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Direito subtraído

Candidatos ao STF tornam-se conhecidos por intrigas

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Véspera de preenchimento de vaga no Supremo Tribunal Federal é tempo de exaltar virtudes dos candidatos ao cargo por parte de seus comitês informais. Mas é também quando se tenta atravessar o casco da candidatura adversária com torpedos nem sempre honestos. E quanto maiores as chances do nome cogitado, mais intensa é a artilharia sobre ele.

Na maior parte das vezes, as intrigas não conseguem minar as chances dos candidatos naturais ao cargo. Mas têm o caráter pernicioso de pespegar em biografias notáveis manchas injustas que levam tempo para serem esquecidas, por mais inconsistentes que sejam os ataques. A rigor, todos os integrantes do STF passaram por isso.

Nome mais cotado para a vaga de Sepúlveda Pertence — cuja aposentadoria formalizou-se nesta sexta-feira (24/8), com a publicação no Diário Oficial —, o ministro do STJ Carlos Alberto Menezes Direito experimenta as emoções da véspera de sua provável indicação, na próxima segunda-feira.

Quem acompanha a atuação de Menezes Direito em seus 19 anos de magistratura (11 no STJ e oito no TJ-RJ) e sua longa carreira no magistério sabe de sua integridade e cautela religiosa na atividade jurisdicional. Mas isso não o imuniza de insinuações e maledicências, como se vê na imprensa.

A primeira é que ele teria participado de julgamento em que uma das partes foi representada por escritório que, onze anos antes, tivera em seu quadro de estagiários um filho seu. O ministro não sabia. Um embargo de declaração apresentado pela parte prejudicada, indicando o fato, foi imediatamente acolhido pela Turma e o julgamento anulado com o voto do próprio ministro.

O episódio, agora ressuscitado, é até peculiar. O agravo examinado versava sobre falta de peça no processo. O relator na 3ª Turma, ministro Castro Filho, votara pela desconsideração da formalidade. Ari Pargendler abriu divergência, lembrando que a jurisprudência do tribunal, firmada pela Corte Especial, não poderia ser alterada pela Turma. Direito acompanhou o voto, da mesma forma que Nancy Andrighi. Apenas Humberto Gomes de Barros ficou com o relator. Prevaleceu a jurisprudência da Casa, como convém. Ainda assim, a decisão seria suspensa.

O filho do ministro, estudante à época em que passou pelo escritório, depois de graduado fez concurso para a magistratura e, aprovado, é juiz até hoje.

Menezes Direito, autor de diversas obras de grande profundidade técnica — é o mais respeitado doutrinador brasileiro no campo da responsabilidade civil, matéria fundamental no atual quadro jurídico, e grande constitucionalista. No cenário nervoso da disputa, contudo, a imprensa chega a referir-se às conversações em torno de sua possível nomeação como “varejo político” e a suscitar uma fictícia barganha sobre fato que sequer ocorreu.

Essa invectiva versa sobre matéria eleitoral. Ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral desde o ano passado, Menezes Direito pediu vista de matéria controversa: o processo de cassação de uma senadora do DEM (ex-PFL), Rosalba Rosado, por uso indevido dos meios de comunicação.

Pela ficção desenhada, caso o ministro vote pela cassação de Rosalba, ajudará o PT que aumentará sua bancada no Senado. Mas, em contrapartida, provocará a bancada do DEM, que poderá dificultar a eventual aprovação de seu nome, na sabatina a que todo indicado ao STF deve se submeter.

Embora tenha pedido vista do processo, Menezes Direito levou seu voto pronto na sessão seguinte. O julgamento só não foi concluído pela ausência de Cezar Peluso e de Ricardo Lewandowski na semana passada. Iniciada a votação do Mensalão no STF, as sessões no TSE ficaram inviabilizadas estes dias.

Na fantasia da imprensa, contudo, a circunstância — curiosa, é verdade — alicerça um raciocínio descabelado. A possível indicação estaria sendo mercadejada no balcão da política barata. No vale-tudo, alguém tentou associar a imagem do ministro a um cliente impopular de um advogado que apóia o nome do juiz para o STF. É mesmo muita criatividade para tão ralo fundamento.

Das milhares de linhas publicadas sobre o assunto na chamada grande imprensa, nem uma foi dedicada à biografia dos nomes cogitados. São centenas de menções a Menezes Direito, mas nada sobre sua carreira, seus votos ou livros. Não se colheu um único depoimento de advogados, juízes, professores ou outros protagonistas do mundo do direito aptos a avaliar a capacitação do respeitado juiz para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Não seria demais querer que eventual ocupante de cargo tão relevante no mais alto tribunal do país fosse examinado por suas características e não por intrigas irrelevantes. O resultado disso é que o país se vê subtraído em seu legítimo direito de ser informado de algo que realmente interessa para, em vez disso, tomar conhecimento de bobagens que não acrescentam nada a ninguém.

 é advogado e presidente da Comissão da Modernização do Judicário da OAB-SP

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2007, 23h11

Comentários de leitores

15 comentários

Se a cizânia estiver instalada no Supremo Tribu...

Luís da Velosa (Bacharel)

Se a cizânia estiver instalada no Supremo Tribunal Federal - STF, vamos "tirar o cavalinho da chuva". Acabou-se a democracia! Eu gostaria de vaticinar - se fosse profeta - um futuro sedimentado para o Brasil, mas sinto imperioso dizer que Deus nos proteja, pois, do jeito que anda a carruagem... Recato, pessoal, recato...

A suprema corte é política, quem os escolhe são...

Bob Esponja (Funcionário público)

A suprema corte é política, quem os escolhe são os homens da mala, por isso o país é esta anarquia.

Se der "Direito", realmente ficará comprometido...

Armando do Prado (Professor)

Se der "Direito", realmente ficará comprometido o processo de escolha para o Supremo.

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