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Prefeito é acusado de abuso de poder para favorecer a filha

O Ministério Público Eleitoral quer a condenação do prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV), por abuso de poder político e de autoridade, em favor de sua filha Vanessa Doratioto Damo, eleita deputada estadual em 2006, pelo Partido Verde. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo não encontrou evidências dessas acusações. Contra essa decisão, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com a denúncia, o jornal semanal Opinião Popular veiculou notícias divulgando o nome de urna e a plataforma política de Vanessa Damo, então candidata e vereadora no município de Mauá. O jornal tem tiragem de 30 mil exemplares e circula nos municípios de Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.

O prefeito Leonel Damo teria coagido funcionários comissionados do município para que trabalhassem na campanha eleitoral da filha, sob pena de exoneração. De acordo com o MPE, uma fita de vídeo foi anexada aos autos onde estava registrada uma das reuniões em que os funcionários de Mauá são coagidos.

O TRE paulista julgou procedente em parte a Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e a potencialidade lesiva da conduta. Com isso, declarou a inelegibilidade do prefeito e da filha deputada por três anos. Por outro lado, afirmou não haver provas consistentes de coação dos funcionários comissionados municipais.

Para o MPE, a coação surtiu efeitos nas urnas, pois Vanessa Damo obteve 34.574 votos na cidade de Mauá. Além disso, “não é difícil imaginar que os funcionários coagidos, eleitores que são, além de trabalhar para a então candidata tenham, ainda, nela votado e solicitado que seus familiares assim agissem”.

RO 1.467

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2007, 0h00

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