guardar um sentimento de gratidão e amizade” em relação àquele que o indicou para o cargo mais cobiçado do Judiciário brasileiro.
O desembargador Antônio Carlos Viana Santos teme que em breve o país tenha uma Suprema Corte sem juízes. Ele defende que a escolha dos ministros seja dividida: um terço para juízes de carreiras, um terço de advogados e um terço de integrantes do serviço público. Hoje, apenas três integrantes do STF (Ellen Gracie, Cezar Peluso e Marco Aurélio) vieram da magistratura.
Em relação à indicação de Direito, Viana Santos, que é presidente da Academia Paulista de Magistrados e integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, declara que foi de grande valia para o Judiciário. O que pode ser comprovado com pela sua atuação no Superior Tribunal de Justiça, além da atuação política como secretário de Educação no Rio de Janeiro e presidente da Casa da Moeda, no governo Sarney.
O secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, discorda. Diz que a atual forma de indicação dos ministros nos tribunais superiores deve ficar como está. Segundo ele, não há motivos para mudar essa que é uma forma tradicional de escolha, prevista pela Constituição Federal.
“A responsabilidade de indicação dos melhores é do presidente da República. E o Senado Federal tem de fazer uma boa apreciação da indicação”, disse o ministro, após lembrar que Carlos Alberto Menezes Direito é um ministro extremamente conceituado e que tem reconhecimento da comunidade jurídica e política brasileira.
O desembargador Nelson Calandra vê com alegria a indicação de Direito para o Supremo e diz é um grande avanço para o Judiciário. Para ele, a longa trajetória de dentro do STJ ajudará muito no seu novo trabalho. “Ele está acostumando com a avalanche de processos e com a pressão da opinião pública e da mídia.”
Sobre a ligação do ministro com a Igreja Católica, Calandra afirma que as duas coisas podem caminhar ao mesmo tempo, mas em estradas diferentes. “O que não pode é transpor a igreja para o tribunal. A igreja fica no coração. O tribunal pede técnica”, ressalta.
O presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Sebastião Luiz Amorim diz que Direito é apegado à formalidade, mas que apesar disso é uma pessoa capaz e tem todas as características para levar adiante a sua missão de dar a última palavra nas questões constitucionais.
Todos os juízes participaram, nesta terça-feira (28/8), do lançamento oficial de adesão da Apamagis à campanha nacional de incentivo à adoção “Mude seu destino”, encabeçada pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
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