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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

Reportagem do jornal O Globo informa que laudo anexado pelo Ministério Público Federal ao inquérito do caso mensalão comprova que a farta distribuição de dinheiro a políticos da base aliada do governo foi patrocinada por recursos públicos. O laudo afirma categoricamente que verbas repassadas pelo Ministério do Esporte à agência de publicidade SMP&B, do empresário Marcos Valério, foram parar três dias depois nas mãos de Anita Leocádia da Costa, assessora do deputado Paulo Rocha (PT-BA).

Credibilidade da Justiça

Diante de seu maior desafio, o processo do mensalão, desde que absolveu o ex-presidente Fernando Collor, há 13 anos, o Supremo Tribunal Federal tem oportunidade de resgatar parte da credibilidade do Judiciário e da própria corte. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo Essa é a avaliação de juristas, advogados, magistrados, procuradores e entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI)que acompanham de perto os trabalhos do STF.

Parte robusta

O ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, relator do no caso mensalão, disse que "não está interessado em pressão política" e acredita que a sessão mais difícil do julgamento será amanhã, quando a Corte começa a apreciar a suposta prática dos crimes de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro na relação do grupo comandado pelo ex-ministro José Dirceu e a base aliada no Congresso.

"A parte mais trabalhosa, digamos assim, vai ser a de segunda-feira, [quando o plenário do STF vai apreciar] o item seis, porque é a parte a mais complexa, envolve um grande número de pessoas, partidos. É realmente a parte mais robusta da denúncia", afirmou Barbosa. A reportagem é da Folha de S. Paulo.

Presidente irritado

Aborrecido com os comentários de que deseja espichar sua permanência no Planalto ao defender uma Constituinte exclusiva para votar a reforma política, Lula diz que nem com o povo na rua aceitaria um terceiro mandato. “Quando um dirigente político começa a pensar que é imprescindível, que ele é insubstituível, começa a nascer um ditadorzinho.” disse o presidente em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo.

Questionado sobre o caso mensalão o presidente demonstrou apenas um incômodo com os desdobramentos do julgamento no Supremo Tribunal Federal. “Quem errou pagará pelo erro”, afirmou.

Ocultação de provas

A Polícia Federal levantou indícios de que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) movimenta recursos em contas bancárias não informadas nem ao Conselho de Ética do Senado nem ao INC (Instituto Nacional de Criminalística). Segundo a Folha apurou, esse é um dos seis pontos de maior controvérsia na defesa de Renan, na avaliação de peritos do INC encarregados de analisar a documentação entregue pelo presidente do Senado para rebater acusação de que teve contas pessoais pagas pelo lobista Cláudio Gontijo.

Suspeita de fraude

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) suspenda, por indícios de irregularidades, a ordem de serviço dada à Construtora Queiróz Galvão para execução das obras do contorno ferroviário em São Félix (BA). A auditoria do tribunal detectou, entre outras irregularidades, ausência de fiscalização das obras e de licença ambiental e pagamentos de serviços não realizados, que poderiam gerar prejuízos aos cofres públicos.

Operações dos mensaleiros

À caça de dados para abastecer a denúncia contra os mensaleiros, os procuradores da República que investigaram o caso tropeçaram em uma série de operações financeiras consideradas suspeitas e que resultaram na abertura de uma investigação. Aparentemente, elas não guardam relação com o esquema de compra de apoio político, mas têm as digitais do empresário Marcos Valério.

De acordo com reportagem de O Globo, em um intervalo de menos de um ano, 13 políticos movimentaram mais de R$ 12 milhões em condições que levaram o Banco Central a enviar alertas de operações atípicas ao Ministério Público Federal.

Policias suspeitos

Dois policiais civis suspeitos de participarem de um esquema de tráfico internacional de drogas foram presos pela Polícia Federal (PF) em Manaus. Os policiais foram presos com outras cinco pessoas, entre elas um colombiano, com 13,4 quilos de pasta-base de cocaína na sexta-feira (24/8). A PF suspeita que os policiais comercializavam a droga apreendida com outros traficantes.

“A função deles era apreender a droga, que era dividida para comercialização entre as pessoas que passaram a informação a eles. Esta é uma operação que só está começando e que correrá em segredo de Justiça”, disse o delegado de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF, Umberto Ramos. A informação é do portal G1.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2007, 11h50

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