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Cabo eleitoral

Eleitor é condenado pelo TRE-SP por compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou por compra de votos o eleitor Raimundo Nonato da Silva, do município de Itatiba (SP). A pena é de prestação de serviços à comunidade. Cabe recurso ao TSE.

No dia das eleições (1º de outubro de 2006), Nonato ofereceu e prometeu a diversos eleitores R$10 em troca de votos ao deputado federal Arnaldo Jardim, deputado estadual David Zaia e à candidata a deputada estadual, não eleita, Marina Bredariol. Eles eram filiados ao PPS.

A Representação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral e a decisão condenatória, por maioria de votos, reforma parcialmente sentença do juiz eleitoral de Itatiba. Na primeira instância, Nonato foi condenado a cinco anos de reclusão. O juiz tinha condenado outros dois cabos eleitorais, que foram absolvidos pelo Tribunal.

Segundo o artigo 299 do Código Eleitoral, é crime dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro ou qualquer vantagem em troca de votos para si ou para alguém.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2007, 16h17

Comentários de leitores

5 comentários

QuacK!! FHC comprou no mínimo 4 votos no Congre...

allmirante (Advogado Autônomo)

QuacK!! FHC comprou no mínimo 4 votos no Congresso, confessados, para alterar a Constituição em seu próprio benefício! Que absurdo!! Quantos não teriam sido guardados no armário dos esqueletos? O que acontece com o professor? Continua exercendo sua atividade professoral, com o costumeiro ar de superioridade, malgrado sua obtusa e precária formação. Mas serve para instruir até o sucessor. Eis o mensalão.

Imagina quando cair a ficha do bolsa isso e aqu...

Bira (Industrial)

Imagina quando cair a ficha do bolsa isso e aquilo.

Doralice - LP "Consagração", gravado em 1973, e...

Silvio Curitiba (Advogado Associado a Escritório)

Doralice - LP "Consagração", gravado em 1973, e é uma parceria de Celso Castro e do própio Moreira da Silva. "Você já foi lá em casa, então deve se lembrar Que na sala da frente havia um lindo sofá Encontrei Doralice com primo Maurício em colóquio de amor Quando me viram, ficaram sem jeito, mudaram de cor No dia seguinte, só para me vingar Chamei um amigo do peito que tinha e lhe dei o sofá ..."

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