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Acerto médico

Culpa não deve ser presumida e sim provada, afirma TJ-DF

A culpa não se presume, deve ser provada. O entendimento é da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve a absolvição de um médico da rede pública de saúde denunciado pelo Ministério Público por agir com culpa ao conceder alta a paciente com suspeita de hantavirose (doença provocada pelo hantavírus encontrado em ratos silvestres).

A vítima morreu dias depois do primeiro atendimento. De acordo com os desembargadores, no momento da alta médica, o paciente não apresentava sintomas que recomendassem a continuidade da internação. A decisão foi unânime.

A vítima era moradora de São Sebastião, cidade considerada epicentro dos focos de hantavirose no Distrito Federal. Segundo informações dos autos, o paciente, de 64 anos, teve o primeiro atendimento no Centro de Saúde de São Sebastião, apresentando sintomas de febre alta, vômito, dor abdominal e diarréia.

Diante da suspeita de contaminação por hantavírus, o paciente foi encaminhado ao Hospital do Paranoá. Em menos de uma semana, o quadro inicial se agravou e a vítima morreu por falência múltipla dos órgãos. A hantavirose não foi confirmada.

O ponto controvertido que levou o MP a denunciar o profissional do SUS foi a alta hospitalar autorizada num período de aparente estabilidade do paciente. Segundo a Procuradoria de Justiça, os sinais e sintomas gerais exigiam do denunciado “observação, investigação e cuidado”. Essa vigilância não teria acontecido na opinião do Ministério Público.

Mas, segundo os desembargadores, não se pode atribuir comportamento imprudente, negligente ou imperito ao médico. O quadro clínico verificado no momento da alta hospitalar não demandava observação ininterrupta. A estabilidade do paciente foi confirmada por três outros médicos ouvidos durante a instrução criminal.

De acordo com a decisão, não ficou demonstrado o nexo entre o resultado da morte da vítima e a conduta profissional do médico. Para os desembargadores, diante desse contexto, é inviável uma condenação. “A culpa não se presume e nem pode ser deduzida por simples relações acerca da culpabilidade do agente. Deve ser provada, acima de qualquer dúvida razoável”, explicaram.

Processo 2006.0.810.010.235

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

4 comentários

Jesiel, É claro que presunção não é prova. Pre...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Jesiel, É claro que presunção não é prova. Presunção é um processo intelectivo, mas que deve, necessariamente, se basear em provas. Presunção é o raciocínio que, utilizando uma máxima da experiência, liga um fato provado a um fato que se deseja provar. Um exemplo da vida real para clarear: Ronaldo Cunha Lima, ex-governador da PB, disparou três vezes contra um desafeto político em um restaurante lotado. Em sua defesa, Ronaldo alegou que atirou para assustar, que não tinha o dolo, a intenção de matar seu desafeto. O dolo, a intenção é algo que só ocorre na mente do cidadão. Não é possível prova da intenção. Não existe radiografia capaz de mostrar os pensamentos. veja como funciona a presunção no processo penal: FATO PROVADO - A perícia demonstrou que, dos três tiros efetuados, um atingiu a vítima no peito e outro na face. MÁXIMA DA EXPERIÊNCIA - Quem deseja apenas assustar alguém não atira em regiões vitais como o peito e a cabeça. Quem assim o faz, deseja matar. PRESUNÇÃO - Ronaldo agiu com dolo. A perícia é prova com relação ao estabelecimento da materialidade, mas é indício com relação ao dolo. Achar que uma presunção não é suficiente para formar um juízo de certeza é um engano comum, infelizmente, aos operadores do Direito. Beccaria, lá no século retrasado, já não cometia este erro (Leia a explicação do filósofo e jurista sobre as provas perfeitas e imperfeitas em seu Dos Delitos e das penas).

Muito interessante o debate dos ilustres colega...

Jesiel Nascimento (Advogado Autônomo - Criminal)

Muito interessante o debate dos ilustres colegas. Particularmente o prof. Manuel que parafraseano o o min. Peluso destaca as diretrizes do 239 CPP. O problema ocorre em que o 239 do CPP não nos leva a um juízo de censura(408 CPP). Daí minha respeitável dicordância ao citado professor vez que a presunção de culpa revela incerteza e não é prova (art. 386 CPP) para um juízo de censura.

Sendo claro, ao contrário do que afirma a chama...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Sendo claro, ao contrário do que afirma a chamada da matéria: CULPA, NORMALMENTE, NÃO PODE SER PROVADA, MAS PRESUMIDA.

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