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Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou redigir o ato de indicação do ministro do STJ Carlos Alberto Menezes Direito para o STF na quinta-feira (23/8), mas recuou na última hora. De acordo com a Folha de S. Paulo, o ato deveria ter sido publicado na edição de sexta-feira (24/8) do Diário Oficial da União, junto com a aposentadoria do ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, que abriu a vaga.

Lula, que nunca se mostrou realmente entusiasmado pelo nome de Direito, considerado "muito conservador" por setores à esquerda no governo, decidiu esperar até segunda-feira (27/8) antes de bater o martelo e garantir a publicação no "DO" no dia seguinte. Na sexta-feira (24/8), Direito tinha "90% de chances" de ser indicado, nas palavras de interlocutores do presidente. A escolha deverá coincidir com o fim do julgamento em que o STF decidirá sobre a abertura do processo do mensalão.

Indicação criticada

De acordo com reportagem de O Globo, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, criticou duramente a notícia de que o presidente Lula estaria negociando com o PMDB a indicação do novo ministro do STF, em substituição a Sepúlveda Pertence. Celso de Mello disse que só quem não tem idéia da importância da Corte pode incluir a indicação de um ministro no “simples varejo político”.

Culpa da ditadura

Pela primeira vez, um documento oficial do governo federal acusa integrantes dos órgãos de repressão da ditadura militar (1964-1985) de decapitar, esquartejar, estuprar, torturar, ocultar cadáveres e executar opositores do regime que já estavam presos e que não podiam reagir. O documento sugere cobrança de explicações das Forças Armadas, algo que ainda não foi decidido. “A maioria das mortes se deu na prisão, sob intensas torturas”, diz o texto produzido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. A informação é da Folha de S. Paulo.

Suposta vítima

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na quita-feira (24/8), no Paraná, que sofre uma "campanha da imprensa" contra ele e seu governo. "Tem gente que fica o tempo inteiro torcendo para a coisa não dar certo", disse Lula. “A inveja e o preconceito são duas doenças malignas que nascem na cabeça de algumas pessoas", completou. De acordo com a Folha, o presidente afirmou identificar esse comportamento em "determinados setores da imprensa que pensam que, por falar na televisão ou escrever, são donos da verdade". Ele se valeu da deixa do governador Roberto Requião (PMDB), que, em discurso antes de Lula, falou em "mídia deletéria" e "mídia desacreditada".

Indagações de ministro

O jornal O Estado de S. Paulo informa que o ministro Eros Grau afirmou, na sexta-feira (24/8), que a imprensa pratica “linchamentos”, sem especificar exatamente a que se referia sua crítica. No preâmbulo de um de seus votos, Grau disse: “Nunca me detive em indagações a respeito das causas dos linchamentos consumados em um como que tribunal erigido sobre a premissa de que todos são culpados até prova em contrário.” Em seguida, apostou numa causa: “Talvez seja assim porque muitos sentem necessidade de punir a si próprios por serem o que são.”

Quinta-feira o jornal O Globo publicou trechos de uma conversa por mensagem, mantida durante o julgamento dos acusados do mensalão pelos ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski e colhidas pela objetiva do fotógrafo Roberto Stuckert Filho. Nas mensagens, Cármen Lúcia informou a Lewandowski, em meio a outros assuntos, que Grau rejeitaria integralmente a denúncia do procurador-geral da República contra os acusados do mensalão, sugerindo que o ministro fizera um acordo com o Palácio do Planalto.

Lei de imprensa

Começa na segunda-feira (27/8) o curso "40 anos da Lei de Imprensa", organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo. O evento vai até quarta (29/8), com palestras às 19h. Na primeira, Paulo César Araújo, autor da biografia de Roberto Carlos, e o advogado Samuel Mac Dowell de Figueiredo falam sobre "Imprensa e biografias: proibições judiciais". O curso custa entre R$ 50 e R$ 120. Informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3291-9200.

Caso Renan

Um dia depois de prestar esclarecimentos aos relatores do processo contra ele em curso no Conselho de Ética, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a atacar o grupo Abril, que edita a revista Veja. Numa repetição de discursos anteriores, Renan acusou a Abril de “transação ilegal” no processo de venda da TVA para a Telefônica. Em discurso de pouco menos de 15 minutos, ele solicitou que seja suspenso pela Anatel julgamento, marcado para a próxima semana, da negociação entre os dois grupos comerciais. A Anatel, segundo ele, planeja, nessa reunião, “maquiar uma transação ilegal”. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Resultado da pressão

O Estado informa, ainda, que mesmo fora da direção da Anac, Denise Abreu continua sendo investigada em duas representações do Ministério Público Federal. Uma na área cível, por improbidade administrativa, e outra na área criminal, por falsidade ideológica. A procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo disse, na quinta-feira (24/8), que está configurado crime no caso do documento sem validade legal entregue à desembargadora Cecília Marcondes, da Justiça Federal.

Abuso sexual

Uma juíza federal dos Estados Unidos determinou, nesta sexta-feira (24/8), o início imediato dos julgamentos de 42 casos de abuso sexual atribuídos a sacerdotes da diocese católica de San Diego (Califórnia), segundo informou a imprensa americana. Cinco julgamentos tiveram de ser suspensos em fevereiro, quando a diocese declarou falência um dia antes de o primeiro começar. A decisão da juíza Louise DeCarl Adler representa uma vitória para mais de 100 pessoas que denunciaram ter sido abusadas por parte de padres da diocese.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2007, 11h07

Comentários de leitores

2 comentários

GATO DE LUXO É PROTEGIDO NA LIGHT. ***********...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

GATO DE LUXO É PROTEGIDO NA LIGHT. ********************************************************************** VOCE JÁ PENSOU FAZER UMA DENUNCIA DE FURTO DE ENERGIA NA REDE DA LIGHT NO RIO DE JANEIRO. . ********************************************************************** Pois então nunca faça, os critérios da Light são Duvidosos, EIVADOS DE SUSPEITAS. ********************************************************************** 1º. - Eles não querem que você se identifique, e nem esteja presente ao local para constatar a veracidade e a lisura dos procedimentos na denuncia. Dando a impressão que se forem pessoas apadrinhadas eles não vão proceder como manda a lei. ********************************************************************** 2º. – Eles não querem e não deixam que você leve o caso ao conhecimento da Policia, o que é crime de ocultação e cerceamento de noticia crime. ********************************************************************** 3º. – Eles não informam à hora que devem comparecer ao local para vistoria. Provavelmente para avisar o infrator, quando amigo e protegido, para que o mesmo tome as providencias e desmanche o gato. Ou simplesmente nunca aparecer por la. ********************************************************************** TODO ISSO FOI CONSTATADO FALANDO NO 0800210196 DIA 25/8/07 POR VOLTA DAS 17:00 HORAS.

LEGITIMA DEFESA! *****************************...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

LEGITIMA DEFESA! ********************************************************************** O cidadão mata o Executivo de sua cidade num velório, é preso em flagrante sem reação. Inquirido pelo delegado de policia alega “Legitima Defesa Putativa em face do Estado assassino e contumaz”. ********************************************************************** E fundamenta nesses termos ao Delegado de Policia: ********************************************************************** Bem Doutor, eu estou desempregado, na verdade sempre fui pobre e vivi de bicos, meus pais não tinha como me dar ensino básico, alimentação quando tinha era totalmente insuficiente, moravam na beira do valão envolto de papelão, meus pais também fazia bicos e quase sempre chegava a casa alcoolizado, fazia sexo com minha mãe no papelão ao lado eu e meus irmãos assistíamos tudo, sexo oral, anal, sadomazoquista, e quando ela se recusava ele puxava a faca pra ela ou ameaçava com uma barra de ferro. Era muito engraçada, minha mãe também bêbada revidava, mas nos não podíamos rir e tínhamos que fingir que estávamos dormindo, se não quem apanhava éramos nós. Apesar de tudo, eu como filho mais velho sempre fui muito preocupado com a integridade dos meus pais, quando fiz 18 anos consegui arrumar algum dinheiro e invadi um terreninho lá na favela,meus pais já estavam de cabelos brancos, trêmulos e constantemente doentes. Minha vida o que melhorou na verdade foi à ascensão ao dito barraquinho. Logo ficou apertado, eu arrumei uma mulher e veio alguns filhos, e logo tudo começou ficar com no tempo de meu pai, miséria, indignidade, fome, doença, etc. Um dia chegou um moço no barraquinho e passou a tarde toda falando com minha mulher, meus filhos, até meus pais ouviram tudo. Ele falou dos nossos direitos, ele disse que o Estado tinha deveres com a população principalmente a mais carente, que o Executivo estava na verdade tentando contra nossa vida, e que nós tínhamos o legitimo direito de defesa. Eu fui ao advogado, com muita dificuldade pra falar com o Doutor, e ele me falou que eu tinha mesmo esse direito, só que ninguém conseguia resgatar esses direitos a muitos anos e que na verdade o povo estava sendo assassinado moralmente, intelectualmente, socialmente e fisicamente. Na verdade Doutor... Eu fiquei convencido de que o Executivo estava tentando assassinar a mim e a minha família, e que já havia assassinado meus visinhos e empurrado tantos outros da comunidade para o crime, eu não queria Doutor... Pode acreditar! Mas quando fiquei pensando nos meus filhos que já estavam na boca trabalhando, quase fiz uma besteira. Mas fui levando, e o pensamento remoendo meu juízo, afinal e a minha legitima defesa putativa (?). Nessa noite passada eu tava no botequim quando meu filho mais velho chegou ofegante, pai... Depressa pai... Vovó ta passando mal. Sai correndo, meu filho que trabalha lá na boca mandou o táxi e levei minha mãezinha pro hospital. Acabou morrendo Doutor Delegado e o medico disse que quem matou foi o Executivo e que iria matar o resto da minha família e de meus amigos... No dia do enterro, o Executivo apareceu lá e é por isso que to aqui Doutor, eu juro Doutor... Foi legitima defesa!

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