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Berço da democracia

Polícia Militar não poderia ter invadido faculdade de Direito da USP

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Estamos perplexos com o que lemos na imprensa a respeito da ação da Polícia Militar na Faculdade de Direito da USP — Largo São Francisco, não obstante reconhecemos que estavam cumprindo ordens “superiores”.

O Largo São Francisco é o berço da democracia brasileira, solo sagrado onde se discutiram democraticamente ou se expuseram com a vida ou a liberdade por ela ao longo de seus 180 anos de história.

Nessa marca de tempo, que firma a trajetória do Direito no Brasil, equiparando a tradição da Faculdade do Largo São Francisco à das Universidades Européias, não poderia ter recebido pior visita de aniversário que não fosse essa ação policialesca.

Com todo respeito à Polícia Militar, deveriam ter se recusado a pisar naquele solo sagrado, santuário da democracia, pois eles também são defensores do Estado Democrático de Direito.

No Estado Democrático de Direito, não se invade uma Faculdade com Polícia Militar, muito menos uma Faculdade de Direito, para sufocar uma manifestação que se dizia em favor da qualidade de ensino e pleiteava melhoras na educação, mormente porque, pelo que a imprensa informa, era pacífica, com presença de mulheres e crianças e tinha hora para terminar.

Sem entrar no mérito da justa causa ou não da motivação política na invasão ocorrida nas Arcadas, mesmo por cidadãos que não são alunos, jamais poderia ter havido essa resposta totalmente desproporcional e inadequada.

No Estado Democrático de Direito do Brasil, consagrado no artigo 1º, caput, da Constituição Federal, toda manifestação pacífica, a princípio, é legítima, posto que a ninguém é dado o poder de calar as pessoas do povo brasileiro.

A Faculdade de Direito do Largo São Francisco é um emblema democrático do povo brasileiro e extravasa o seu glorioso corpo discente e docente, como se fosse um santuário que acolhe, em nome da Cidadania e da Justiça, qualquer um que queira nele se manifestar.

Confirmação disso, foi a leitura da Carta aos Brasileiros, aos 8 de agosto de 1977, na qual, pelo orador, o Professor Goffredo Telles Júnior, proclamou-se as Arcadas do Largo São Francisco “Território Livre”, com os seguintes dizeres:

“Carta aos Brasileiros

Das Arcadas do Largo de São Francisco, do “Território Livre” da Academia de Direito de São Paulo, dirigimos, a todos os brasi¬leiros esta Mensagem de Aniversário, que é a Proclamação de Princípios de nossas convicções políticas.

Na qualidade de herdeiros do patrimônio recebido de nossos maiores, ao ensejo do Sesquicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, queremos dar o testemunho, para as gerações futuras, de que os ideais do Estado de Direito, apesar da conjuntura da hora presente, vivem e atuam, hoje como ontem, no espírito vigilante da nacionalidade.

Queremos dizer, sobretudo aos moços, que nós aqui estamos e aqui permanecemos, decididos, como sempre, a lutar pelos Direitos Humanos, contra a opressão de todas as ditaduras.

Nossa fidelidade de hoje aos princípios basilares da Democracia é a mesma que sempre existiu à sombra das Arcadas: fidelidade indefectível e operante, que escreveu as Páginas da Liberdade, na História do Brasil.

Estamos certos de que esta Carta exprime o pensamento ¬comum de nossa imensa e poderosa Família – da Família formada, durante um século e meio, na Academia do Largo de São Francisco, na Faculdade de Direito de Olinda e Recife, e nas ¬outras grandes Faculdades de Direito do Brasil – Família indestrutível, espalhada por todos os rincões da Pátria, e da qual já saíram, na vigência de Constituições democráticas, dezessete Presidentes da República.”

Que outro lugar seria o adequado? Certamente não é o Morumbi ou o Maracanã.

A propósito, na Inglaterra, em Londres, berço da Magna Carta e do Constitucionalismo universal, existe o Speak Corner do Hyde Park, onde qualquer um pode se manifestar até mesmo contra a Rainha.

Rui Barbosa, egresso das Arcadas, no plano superior, neste triste momento, deve estar redigindo a “Oração aos Cidadãos”. Esperamos que ela ilumine a todos.


Ricardo Sayeg é advogado, professor e vice-presidente de Relações Institucionais da Fadesp

Antonio Carlos Matteis de Arruda Júnior é advogado

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2007, 17h18

Comentários de leitores

16 comentários

Sugerem os autores um “Speak Corner do Hyde Par...

omartini (Outros - Civil)

Sugerem os autores um “Speak Corner do Hyde Park” tupiniquim em que qualquer um pode exercer seus legítimos e inalienáveis direitos democráticos de manifestação? Tem todo meu apoio e certamente de enorme número de cidadãos suprimidos em seus direitos constitucionais pelo direito maior e legítimo de manifestação de minorias protestantes. A criação do “Speak Corner” justifica-se não só para preservar e desenvolver a genoína democracia, mas também por motivos de saúde e econômicos. Despiciendo é alongar-se, em algo que todos sabemos, para concluir que a criação do “Speak Corner” paga-se ao evitar ½ dúzia de manifestações por ½ dúzia de manifestantes em locais impróprios – rua é para trafegar e escola é para estudar, pensam os democratas ingleses. Assim como igreja é para rezar e não para manifestações de “cansados” ou “descansados”, sem terra, sem teto, sem empregos, sem salários, etc...etc... O governador, economista e democrata (do PSDB), poderia estudar com carinho a criação do “Speak Corner”, inicialmente na Capital e depois em outras cidades – sem medo de ser inglês.

Teoricamente perfeita a explanação, mas a Facul...

SVMARU (Advogado Autônomo - Tributária)

Teoricamente perfeita a explanação, mas a Faculdade de Direito antes de ser um território livre e democrático é um bem público do povo do Estado de São Paulo. Muitos agem como se a Faculdade fosse um feudo de poucos privilegiados. O Estado foi concebido para proteger o direito coletivo e minimizar os conflitos existentes. Neste episódio, o Estado so cumpriu o seu papel policial, o de manter a ordem. Porque vivemos em um estado democrático de direito e não em uma Anarquia, onde cada um pode fazer o que quer sem observar a Constituição. O Estado através da policia tem todo o direito de preservar o patrimônio de toda a sociedade. Todas estas manisfestações contrarias, não passam de resquícios da época da ditadura, onde a PM era um órgão da repressão. Hoje, ela faz parte do Estado Democrático que nós, cidadãos livres, elegemos.

Grande preconceito contra a polícia, que é cida...

jose brasileiro (Outros)

Grande preconceito contra a polícia, que é cidadão e funcionário publico. A lei existe e igual para todos

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