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Norma derrubada

Suspensa lei de Missouri que legaliza clínicas de aborto

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Um juiz federal de Kansas City, no Missouri, barrou temporariamente, na segunda-feira (27/8), os efeitos de uma nova lei que previa o reconhecimento de clínicas de aborto, desde que devidamente catalogadas, pelos poderes públicos estaduais como “centros de cirurgia”. A lei passaria a ter efeito nesta terça-feira (28/8). As informações são do site Findlaw.

As clínicas só poderiam fazer abortos caso tivessem condições de aceitar mais de cinco casos por mês, para o período de três meses de gestação. Ou, pelo menos, dois casos mensalmente de mulheres no segundo trimestre de gravidez.

A ação que impediu a efetividade da nova lei partiu da ONG Paternidade Planejada. O juiz autorizou a suspensão dos efeitos da lei até 10 de setembro, quando terá uma audiência pública sobre o tema.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2007, 17h25

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