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Responsabilidade mútua

Bens do marido podem ser penhorados para pagar dívida da mulher

Marido ou mulher que tenha metade do patrimônio do casal só fica livre de penhora, na cobrança de débito, se comprovar que a dívida não foi feita para beneficiar a família. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma negou o pedido de um marido para que não tivesse sua parte do patrimônio do casal penhorado para quitar a dívida feita pela mulher.

O processo teve início quando dois advogados entraram com ação contra a mulher para cobrar por serviços prestados. A ação gerou, em fase de execução, a penhora dos imóveis da mulher e do marido. Eles são casados em regime de comunhão total de bens.

Para afastar a penhora sobre sua metade do patrimônio, o marido entrou com Embargos de Terceiro. A primeira instância acolheu o pedido. Considerou que a responsabilidade é só da mulher, que integrou sozinha o processo movido pelos advogados.

As partes recorreram. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o direito dos advogados de executar a penhora sobre o patrimônio do casal, e não, apenas, da parte da mulher. Para tribunal gaúcho, “não há de se falar em preservação da meação do embargante, ora apelado, uma vez que a dívida contraída por sua esposa, foi tida em proveito de ambos e de sua família”.

O marido recorreu ao STJ. Afirmou ser dos credores (no caso, os advogados), e não do marido, a obrigação de comprovar que ele também não foi beneficiado pela dívida contraída por sua mulher.

O ministro Castro Filho, relator do processo, rejeitou o recurso e manteve a penhora também sobre a parte do patrimônio do marido. O ministro lembrou o entendimento firmado pelo STJ sobre o tema. Segundo os julgados citados, cônjuge que é detentor de metade do patrimônio do casal pode isentar sua meação de penhora executada em cobrança de dívida contraída pelo marido, ou pela mulher. No entanto, para que a meação seja liberada da penhora, deve comprovar que a dívida não foi contraída em benefício da família, mas que o débito foi feito em exclusivo interesse da outra parte.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2007, 17h12

Comentários de leitores

3 comentários

Resta clara a indignação do marido, pois, como ...

Thiago  (Advogado Associado a Escritório)

Resta clara a indignação do marido, pois, como pleiteia no recurso, cabe aos autores provar que se beneficiou do crédito em comento.

Não sou operador do direito, apenas um curioso,...

ziminguimba (Outros)

Não sou operador do direito, apenas um curioso, mas, me vem uma dúvida, no que tange aos artigos 10 e 47 do CPC.

Isto é uma obviedade, decorrencia natural do co...

allmirante (Advogado Autônomo)

Isto é uma obviedade, decorrencia natural do contrato de casamento, liame que coloca os nubentes em situação solidária. O que é admirável é ocupar tal questiúncula a mesa do alto magistrado e, pior, cair a domínio publico. Ou será que é mesmo mister julgar se a chuva molha ou não?

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