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Na telinha

Videoconferência não fere direito. Réu e juiz nunca apertaram a mão

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Uma das decisões do Supremo Tribunal Federal de maior repercussão, nos últimos meses, foi a da 2a Turma, que considerou que interrogatório criminal realizado por videoconferência fere o direito constitucional da ampla defesa. Trata-se de um Hábeas Corpus concedido em favor de um réu já condenado na primeira instância e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com HC negado pelo STJ.

Ele foi condenado pelo crime de extorsão mediante seqüestro e roubo. Teria que cumprir pena de 14 anos e dois meses, em regime fechado. Com a concessão do Habeas Corpus certamente saiu livre, se não condenado em definitivo por outro delito. Espera-se que, pelo menos por gratidão às sofisticadas teorias constitucionais, se abstenha, por algum tempo, de novos roubos e seqüestros. A comunidade, confusa e indefesa, agradeceria.

O grande perigo social da decisão está no discutível precedente, que pode mandar para as ruas centenas ou milhares de assaltantes, já condenados — com robustas provas, como parece ter sido o caso em exame — mas que foram interrogados sem o tal “contato físico” com o juiz. Espera-se um dilúvio de Hábeas Corpus invocando o mesmo direito. E não será a nata da bondade humana que festejará a inesperada liberdade.

Os inimigos da videoconferência — fiquemos apenas na tese, em abstrato —alegam que é direito do réu comparecer a uma audiência tendo um juiz de carne e osso à sua frente. Seria sua oportunidade, como réu, de convencer o juiz quanto à sua inocência. Com seu jeitinho humilde e simpático, semblante irradiando honestidade, o réu certamente, se fisicamente presente, “faria a cabeça do juiz”, mostrando que tudo o que consta do inquérito policial é ilusão de ótica e perseguição policial.

O juiz, obviamente seduzido pelo poder persuasivo do réu, acreditaria na sinceridade do réu, revelada até no tom de voz. Em suma, a defesa direta, pessoal, do réu, seria muito mais eficaz que aquela, técnica, produzida por seu advogado — esse profissional frio, interesseiro e que não estava no local dos fatos. Sem condições, portanto, de informar o que realmente aconteceu. “Eu, Excelência, que estava lá, é que tenho autoridade para dizer o que ocorreu!” — explicaria o réu ao crédulo juiz.

Argumentam, ainda — os inimigos da videoconferência — que o Código de Processo Penal, de outubro de 1941, não prevê esse uso da tecnologia, não havendo também lei federal posterior a respeito, como seria necessário, vez que cabe à União legislar sobre processo. Além do mais — acrescentam —, falar frente a uma tela, mesmo vendo a figura do juiz, produz certa inibição, o que não ocorreria se o “contato” fosse pessoal, mais “humano” e acolhedor. Isso tudo em mencionar que o “recente” — de 1969 — Pacto de San José da Costa Rica também assegura ao réu o direito de ser apresentado ao juiz.

Contra-argumentando, cabe dizer inicialmente que o interrogatório do réu não tem única finalidade. Não é apenas peça de defesa. Se assim fosse, poderia o réu confessar seu crime com calma, detalhes e verossimilhança, sem que essa confissão fosse levada em conta porque, “afinal’, o interrogatório — concebido apenas como forma de defesa, consoante a unilateral teoria — não poderia ser desvirtuado, transformando-se em confissão. Mesmo que o réu, em crise de remorso, chorasse e implorasse ao juiz para que, por favor, acreditasse na sua culpa, esse raro, milagroso esforço de sinceridade teria que ser ignorado. Essa teoria que vê no interrogatório apenas uma manifestação de defesa é obviamente insensata e favorecedora do crime.

No interrogatório cabe ao réu defender-se, se quiser. Tolera-se até que minta — não será processado por isso. Ao juiz, por sua vez, cabe — sem ameaças, mas com psicologia e “jeito” — tentar obter a verdade, ou um máximo de verdade. Nada faz de errado se conseguir obter uma confissão. A mesma habilidade deve usar quando ouve a vítima, que pode, excepcionalmente, ser moralmente pior que o réu. Não pode mentir ao acusado, dizendo, por exemplo, que o cúmplice já confessou, mas deve perquirir o que realmente ocorreu. É sua obrigação, se não quiser que a justiça se transforme num jogo mentiroso, ingênuo e desmoralizado.

A busca da verdade é o objetivo maior de toda atividade processual, em qualquer país civilizado. Descobrir a realidade para poder a ela aplicar a legislação pertinente, com os possíveis temperos da equidade e princípios gerais de direito. Não se alegue que o juiz tem a obrigação de agir como um funcionário ingênuo, perguntando mecanicamente detalhes irrelevantes, preocupado em evitar que o réu, mesmo defendendo-se, acabe revelando o que realmente aconteceu.

Há quem, absurdamente, critique o juiz que faz bom uso da sua superioridade cultural sobre o réu, geralmente de pouca escolaridade. Se todo processo visa a busca da verdade, isso ocorre também, e até com mais razão, na área penal. Os juízes são — pelo menos em tese —, selecionados pelo critério de competência técnica e capacidade mental. Têm que usar essa inteligência em toda a instrução processual, inclusive nos interrogatórios. Se o réu se prejudicar respondendo, paciência. Mesmo porque poderia silenciar, cabendo ao juiz extrair conclusões pessoais — bem razoáveis... — sobre o significado desse silêncio. Silêncio, lembre-se, interpretado em conjunto com outras provas. Com boa informação — inclusive a fornecida pelo réu, mesmo suspeita — haverá maior possibilidade de decisão justa, tanto ao réu quanto à vítima e a sociedade.

O interrogatório apenas compõe o conjunto da prova. E toda prova é relativa. Há até mesmo, sabe-se, confissões falsas, com réus presos e condenados a “infinitas” penas de prisão que “negociam” sua confissão com outros presos. Assumem a culpa de um homicídio, por exemplo, porque nova condenação seria gota d’água em seu balde de condenações. E já que falei em “conjunto da prova”, tudo indica — não li os autos — que houve prova de sobra comprovando que o seqüestrador, libertado pelo Habeas Corpus em exame, cometeu o crime. Não foi condenado por um detalhe relacionado, estritamente, com a técnica inerente à videoconferência.

Alegam ainda, os inimigos da videoconferência, que responder a perguntas, frente a um computador, mesmo vendo a fisionomia do juiz, inibe o réu, o que não ocorreria se o contato fosse pessoal, “olho no olho”, menos “insensível, mecânico”.

O argumento não convence. Se o juiz tem expressão naturalmente carrancuda, é antipático, mesmo sendo o interrogatório realizado à moda tradicional a alegada “inibição” permaneceria. O réu, nesse caso, preferiria ser “entrevistado” por videoconferência, por um juiz simpático, cara de bonzinho.

Em suma, a alegada necessidade de um “contato físico” é ilusão. Réu e juiz nem mesmo se cumprimentam. Não apertam a mão nem dão tapinhas nas costas. Não confraternizam. Na verdade, tradicionalmente, é mínima a utilidade do interrogatório. Alguns acusados até trancam-se em silêncio. O réu “abre-se” se assim quiser, mas isso é raro. Quem realmente defende o réu é seu advogado. O réu mais atrapalha do que lucra quando se mete a atentar convencer o juiz, dizendo coisas que não deveria dizer.

É exagero equiparar um interrogatório bem feito, hábil e sem ameaças, com as velhas técnicas inquisitórias da Inquisição. Nestas, o acusado de heresia era realmente torturado na “roda”; ou com ferro em brasa, chicote ou engolindo baldes d’água. Se, graças à sua instrução e inteligência, o juiz consegue obter a verdade — seja do réu, da vítima, das testemunhas e do perito — que seja isso festejado, porque a missão do juiz é buscar a verdade. Repito: as vítimas e a sociedade também merecem respeito.

Outro aspecto relacionado com o interrogatório refere-se à comunicação entre o réu e seu advogado. O acusado tem todo o direito de se comunicar com seu advogado, antes do interrogatório, mas não durante o ato. Afinal, trata-se de um diálogo, não de uma mesa-redonda. Imagine-se um grande empresário que comparece ao interrogatório acompanhado de vários advogados, cada um especialista em determinada área do Direito: penal, tributário, civil, administrativo, previdenciário, etc. A se permitir comunicação em pleno interrogatório teríamos mais um comício cochichado que um interrogatório digno desse nome.

No Hábeas Corpus em exame, diz o parecer da Procuradoria Geral da República que o acusado teve oportunidade de se comunicar previamente com seu advogado gratuito e estiveram presentes ao ato dois defensores da Procuradoria da Assistência Judiciária. Conclui-se que a condenação foi justa, em nada influindo a circunstância do uso da informática.

O único ponto mais forte na decisão concessiva do HC está no fato de a videoconferência não estar prevista expressamente em lei federal. Todavia, o Código de Processo Penal data de 1941, quando a informática engatinhava no hemisfério norte. E é discutível a necessidade de a legislação processual penal ter que se modificar a cada aperfeiçoamento da tecnologia, o que ocorre com muita freqüência. Desde que assegurado o contraditório, o amplo direito de defesa — como foi a condenação em exame — não há que valorizar demais a ausência de menção expressa, em lei, da videoconferência.

E ressalte-se que um CD com a visão do interrogatório, transmitindo as falas do réu e do juiz permitirá aos tribunais de apelação aquilatar mil vezes melhor a sinceridade do réu. Muito mais que uma peça datilografada, que pode conter imprecisões. E não se fale em ameaças não visíveis ao réu porque essas ameaças podem existir antes do interrogatório, na forma tradicional de se ouvir o réu.

Na verdade, parece-me que a ojeriza maior dos criminalistas contra a videoconferência está no dissabor profissional de ter que ir ao presídio onde está o cliente — realmente um grande dissabor — para assisti-lo durante o interrogatório. Muito mais nisso do que na importância teórica do fictício “contato físico”, que nunca existiu mesmo.

Todos os ministros do STF são indiscutivelmente honrados e notoriamente competentes, mas o excesso de trabalhos e atribuições pode, em tese, propiciar julgamentos menos afinados com o melhor interesse da justiça e das conveniências práticas, que também são importantes para o país. Em tese, é possível que a decisão seja revertida pela alta Corte, em seu conjunto, com alguns ministros revendo sua posição, o que só merecerá elogios. Será uma demonstração evidente de personalidade e força interior.

 é desembargador aposentado.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

7 comentários

O artigo está correto. Até porque, é muito comu...

Edu (Cartorário)

O artigo está correto. Até porque, é muito comum que o processo seja julgado por juiz que não realizou o interrogatório. Sendo assim, melhor a vídeo conferência do que uma carta precatória, por exemplo, pois seria mais comum que o próprio juiz da causa interrogasse o acusado. Mas, pela tendência que se apresenta, logo teremos a vinculação dos Juízes na área criminal, com o julgamento do processo podendo ser feito apenas pelo juiz que realizou o interrogatório. E nem se diga que as observações contra a vídeo conferência tenham por objetivo ressalvar a hipótese, remotíssima, de que o Juiz, ao realizar o interrogatório presencialmente, venha a constatar a inocência do indivíduo ou, pelo menos, a existência de possibilidade de liberdade provisória. No primeiro caso, seria inoportuno e improvável adiantamento do mérito e, no segundo, improvável que a ausência dos pressupostos da custódia cautelar seja verificada a partir das alegações do réu, uma vez que decorrem de circunstâncias objetivas e subjetivas que extrapolam a pessoa do acusado. E, ademais, uma das coisas que mais atravancam a justiça no Brasil (aliás, não só a justiça) é exatamente essa forma de pensar: sempre se para tudo por causa do "e se...". E se der certo?

Prezado Dr. Desembargador... antes de qualquer ...

Alex Freitas (Advogado Autônomo - Criminal)

Prezado Dr. Desembargador... antes de qualquer novo passo, de se reconhecer o patamar em que chegou no direito, meus Parabéns. Agora, permita-me fazer algumas considerações. Não sei se a área que o Sr. atuou foi a criminal, se chegou a advogar nesta área, não da pra falar do que não sabemos ou que não praticamos... isto para poder falar a respeito, é que no papel fica tudo lindo. Entendo que é sim necessário a presença a frente do Juiz ao menos para o interrogatório, para os demais atos nem tanto. Falar através de um videoconferência não é a mesma coisa, é como fazer amor com... O Juiz tem que sentir sim o réu frente a frente, pois este deve ser um profissional competente o bastante até para avaliar se este está sendo verdadeiro ou não. Quanto a gravar e depois passar para análise nos desembarbadores, parece até piada. O momento é ali, com o juiz de primeira instância, até para que um inocênte não fique além do tempo necessário preso. Os desembargadores não tão dando conta do que tem, imaginem então para verificar uma gravação. O melhor Juíz é aquele que se coloca no lugar do réu para julgar. Façam isto por segundos e verão que é necessário sim que o posicionamento do STF prevaleça. Quanto ao advogado ir ao presídio, é outra piada. É só verificar onde estes ficam, parece até que não estamos falando do mesmo pais, é só verificar. Pede para o Juiz ir até o presídio... Meu Deus, ainda bem que temos Deus para iluminar e o STF para ir corrigindo por aqui com seus brilhantes Ministros. Quanto a ser lei ou não, o que se deve verificar é se é justo e não se existe algumas palavras em um papel frio. Fico surpreso... Se fosse um familiar, amigo ou etc que precisasse deste direito, ai talvez quem não entenda o espírito deste direito pensaria diferente. Abraços

Coloque-se todos os interrogatórios e julgament...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Coloque-se todos os interrogatórios e julgamentos não só na vídeoconferência, mas também "online" e para completar em rede televisiva. Fica a sugestão de inserir intervalos publicitários, para arrecadar recursos. Garanto que vai ser melhor que o tal Big-Brother. Além da videoconferência, de-se uma aperfeiçoada e coloque-se eletrôdos no corpo todo do réu e até enfie alguns em seu cerébro para detectar suas reações ao vivo para todos. Para completar, faça-se um enorme jurí com todos o povo que assiste na tela, que julguem condenando ou absolvendo o réu.Beleza vai ser a ordália eletrônica. Não se defende o criminoso. Ele deve ser punido nos moldes e pelo sistema legal. Inventar para conforto de alguns em sistemas descentralizados e caros não tem sentido. O profeta foi a montanha e não a montanha veio ao profeta. Não há sistema digital que fizesse o contrário.

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