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Supressão em sistema

Governo dos EUA é acionado por e-mails públicos que sumiram

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Enquanto no Brasil, a OAB nacional critica a imprensa por ter fotografado troca de mensagens eletrônicas de ministros do Supremo Tribunal Federal, no primeiro dia de julgamento do mensalão, nos Estados Unidos a discussão caminha em sentido contrário. Entidades de advogados e deputados ajuizaram ações contra o governo americano alegando que foram suprimidas das memórias de seus computadores as trocas de e-mails entre detentores de cargos públicos.

Os e-mails, de acordo com o Freedom of Information Act, uma lei de 1966, devem ficar registrados. Motivo: depois podem ser acessados em consultas públicas. As informações são do site Findlaw.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos começou, na terça-feira (22/8), a responder formalmente a essas ações. A intenção é forçar a Oficina de Administração da Casa Branca a explicar porque os e-mails trocados entre autoridades têm sido constantemente suprimidos dos sistemas. O problema começou a ficar exposto à luz pública há um ano e meio, quando o secretário da Justiça dos Estados Unidos, Alberto Gonzáles, encomendou por e-mail a demissão de procuradores.

Uma ordem escrita revela agora que, em março de 2006, Gonzales mandou seu chefe-de-gabinete, Kyle Sampson, e a conselheira Monica Goodling demitir e contratar substitutos de 135 pessoas tidas como inimigas políticas da administração republicana de George W. Bush. A demissão dos procuradores começou em dezembro de 2006. O documento é intitulado “ordem interna”.

“A obsessão da Casa Branca por segredos em e-mails tem de acabar”, avalia o democrata Henry Waxman. Desde janeiro, os democratas são maioria no Congresso dos Estados Unidos e uma de suas principais lutas é a abertura de e-mails. O argumento da Casa Banca é que os e-mails não estariam sujeitos às chamadas Sunshine Laws, de 1966, que facultam acesso a documentos públicos.

O argumento de quem entrou com as ações contra o governo americano é o de que o Escritório de Administração da Casa Branca, para evitar pedidos de acesso público a e-mails, emitiu comunicado oficial em que estaria mascarando informações ao sugerir que “entre março de 2003 e outubro de 2005 5 milhões de e-mails se perderam”.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2007, 17h42

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