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Caminho de avião

TJ paulista interdita Oscar’s Hotel, próximo a Congonhas

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O hotel do empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas, será novamente interditado. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta terça-feira (28/8) o benefício da anistia de que trata a Lei Municipal 13.558/03 ao empresário. Por maioria de votos, a 1ª Câmara de Direito Público favoreceu a prefeitura paulistana e indeferiu a regularização do Oscar’s Hotel, localizado nas proximidades do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista.

A turma julgadora entendeu que o edifício de 13 andares oferece risco à segurança dos vôos de aeronaves. Além disso, reconheceu que Maroni violou as regras que disciplinam a construção de imóveis na capital e, por isso, não tem direito à benesse estabelecida pela norma. A construção ultrapassou o limite de edificação em 254,66 metros quadrados.

O empresário construiu um prédio de 13 andares que inicialmente seria destinado a escritórios. Logo em seguida modificou o uso para “flat” residencial ou hotel. A legislação que anistiou as obras irregulares alcançava todas as construções concluídas até setembro de 2002. Como os fiscais só conseguiram autuar Maroni depois dessa data, ele sustenta que tem direito à anistia. A prefeitura argumenta que a norma não pode ser aplicada no caso do hotel e que a construção tem várias irregularidades, o que impossibilita a aplicação do benefício.

O caso julgado envolve a liminar do juiz substituto de segundo grau Venicio Salles, relator do processo. O magistrado mandou suspender o lacre do hotel, anulando decisão do juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4ª Vara da Fazenda Pública, e concedeu tutela reconhecendo o direito de Oscar Maroni ao benefício da anistia. O enquadramento na benesse impedia a prefeitura de interdição o prédio do hotel. No entanto, mesmo sendo comunicada pela Justiça, a prefeitura instalou lacres na frente do imóvel.

A norma criou a possibilidade dos moradores da cidade legalizarem imóveis construídas sem licença e em desacordo com as regras de uso e ocupação do solo. A anistia foi regulamentada pela Lei nº 13.876/04, que alterou a legislação anterior.

A prefeitura sustentou que o fechamento administrativo se amparou em ofício do IV Comando Aéreo Regional (Comar), que cassou a aprovação do prédio. Segundo a prefeitura, o imóvel poderia ser usado para escritórios mas estaria vedado para funcionamento de um hotel.

Queda de braço

A queda de braço entre o empresário e a prefeitura ganhou dimensão depois da tragédia com o avião da TAM, em Congonhas, em 17 de julho. O hotel está muito próximo da rota dos aviões. A prefeitura viu irregularidades na obra e mandou fechar o estabelecimento.

Maroni cutucou o prefeito Gilberto Kassab (DEM) e protestou contra o fechamento. Numa entrevista, admitiu a prática de prostituição em seu estabelecimento. Na semana seguinte, a prefeitura cassou a licença do prédio de Maroni e colocou blocos de concreto na porta. “Eu sou um morto-vivo da TAM. Estão tentando matar a minha dignidade”, afirmou ele.

A primeira interdição do imóvel aconteceu em 26 de julho. Em 7 de agosto, o hotel foi liberado, pela Justiça. No dia 21, o hotel foi novamente lacrado pela prefeitura. Dois dias depois, os lacres foram retirados.

Esse último capítulo da novela se deu por conta de uma interpretação feita pela prefeitura da decisão do juiz Edison aparecido Brandão, da 5ª Vara Criminal da Capital. O magistrado teve que esclarecer que sua decisão não abrangia a esfera cível para fechar ou lacrar a OMF Bahamas Hotelaria Restaurante American Bar e Balneário Ltda.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2007, 17h20

Comentários de leitores

6 comentários

Como menciona uma charge que rola pela internet...

Bira (Industrial)

Como menciona uma charge que rola pela internet: suspeita de corrupção na anac, pista sabonete, avião na gambiarra e a culpa é da casa de tolerância?.

Caros Senhores do CONJUR. Voces têm sido consi...

Freire (Advogado Autônomo)

Caros Senhores do CONJUR. Voces têm sido considerados uma instituição séria, que faz um jornalismo diferente. Entretanto, percebo que precisa melhorar a seleção da publicação dos comentários. Tecnicamente, nós que temos feito uso desse importante veículo publicando nossos comentários, percebemos que ele (o comentário), é publicado imediatamente, talvez por isso a impossibilidade de impedir ou selecioná-los. Pedimos vênia para solicitar que, após o comentário ser feito, o próprio CONJUR verifique aspectos tais, como: vocabulário usado, afrontas a instituições públicas ou privadas, enfim, que seja feita uma espécie de triagem para ser concedido ao comentário (ou comentarista), o direito de ver a permanência de sua manifestação. Penso que, assim fazendo, vossas senhorias estarão melhorando a qualidade das manifestações.Cordial e respeitosamente. Eduardo Freire

Afinal, a interdição vale ou não vale ? Quem dá...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Afinal, a interdição vale ou não vale ? Quem dá mais.... acdinamarco@aasp.org.br

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