MPF diz que vai apurar se Denise Abreu falsificou documentos

A Procuradoria Geral da República encaminhou representações para que o Ministério Público Federal apure se a diretora da Anac, Denise Abreu, falsificou documentos para que a Justiça Federal de São Paulo liberasse o aeroporto de Congonhas.

A pista foi liberada no dia 22 de fevereiro. A decisão da desembargadora federal Cecília Marcondes revogou liminar concedida em primeira instância, em ação movida pelo Ministério Público Federal, na qual o juiz Ronald de Carvalho Filho, da 22ª Vara Federal Cível, determinava a interrupção das operações de pouso dos equipamentos Fokker 100, Boeing 737-700 e Boeing 737-800.

As representações, na esfera criminal e cível, foram distribuídas, nesta quinta-feira (23/8), às procuradoras da República Thaméa Danelon Valiengo e Inês Virgínia Prado Soares, que iniciaram a coleta informações e provas para dar seqüência às investigações.

De acordo com o MPF, no recurso apresentado pela Anac, para que Congonhas voltasse a operar novamente, foi juntado um documento, a norma IS-RBHA 121-189 que tratava sobre “instruções para despacho e operação em pista molhada”, tido como fundamental para a desembargadora liberar a pista. Pelo documento, as empresas aéreas estariam proibidas de pousar em Congonhas com um dos reversos de turbina inoperante.

Mais tarde, a CPI do Apagão, foi revelado que a documentação não era uma norma. Segundo o MPF, tratava-se de um documento invalido, com aparência de validade. Os fatos narrados podem, em tese, serem enquadrados como delito criminal de falsidade ideológica e incidir no crime previsto no artigo 261 do Código Penal (expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia). Além disso, podem configurar atos de improbidade administrativa.