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Julgamento do mensalão

OAB condena divulgação de conversa de ministros do STF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, condenou a publicação da troca de mensagens entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do inquérito do mensalão. Para ele, “conversas serem violadas por meio de fotografias à tela dos computadores é algo tão inaceitável quanto colocar grampo entre os magistrados e advogados para capturar o teor de suas conversas”.

O jornal O Globo publicou nesta quinta-feira (23/8) trechos de mensagens trocadas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, durante o julgamento do mensalão. Os ministros trocam impressões sobre a sustentação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, e discutem outros aspectos do processo.

Na conversa, travada pela intranet do tribunal e captada pelo fotógrafo Roberto Stuckert Filho, os ministros falam também sobre a indicação do novo ministro do STF, que ocupará a vaga aberta com a saída de Sepúlveda Pertence, e sobre se deve ser aceita ou rejeitada a acusação de co-autoria em peculato contra acusados que não são funcionários públicos. Entre eles estão Silvio Pereira, Delúbio Soares, Marcos Valério e José Genoino.

Em nota, Cezar Britto declara que “o Brasil não pode virar um imenso Big Brother, em que a privacidade seja banida Sem privacidade, não há liberdade. Ela é uma de suas manifestações mais elementares”. Ele ressalta que a intranet é um recurso que serve para facilitar a comunicação interna e, como o telefone, é ferramenta de uso privado.

O presidente da seccional do Rio de Janeiro da OAB, Wadih Damous, também se manifestou totalmente contra a divulgação das mensagens trocadas entre os ministros. Ele declarou que o fato é grave e configura inequívoca violação de privacidade. Mais grave ainda por ter atingido correspondência interna entre ministros do Supremo. “A prática invasiva pode enfraquecer as exigências da sociedade de uma maior transparência e de democratização do Poder Judiciário”, afirmou.

Leia a nota da OAB

O Brasil não pode virar um imenso Big Brother, em que a privacidade seja banida. Sem privacidade, não há liberdade. Ela é uma de suas manifestações mais elementares.

A rede Intranet é recurso mundialmente adotado para facilitar a comunicação interna — nas empresas e nas instituições. Como o telefone, é ferramenta de uso privado.

O Supremo Tribunal Federal a adota para que os ministros possam, em âmbito estrito e pessoal, trocar impressões reservadas a respeito do processo em julgamento. Não há ilegalidade nisso.

Ilegal — e chocante — é o fato de tais conversas serem violadas por meio de fotografias à tela dos computadores, algo tão inaceitável quanto colocar grampo entre os magistrados e advogados para capturar o teor de suas conversas.

Não bastasse a truculência policial de colocar grampos ambientais em escritórios de advocacia, violando a lei do sigilo profissional, concebida para proteger o cliente, viola-se agora a intimidade do próprio juiz e do julgamento.

Não será surpresa se, em breve, começarem a colocar grampos nos confessionários católicos para violar o segredo religioso da confissão. É preciso prudência para que tais anomalias não se transformem em prática corriqueira e adquiram contornos de legitimidade.

Não podemos cair num Estado de bisbilhotagem, cujo desdobramento inevitável é o Estado Policial, ambos incompatíveis não apenas com o Estado Democrático de Direito, mas com os próprios fundamentos da civilização.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2007, 16h32

Comentários de leitores

47 comentários

Grampo em confessionário, não há necessidade. S...

Luís da Velosa (Bacharel)

Grampo em confessionário, não há necessidade. Sempre haverá um malvado crente, zumbaieiro,ainda em dúvida de suas virtudes teologais, que prestará o serviço auricular. Pois é, nem de Big Brother, nem de lupanar, deve posar um Estado.

Sacerdócio do Jornalismo???? Piada. Eduardo F...

Freire (Advogado Autônomo)

Sacerdócio do Jornalismo???? Piada. Eduardo Freire

Parabéns ao Conjur pela correção do texto da co...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Parabéns ao Conjur pela correção do texto da conversa entre os Ministros (troca havia sido trocado por torça). Minha solidariedade ao Conjur também pelas críticas que têm sido feitas aos órgãos que divulgaram o conteúdo da conversa. Torço para que o Conjur não sofra censura e seja mantida a essencial liberdade de imprensa. Concordo com os juristas que entendem que o Conjur não cometeu nenhuma ilegalidade.

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