Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Efeito da pressão

Denise Abreu renuncia ao cargo de diretora da Anac

A diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, renunciou nesta sexta-feira (24/8) ao cargo. A carta de renúncia, endereçada ao ministro da defesa, Nelson Jobim, foi entregue ao presidente da Anac, Milton Zuanazzi, minutos depois de a procuradora federal Inês Virgínia Prado Soares entrar com ação cautelar pedindo o afastamento provisório da diretora.

De acordo com a Agência Estado, em pronunciamento que fez no final da tarde desta sexta, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, confirmou que recebeu e aceitou o pedido de demissão. No final da manhã, Jobim tinha informado que na segunda-feira assinará portaria para instauração de inquérito que investigará o repasse pela Anac de documentos sem validade à Justiça, para a liberação do Aeroporto de Congonhas de São Paulo.

Na semana passada, o Ministério Público Federal abriu dois procedimentos — um na esfera criminal e outro na cível, para apurar o fato de a agência ter entregue à Justiça Federal, em São Paulo, um documento sem valor legal.

O documento embasou a decisão da desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de liberar as operações no Aeroporto de Congonhas em dias de chuva. Em seu pedido, a procuradora federal sustenta que "fica claro a potencialidade lesiva da ré". "Para lograr êxito na ação judicial e obter a decisão favorável à Anac, Denise Abreu se mostrou extremamente hábil na difícil arte de argumentação e convencimento. Influenciou e enganou a magistrada federal", escreve a procuradora.

O MPF apura o suposto improbidade administrativa praticado por Denise. O pedido de liminar deve ser analisado ainda nesta sexta-feira. Na quinta-feira (23/8), a diretora da Anac contou uma nova versão sobre a entrega de uma norma sem validade a Justiça. Na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a crise aérea da Câmara, ela afirmou que o documento da agência sobre normas de segurança em pista molhada (norma IS-RBHA 121-189) foi entregue à Justiça após ter sido adicionado aos demais papéis da Anac pelo procurador da agência.

A diretora disse, também, que a inclusão do documento ocorreu por excesso de zelo do procurador, que tinha interesse em confirmar, em um documento em português, as normas internacionais escritas em inglês. Contudo, Denise Abreu afirmou que não sabia que o documento havia sido entregue à Justiça. Em declarações à imprensa, a desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal, considerou esse documento falso e lembrou que a entrega de todo o material da Anac foi feita pela própria Denise.

http://www.conjur.com.br/pdf/ACPANAC.pdf

Leia a carta de renúncia

Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Nelson Jobim,

Eu, Denise Maria Ayres de Abreu, venho à presença de Vossa Excelência solicitar a minha renúncia ao cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, em caráter irretratável, por motivos pessoais.

Isto posto requeiro a remessa da presente renúncia ao Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem pessoalmente prestarei os esclarecimentos das razões de ordem pessoal que me levaram a esta decisão.

Brasília, 24 de agosto de 2007.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2007, 17h45

Comentários de leitores

5 comentários

Não se iludam senhores, em breve ela será diret...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Não se iludam senhores, em breve ela será diretora em alguma empresa ou órgão do governo.

Culpada ou inocente, Denise renunciou. O Minist...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Culpada ou inocente, Denise renunciou. O Ministro da Defesa disse que sua renúncia alivia a pressão sobre o órgão. Então, é hora de relaxar e ... meditar. Agência reguladora é coisa de primeiro mundo, mas, no Brasil já existem onze em funcionamento. Estamos preparados para essa inovação? Resistirão nossas agências às campanhas políticas da mídia, ao patrulhamento ideológico, aos interesses fisiologistas tão brasileiros quanto o quiabo ensopado ou o tutu de feijão? Estarão esses entes em consonância com nossa cultura política? Já superamos a fase republicana de Floriano Peixoto, em que tudo se resolvia à bala, o mandonismo de Getúlio (lei, ora lei!), o golpismo de Lacerda, para quem instituições e governos serviam para serem desqualificados ou depostos? Vejamos! Será bom lembrar, sempre, que agência reguladora não é tabela para ricochetar petardos direcionados ao governo, nem bode expiatório para assumir falhas de outros setores.

Já vai tarde, não deixará saudades, mas deverá ...

Diaz (Contabilista)

Já vai tarde, não deixará saudades, mas deverá ser processada por não fazer o seu trabalho. Finalmente temos um Governo democrático que pune e deixa punir maus funcionários. A lógica de 500 de anos de Brasil finalmente está sendo invertida, mas precisou que a elite economica deste país fosse derrotada nas urnas.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/09/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.