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Primeiro capítulo

Relator aceita denúncia contra ex-diretores do Banco Rural

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Na primeira parte da leitura do voto de 400 páginas, o relator Joaquim Barbosa aceitou denúncia contra os ex-diretores do Banco Rural por gestão fraudulenta. O Supremo Tribunal Federal julga se recebe ou não denúncia do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, contra 40 acusados de envolvimento no esquema do mensalão.

A denúncia foi aceita contra a ex-presidente do banco Kátia Rabello e os ex-diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório Tôrres de Jesus. Eles ainda são acusados pela PGR pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Essa parte da denúncia não foi apreciada pelo relator.

O ministro analisou o capítulo V da denúncia apresentada pelo procurador-geral, que trata sobre a gestão fraudulenta de instituição financeira (artigo 4º da lei 7.492/86). É o momento da denúncia em que o procurador descreve os empréstimos de Marcos Valério e do PT. O relator decidiu proferir o voto por itens, seguindo a estruturação da denúncia, que foi escrita em blocos.

Os empréstimos “descortinaram uma série de ilicitudes que evidenciam que o Banco Rural foi gerido de forma fraudulenta”. Segundo o procurador foram feitas 19 operações de créditos no valor de R$ 292, 2 milhões, que significavam 10% da carteira de crédito do banco na época.

Para Joaquim Barbosa, os empréstimos foram concedidos sem garantia. Também foram renovados sem que fossem amortizados. Tal atitude pode significar, assim, gestão fraudulenta.

O ministro Marco Aurélio divergiu parcialmente. Para ele, a denúncia deveria deixar em aberto se o crime é de gestão temerária ou fraudulenta. O ministro Cezar Peluso também adiantou o seu voto e acompanhou o relator. Para Peluso, não é preciso individualizar conduta nesta fase do processo. Após o voto de Peluso, a sessão foi encerrada.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2007, 19h10

Comentários de leitores

6 comentários

E do blog do REINALDO AZEVEDO de HOJE: ...

Richard Smith (Consultor)

E do blog do REINALDO AZEVEDO de HOJE: Supremo: reafirmo o que disse e digo mais Alguns doutores vieram aqui me dar lição de direito. Mais desastrados do que o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) fazendo digressões sobre epistemologia. Eu lá falei que os ministros do Supremo não podem se comunicar? Ah, claro que podem. O que escrevi: - que estavam num ambiente público, sujeitos, portanto, ao escrutínio do público; - que não foram usados meios ilegais; - que eles se comportaram, sim, muito mal;. - e também chamei a atenção, e fui o primeiro a fazê-lo, para o fato de que a nomeação do próximo ministro do tribunal, nas palavras de Cármen Lúcia e Lewandowski, sugeria a existência de uma troca, de que o julgamento em curso seria uma peça. Sei bem o que escrevi e não retiro uma linha. Ao contrário: estou mais convicto agora do que antes. Ademais, é evidente que um dos comentários de Cármen Lúcia traduz uma apreciação prévia — sim, prévia — da peça acusatória do procurador-geral. Mas isso tudo é, rigorosamente, o de menos. O que chama a atenção é o ambiente de degradação da Suprema Corte, submetida a uma chacrinha que se imaginava impensável. Nesse caso, o que os computadores e a intranet fizeram foi facilitar a revelação de traços de caráter. “Ah, de perto, ninguém é normal. Eles também são humanos”. Sei disso. Mas não estão sendo pagos para revelar todos os relevos da sua humanidade. Há um senso de decoro, próprio da função, que se perdeu. Poucos brasileiros são juízes. Apenas 11 — no momento, 10 — o são da Corte máxima. É exasperante esta nossa permanente condescendência com quem deixa de cumprir as suas funções ou o faz sem obedecer a rituais que existem justamente para disciplinar as subjetividades. O pensamento supostamente libertário — na verdade, liberticida — acredita que a quebra do decoro concorre para fazer uma sociedade melhor e mais aberta. Ao contrário. A disciplina contida nos rituais liberta à medida que diminui o espaço de arbitragem das idiossincrasias. Sim, eu espero de Cármen Lúcia que não se refira em público, num aparelho público, exercendo a sua função pública a um colega seu como “Cupido”. Falava, como sabemos, de Eros Grau, aquele que concede entrevistas fazendo digressões sobre vaginas flatulentas e que, também ele, no meio do julgamento, acha tempo para falar bobagens sobre a restauração da lei na Faculdade de Direito da USP. É ilegal? Não é. Mas falta decoro. Ora, quando dona Cármen Lúcia reclamava da presidência (da 1ª turma) de Marco Aurélio de Mello, estava a trocar impressões sobre o julgamento? Não. Ocupava-se, com seu colega Lewandowski, de picuinhas corporativas (na melhor das hipóteses) ou ideológicas — na pior. Aliás, parabéns a Marco Aurélio, com quem concordo quase sempre. É um bom sinal saber que estão preocupados com ele. Que eu saiba, é um amante das leis e da Constituição. A alguns, isso parece mesmo insuportável

Ao amigo João Bosco Ferrara que parece, nos s...

Richard Smith (Consultor)

Ao amigo João Bosco Ferrara que parece, nos seus comentários, não ter se apercebido do quão grave é a situação brasileira atual, do blog de REINALDO AZEVEDO de ontem: Quem falhou em seu sacerdócio, doutores? A OAB condenou a divulgação do conteúdo do bate-papo entre dois ministros durante a sessão de ontem no Supremo. Comparou-a a um grampo ilegal. Claro que o caso dá um bom debate. E sou o primeiro a admiti-lo. O Supremo é um ambiente público de uso restrito. Tem uma finalidade prevista em lei. Por exemplo: a UNE, o MST e a Educafro não podem acampar lá dentro. O ministro Eros Grau defende que se faça isso na Faculdade de Direito da USP, mas não deve querer o mesmo para o tribunal, suponho... E para que serve o lugar? Entre outras coisas, para aquele evento que lá se viu. Tudo o que acontece numa sessão pública, num ambiente público, é, em princípio, de interesse do público. Os 11 ministros do Supremo não ignoram os meios hoje disponíveis para captar informações. Ninguém entrou na sala com uma câmera secreta ou algum instrumento ilegal para interceptar mensagens. As telas estavam expostas. Que eu saiba, um ministro do Supremo não pode prejulgar ou combinar voto. Ou pode? Isso, sim, deveria deixar a OAB constrangida. Quem faz sexo em praia pode parar no Youtube? Ah, pode. Porque a praia é pública, e quem opta pela prática expõe-se ao risco, que não pode ser ignorado. Ministro que se dedica a uma atividade paralela, SEMPRE SABENDO QUE ESTÁ SENDO OBSERVADO, durante uma sessão do Supremo, pode virar notícia? Pode. Assim como quem, em ambiente público, dá um “top, top”. Queriam o quê? Os dois ali, no lero-lero, a máquina fotográfica ali também, e o fotógrafo a caçar borboletas, a pensar na morte da bezerra? Ele capta a imagem, os ministros estão falando do processo, antecipando os próprios votos e o de terceiros, tratando da sucessão no Supremo, afirmando que há uma “troca” em curso, e o que faz o jornalismo? Guarda o que sabe para si? Com que direito? Não houve armação nem armadilha. Não houve campana. Não houve recurso a qualquer meio ilícito. O profissional de O Globo apenas usou, no limite do possível, os recursos de que dispunha, que não eram ignorados pelos ministros. Se um deles estivesse tirando catota do nariz, admito, seria irrelevante informar o caso numa página de política. Não diz respeito ao processo. Agora, houvesse lá um repórter de etiqueta, informar seria uma obrigação. A razão é e simples: não é decoroso tirar catota do nariz em público. A OAB está errada. Está misturando tudo. O sacerdócio do jornalismo é divulgar o que sabe e apura por meios lícitos. E os meios foram lícitos. O sacerdócio do juiz é não julgar fora dos autos e não prejulgar. Quem falhou em seu sacerdócio, doutores?

MUSSNICH PARA MINISTRO DO SUPREMO Paulo Hen...

Robespierre (Outros)

MUSSNICH PARA MINISTRO DO SUPREMO Paulo Henrique Amorim . Que Supremo é esse ? . Já dava para se ter uma idéia de que Supremo é esse pela “reportagem” de capa da Veja (a última flor do Fascio) desta semana. . Ministros do Supremo denunciam suspeitar de suspeitas de hipóteses baseadas em conjecturas de grampo. . Em lugar de exigir do Executivo que ponha a Polícia atrás dos grampeadores, os ministros se sentam como os Papas de Velasquez para fotografias inesquecíveis. . Hoje, o jornal O Globo revela a rotina do funcionamento desses supremos juízes. . Juízes que combinam votos. . Juízes que se encontram para combinar votos. . E juízes que escolhem futuro colega. . O ministro Nelson Jobim já se encarregou da pré-escolha do novo ministro do Supremo, em lugar de um, esse sim, Ministro: Sepúlveda Pertence. . O sucessor já escolhido – por Jobim e os supremos juízes – é o carioca Carlos Alberto Direito, ministro do STJ, formado pela PUC do Rio. . Onde fez carreira como militante da política estudantil, sempre pelo lado direito. . Nelson Jobim costuma – segundo a crônica social – jantar no Antiquarius, o restaurante da elite branca do Rio, com Carlos Rodemburgo, alter ego de Daniel Dantas. . Basta de intermediários: para ministro do Supremo, Francisco Mussnich. . É o que o supremos ministros merecem.

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