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Primeiro capítulo

Relator aceita denúncia contra ex-diretores do Banco Rural

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E do blog do REINALDO AZEVEDO de HOJE: ...

Richard Smith (Consultor)

E do blog do REINALDO AZEVEDO de HOJE: Supremo: reafirmo o que disse e digo mais Alguns doutores vieram aqui me dar lição de direito. Mais desastrados do que o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) fazendo digressões sobre epistemologia. Eu lá falei que os ministros do Supremo não podem se comunicar? Ah, claro que podem. O que escrevi: - que estavam num ambiente público, sujeitos, portanto, ao escrutínio do público; - que não foram usados meios ilegais; - que eles se comportaram, sim, muito mal;. - e também chamei a atenção, e fui o primeiro a fazê-lo, para o fato de que a nomeação do próximo ministro do tribunal, nas palavras de Cármen Lúcia e Lewandowski, sugeria a existência de uma troca, de que o julgamento em curso seria uma peça. Sei bem o que escrevi e não retiro uma linha. Ao contrário: estou mais convicto agora do que antes. Ademais, é evidente que um dos comentários de Cármen Lúcia traduz uma apreciação prévia — sim, prévia — da peça acusatória do procurador-geral. Mas isso tudo é, rigorosamente, o de menos. O que chama a atenção é o ambiente de degradação da Suprema Corte, submetida a uma chacrinha que se imaginava impensável. Nesse caso, o que os computadores e a intranet fizeram foi facilitar a revelação de traços de caráter. “Ah, de perto, ninguém é normal. Eles também são humanos”. Sei disso. Mas não estão sendo pagos para revelar todos os relevos da sua humanidade. Há um senso de decoro, próprio da função, que se perdeu. Poucos brasileiros são juízes. Apenas 11 — no momento, 10 — o são da Corte máxima. É exasperante esta nossa permanente condescendência com quem deixa de cumprir as suas funções ou o faz sem obedecer a rituais que existem justamente para disciplinar as subjetividades. O pensamento supostamente libertário — na verdade, liberticida — acredita que a quebra do decoro concorre para fazer uma sociedade melhor e mais aberta. Ao contrário. A disciplina contida nos rituais liberta à medida que diminui o espaço de arbitragem das idiossincrasias. Sim, eu espero de Cármen Lúcia que não se refira em público, num aparelho público, exercendo a sua função pública a um colega seu como “Cupido”. Falava, como sabemos, de Eros Grau, aquele que concede entrevistas fazendo digressões sobre vaginas flatulentas e que, também ele, no meio do julgamento, acha tempo para falar bobagens sobre a restauração da lei na Faculdade de Direito da USP. É ilegal? Não é. Mas falta decoro. Ora, quando dona Cármen Lúcia reclamava da presidência (da 1ª turma) de Marco Aurélio de Mello, estava a trocar impressões sobre o julgamento? Não. Ocupava-se, com seu colega Lewandowski, de picuinhas corporativas (na melhor das hipóteses) ou ideológicas — na pior. Aliás, parabéns a Marco Aurélio, com quem concordo quase sempre. É um bom sinal saber que estão preocupados com ele. Que eu saiba, é um amante das leis e da Constituição. A alguns, isso parece mesmo insuportável

Ao amigo João Bosco Ferrara que parece, nos s...

Richard Smith (Consultor)

Ao amigo João Bosco Ferrara que parece, nos seus comentários, não ter se apercebido do quão grave é a situação brasileira atual, do blog de REINALDO AZEVEDO de ontem: Quem falhou em seu sacerdócio, doutores? A OAB condenou a divulgação do conteúdo do bate-papo entre dois ministros durante a sessão de ontem no Supremo. Comparou-a a um grampo ilegal. Claro que o caso dá um bom debate. E sou o primeiro a admiti-lo. O Supremo é um ambiente público de uso restrito. Tem uma finalidade prevista em lei. Por exemplo: a UNE, o MST e a Educafro não podem acampar lá dentro. O ministro Eros Grau defende que se faça isso na Faculdade de Direito da USP, mas não deve querer o mesmo para o tribunal, suponho... E para que serve o lugar? Entre outras coisas, para aquele evento que lá se viu. Tudo o que acontece numa sessão pública, num ambiente público, é, em princípio, de interesse do público. Os 11 ministros do Supremo não ignoram os meios hoje disponíveis para captar informações. Ninguém entrou na sala com uma câmera secreta ou algum instrumento ilegal para interceptar mensagens. As telas estavam expostas. Que eu saiba, um ministro do Supremo não pode prejulgar ou combinar voto. Ou pode? Isso, sim, deveria deixar a OAB constrangida. Quem faz sexo em praia pode parar no Youtube? Ah, pode. Porque a praia é pública, e quem opta pela prática expõe-se ao risco, que não pode ser ignorado. Ministro que se dedica a uma atividade paralela, SEMPRE SABENDO QUE ESTÁ SENDO OBSERVADO, durante uma sessão do Supremo, pode virar notícia? Pode. Assim como quem, em ambiente público, dá um “top, top”. Queriam o quê? Os dois ali, no lero-lero, a máquina fotográfica ali também, e o fotógrafo a caçar borboletas, a pensar na morte da bezerra? Ele capta a imagem, os ministros estão falando do processo, antecipando os próprios votos e o de terceiros, tratando da sucessão no Supremo, afirmando que há uma “troca” em curso, e o que faz o jornalismo? Guarda o que sabe para si? Com que direito? Não houve armação nem armadilha. Não houve campana. Não houve recurso a qualquer meio ilícito. O profissional de O Globo apenas usou, no limite do possível, os recursos de que dispunha, que não eram ignorados pelos ministros. Se um deles estivesse tirando catota do nariz, admito, seria irrelevante informar o caso numa página de política. Não diz respeito ao processo. Agora, houvesse lá um repórter de etiqueta, informar seria uma obrigação. A razão é e simples: não é decoroso tirar catota do nariz em público. A OAB está errada. Está misturando tudo. O sacerdócio do jornalismo é divulgar o que sabe e apura por meios lícitos. E os meios foram lícitos. O sacerdócio do juiz é não julgar fora dos autos e não prejulgar. Quem falhou em seu sacerdócio, doutores?

MUSSNICH PARA MINISTRO DO SUPREMO Paulo Hen...

Robespierre (Outros)

MUSSNICH PARA MINISTRO DO SUPREMO Paulo Henrique Amorim . Que Supremo é esse ? . Já dava para se ter uma idéia de que Supremo é esse pela “reportagem” de capa da Veja (a última flor do Fascio) desta semana. . Ministros do Supremo denunciam suspeitar de suspeitas de hipóteses baseadas em conjecturas de grampo. . Em lugar de exigir do Executivo que ponha a Polícia atrás dos grampeadores, os ministros se sentam como os Papas de Velasquez para fotografias inesquecíveis. . Hoje, o jornal O Globo revela a rotina do funcionamento desses supremos juízes. . Juízes que combinam votos. . Juízes que se encontram para combinar votos. . E juízes que escolhem futuro colega. . O ministro Nelson Jobim já se encarregou da pré-escolha do novo ministro do Supremo, em lugar de um, esse sim, Ministro: Sepúlveda Pertence. . O sucessor já escolhido – por Jobim e os supremos juízes – é o carioca Carlos Alberto Direito, ministro do STJ, formado pela PUC do Rio. . Onde fez carreira como militante da política estudantil, sempre pelo lado direito. . Nelson Jobim costuma – segundo a crônica social – jantar no Antiquarius, o restaurante da elite branca do Rio, com Carlos Rodemburgo, alter ego de Daniel Dantas. . Basta de intermediários: para ministro do Supremo, Francisco Mussnich. . É o que o supremos ministros merecem.

O fotógrafo que violou o diálogo privado entre ...

João Bosco Ferrara (Outros)

O fotógrafo que violou o diálogo privado entre Ministros, além de prestar um enorme desserviço à Nação, deveria ser preso por violar o sigilo das comunicações dos Ministros. Sim, pois até que todos os indiciados apresentem suas razões, os Ministros não podem antecipar o voto para o público, mas nada impede que troquem impressões sobre o caso. Essa violação eviscera o pensamento dos Ministros interceptados ilicitamente. Lembro que o Ministro Paulo Medina do STJ foi acusado de antecipar seu voto numa conversa interceptada ilegalmente pela PF, embora na verdade o conteúdo da conversa não permite concluir se ele de fato antecipou o voto. A coisa é muito séria. O STF não ajoelhar-se diante disso. Não importa que seja um repórter da Globo. Deve ter sua prisão preventiva decreta porque constitui uma ameaça à sociedade, já que, se não respeita nem mesmo a privacidade coberta pelo manto do sigilo das comunicações entre Ministros no Plenário do STF, a quem ele vai respeitar? Se fosse comigo, eu quebrava a câmera e todos os ossos do corpo desse repórter. Depois ele que me processasse por lesões corporais, mas ia ficar caolho e nunca mais iria tirar uma foto na vida. Fala sério, que peias esse cara há de respeitar? O fato da sessão de julgamento ser pública não significa que tudo o que nela transcorra também o seja. A conversa reservada, de pé de ouvido, entre advogados, não é pública, o diálogo entre Ministros, por meio de computador, não é público, a conversa entre duas pessoas quaisquer, também de pé de ouvido, não é pública, o que as pessoas carregam nos bolsos e nas pastas, e nas bolsas, não é público. Portanto, há manifesta ação ilícita, que ultrapassa o mero abuso de direito, pois ele captou sub-repticiamente, à sorrelfa, sem autorização, um diálogo sigiloso, e divulgou o que deveria ser mantido em segredo. Se fosse para ser público, os Ministros cuja privacidade foi esbulhada ter-se-iam manifestado em voz alta, para a Corte e para a platéia. Mas não foi isso que aconteceu. Na sessão de julgamento, apenas manifestações dirigidas ao público, contêm esse predicado. A imprensa deve respeitar a lei e ordem, pois a liberdade que a Constituição lhe defere não é absoluta, por isso que não pode ferir a ordem pública nem os bons costumes. Ou será que a imprensa constitui uma entidade abstrata, a única, aliás, a gozar de imunidade para todo e qualquer dos seus atos? Esse repórter e o Globo devem ser punidos exemplarmente. O primeiro, por captar, sem autorização, diálogo sigiloso de Ministros da mais alta Corte do País. O Globo, por divulgar e tornar público o que era para ficar em segredo. Os crimes estão bem caracterizados, e penso que tendo sido cometido contra Ministros do STF, a competência é do próprio STF. Já é passada a hora de dar uma lição nesses jornalistas desrespeitosos e na toda poderosa Globo. No mínimo o editor que autorizou a publicação tem de ser processado criminalmente. Vamos ver se o STF tem coragem para tanto, ou se vai ficar, também ele, de joelhos para o grupo Globo.

E outra: Supremo no chão 2 – Delinqüênci...

Richard Smith (Consultor)

E outra: Supremo no chão 2 – Delinqüência jurídica Eros Grau, o autor fescenino, o da “vagina flatulenta”, mostrava-se bastante irritado hoje com os colegas. Taí um homem atento a seu ofício. Durante a sessão de ontem, num torpedo a Lewandowski, referiu-se à correta, necessária e legal intervenção da Polícia Militar, que desalojou da Faculdade de Direito da USP um bando de arruaceiros. A conversa é esta Eros – Você viu a invasão da faculdade pela PM? Um horror. Nem na época da ditadura! Estou pasmo!!! Lewandowski – Não, não vi nos jornais de hoje. Eros – Uma coisa lastimável. Lewandowski – De fato, um absurdo. Eros – Vamos fazer alguma coisa; vou tentar apurar o que houve. Eis aí. Um não sabia de nada, mas considera um “absurdo”. O outro ainda “vai apurar o que houve”, mas acha “lastimável” e diz que não se fez nada igual nem durante a ditadura. Eis os juízes que temos. Como fica claro, eles não precisam — alguns deles ao menos — de fatos para julgar. A fala dos dois ministros é delinqüência jurídica. Quem invadiu a faculdade foram UNE, MST e Educafro, entre outros. Basta que se procure o sentido da palavra “invadir” no dicionário. A PM cumpriu a sua função à medida que o diretor da faculdade, cumprindo a dele, denunciou a violência. Dois ministros do Supremo estão dizendo que impedir o direito de terceiros de ir e vir é coisa aceitável; que errado é quem garante o estado de direito. De novo: é a tomada do estado em curso. É o estado sendo posto a serviço de um partido.

Do blog de REINALDO AZEVEDO, no dia de hoje: ...

Richard Smith (Consultor)

Do blog de REINALDO AZEVEDO, no dia de hoje: O Supremo no chão 1 – Conversa sugere que próximo ministro depende de resultado de julgamento Já escrevi dois textos tratando daquele vídeo do PT (leiam abaixo) em que o partido confessa que seu objetivo é pôr o “ESTADO A SERVIÇO DE UMA CLASSE”. No caso, o partido diz que é a “classe operária”, que ele julga representar. Não representa. O PT representa, isto sim, é a nova classe social que chegou ao poder: a dos burgueses do capital alheio, de que Lula é o chefe máximo. Essa tomada do estado está em curso. E a reportagem do jornal O Globo de hoje, em que dois ministros do Supremo aparecem comentando seus prováveis votos — a favor dos mensaleiros — e especulando sobre o voto de um terceiro é parte desta conquista do estado. Para quem ainda não sabe: Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia trocaram mensagens pela Intranet do Supremo enquanto o procurador geral fazia a sua exposição. Deram a entender que vão rejeitar ao menos parte da denúncia. E sugeriram que um dos colegas, Eros Grau, a rejeitará na íntegra. E saibam: isso ainda não é o pior. Tudo indica que o resultado do julgamento vai interferir na nomeação do próximo ministro do tribunal. “Ele [o procurador] está corretamente jogando para a platéia”, escreve Lewandowski. Ao que responde Carmen Lúcia: “É, é tentativa de mostrar os fatos e amarrar as situações para explicar o que a denúncia não explicou”. Não há escapatória. Esta ministra com nome de cantora de bolero já tem o seu juízo formado e o expressa ao colega, que acaba concordando com ela. Os dois chegam a marcar uma reunião, com os respectivos assessores, para tratar do assunto. Sim, já é coisa escandalosa e direi por quê. Mas o pior estava por vir. Ela comenta o voto do “Cupido”. Cupido é a versão latina do deus grego Eros (do amor...). Refere-se a Eros Grau, aquele, como direi?, membro do Supremo que escreveu um romance cuja personagem principal é uma vagina flatulenta. Segundo a cantora de bolero, o autor fescenino lhe disse que vai rejeitar TODA A DENÚNCIA. E dá a entender que esse voto está ligado ao nome que vai substituir Sepúlveda Pertence, que se aposentou. Refere-se a alguém do STJ. O mais cotado para o cargo é Carlos Alberto Direito. Tá bom até aqui? Tem mais. Os dois comentam também, enquanto corre o julgamento, a política interna no STF. Carmen diz que há ainda “três anos e meio” de domínio “do grupo” e demonstra desconforto com o “novo chefe”. Ela se refere a Marco Aurélio de Mello, novo chefe da primeira turma do Supremo, de que ela e seu colega de bate-papo fazem parte. Várzea, vulgaridade A conversa foi flagrada pelo Globo. Hoje, como represália, os ministros chegaram a pensar em tirar o sofá da sala, proibindo o acesso de fotógrafos ao local. Houveram por bem apenas confiná-los em local “seguro”, longe da tela dos computadores. Qual é o sentido de haver uma Suprema Corte? É justamente para que cada cabeça seja uma sentença. É da natureza de um tribunal superior não combinar o voto e não prejulgar, tudo o que os dois ministros tagarelas — tagarelice por escrito — fizeram. Carmem Lúcia, não resta a menor dúvida, deixa claro que já não concordava com a peça acusatória do procurador. E há a sugestão óbvia de que o substituto de Sepúlveda Pertence é uma peça deste julgamento, “uma troca”, como resume Lewandowski. Vejam o estado das instituições do Brasil. O Senado já havia descido antes tão baixo, correndo atrás de recibo de venda de vaca? Não! O Supremo já havia descido tão baixo, com dois ministros — e não só eles — se comportando como adolescentes brincando no MSN? Também não. Eles têm um dever funcional: ouvir respeitosamente a sustentação oral do procurador, a defesa dos advogados, para julgar com isenção. Nada disso: - trocam comentários desairosos sobre colegas; - antecipam votos; - dedicam-se à guerrinha interna; - chafurdam na mediocridade. Carmem Lúcia chega a afirmar que Joaquim Barbosa, relator do caso (que, diga-se, lia notícias na Internet durante a sessão), “vai dar um salto social agora com esse julgamento”. Salto social??? Não sei por quê, fiquei com a impressão de que pode haver alguma alusão aí ao fato de ele ser negro e ter uma origem mais humilde do que a dos outros. E agora? Agora nada! Degradamo-nos mais um pouco. O mínimo que esses dois deveriam fazer é pedir afastamento do caso, declarando-se impedidos de julgar. E a razão é simples: - se votarem contra a admissão do processo, sabemos que isso já estava escrito nas estrelas — ou na estrela? - se votarem a favor, pesará a suspeita de que mudaram o voto para provar a sua isenção. Tanto uma coisa como outra inabilitam um juiz. É isso aí. O PT chegou ao Supremo. O PT chegou à Anac. O PT chegou, como sabemos, à Presidência da República. O estado, como o partido confessa em vídeo, está sendo POSTO A SERVIÇO do que eles chamam de “uma classe”. A classe dos petistas.

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