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Capitalismo selvagem

Justiça acolhe pedido da Cargiil e tira Bunge do controle da Fertifós

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O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os efeitos da assembléia-geral ordinária da Fertifós, de 26 de abril do ano passado, que havia substituído três dos nove membros do conselho de administração da empresa — holding que administra a Fosfértil. Os membros destituídos, que agora devem voltar ao conselho, foram indicados pela acionista minoritária Mosaic Fertilizantes.

A decisão da 3ª Câmara de Direito Privado, tomada por unanimidade nesta terça-feira (28/8), vai aumentar a turbulência no mercado brasileiro de fertilizantes dominado pelas gigantes Bunge, Cargill e Yara. A repercussão deve se estender ao mercado de ações, com prejuízos estimados por advogados da ordem de US$ 60 milhões.

Ao decretar a anulação da assembléia da Fertifós, os desembargadores entenderam que a astúcia não pode suplantar a ética e o dever de lealdade é também um dos pilares das boas relações nos negócios. Para os desembargadores, a Bunge, ao não cumprir o acordo que tinha com os minoritários, se desviou do comportamento probo esperado de uma empresa com seus sócios.

“Houve violação do princípio da boa-fé que exige um comportamento correto das partes, postura da qual a ré se apartou”, afirmou o 3º juiz, Donegá Morandini. O desembargador havia pedido vista do processo, depois dos votos do relator, Beretta da Silveira, e do revisor, Adilson de Andrade.

Em seu voto, o relator assinalou que o Judiciário não é lugar para bons negócios. A afirmação de Beretta da Silveira foi dada em resposta à sustentação do advogado das rés que alertou para os prejuízos, no mercado de ações, no caso de anulação da assembléia geral. “A Justiça é chamada para dizer o Direito, não se importando com o mercado. Bons negócios se fazem fora dos tribunais. No Judiciário, o que se busca é a recomposição de um direito lesado ou mesmo impedir que haja essa lesão. E à Justiça cabe a defesa da ordem jurídica para dar, a cada um, o que é seu”, afirmou o relator.

A Mosaic — controlada pela Cargill — acusa a Bunge de abuso de direito e de violar o princípio da boa fé nas relações empresariais. Alega que a Bunge quebrou um acordo de cavalheiros que permitia que três grandes concorrentes convivessem no comando de sua fornecedora e indicou sozinha os representantes do Conselho de Administração da Fosfértil. O estatuto diz que a Mosaic tem direito a pelo menos três das nove cadeiras do colegiado. A norma aponta, ainda, que nenhuma decisão pode ser tomada sem a aprovação de, no mínimo, sete conselheiros.

Ainda de acordo com a Mosaic, o Conselho de Administração não é legítimo e foi constituído por meio de um golpe aplicado contra os sócios minoritários — que são a Mosaic/Cargill e a gigante norueguesa Yara. A Fosfértil diz que a fusão não pretende isolar os outros acionistas, mas apenas garantir a sobrevivência da empresa, exatamente contra os sócios que a acusam de irregularidades.

A disputa envolve três sócios: a Mosaic, a Bunge e a Yara. Elas são três das maiores empresas do setor de fertilizantes no mundo. Se associaram na holding Fertifós Administrações e Participações S/A, controladora da Fosfértil e controlada pela Bunge. A Mosaic e a norueguesa Yara são acionistas minoritárias.

A proposta de união entre Fosfértil e Bunge foi anunciada pelas duas em dezembro, criticada em seguida pela Mosaic e, depois, atacada pela Yara. A empresa norueguesa protocolou no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) petição contrária à incorporação pelos efeitos adversos à concorrência que acredita que a união terá.

A Mosaic questionou a perda dos três assentos e a legitimidade do novo conselho de administração. No recurso, alegou que o processo de incorporação vai provocar a diluição da holding e a exclusão dela (Mosaic) da condição de co-controladora da Fosfértil. Sustentou, ainda, que essa incorporação não seria possível sem que a Bunge tivesse excluído dos três membros do conselho de administração da Fertifós que foram indicados por ela.

A briga

A Fosfértil é a maior produtora de matérias-primas para fertilizantes do país, com faturamento consolidado nos primeiros seis meses deste ano de 1,19 bilhão. A Bunge e a Cargill são rivais no mundo do agronegócio, mas resolveram se associar no Brasil e viraram parceiras, junto com a Yara, no comando da Fosfertil. A Bunge é a sócia majoritária, com mais de 52,35% das ações. A Cargill — por meio da Mosaic — detém 33,43%. A holandesa Yara é a terceira integrante da parceria e outra minoritária, com 12,77% das ações.

No ano passado, sem avisar a Cargilll, a Bunge propôs aos acionistas da Fosfértil a fusão da empresa com a Bunge Fertilizantes. A manobra foi interpretada pela diretoria da Cargilll como uma tentativa da Bunge de afastar a empresa para assumir sozinha o controle da Fosfértil. O caso foi parar nos tribunais.

O conselho de administração da Fosfértil aprovou em dezembro a reestruturação societária que prevê a unificação das operações da companhia com a Bunge Fertilizantes no Brasil. A proposta de fusão previa a transformação da Bunge Fertilizantes em subsidiária integral da nova Fosfértil Fertilizantes S.A, empresa que terá receita bruta anual estimada de R$ 5,8 bilhões. O caso foi encaminhado para aprovação dos acionistas em assembléia geral extraordinária. Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça decidiu congelar o processo de fusão até que o mérito da ação movida pela Mosaic seja julgado.

Mas a Mosaic, resultado da unificação dos negócios globais das americanas Cargilll e IMC, e uma das principais acionistas da Fosfértil, ingressou com ação para impedir a união entre Fosfertil e Bunge. A multinacional entende que a unificação das operações entre as duas empresas poderá concentrar ainda mais o mercado de fertilizantes no país. Atualmente, a Bunge detém cerca de 60% do mercado de fosfatado do país — uma das principais matérias-primas, e passaria para algo em torno de 90%. Outro fator é que independentemente da fusão, a Fosfertil é uma empresa sadia e lucrativa e a fusão poderia comprometer os resultados da empresam, alega a Mosaic.

A proposta de reorganização acionária e fusão da mineradora de matérias-primas para fertilizantes Fosfértil e a gigante do varejo destes produtos Bunge está sendo discutida em outras cinco ações que tramitam na 26ª Vara Cível da Capital. A proposta é contestada pelos outros acionistas da Fosfértil e concorrentes da Bunge no setor.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2007, 13h47

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