Google insiste em não cumprir decisões judiciais, diz MPF

O conflito entre a legislação brasileira e a americana é o principal motivo para a falta de punição aos acusados de cometer crimes na internet, os chamados cyber crimes. A constatação é do Ministério Público Federal que entrou, na terça-feira (21/8), com Ação Civil Pública para pedir a quebra de sigilo de dados de comunidades e perfis de pedofilia no Orkut, site de relacionamentos da internet.

De acordo com o MPF, esse conflito acontece porque o Google insiste em não cumprir decisões judiciais. A empresa brasileira alega não ter competência para quebrar o sigilo de dados de um usuário do Orkut e a sua sede, a Google Inc, segue legislação americana. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte entende que racismo não é crime, já no Brasil é classificado como crime inafiançável.

A procuradora Adriana Scordamaglia, explicou que lá (EUA) não é prioridade tirar uma comunidade racista do ar. “Segundo o Google Inc, há uma política de tolerância zero apenas para pedofilia”, afirmou. Ela ressaltou que a empresa foge das regras de cooperação porque não fornece um ponto de contato para receber notificações aqui no Brasil.

Ela defendeu, juntamente com os procuradores Thamía Danelon Valiengo e Sérgio Gardenghi, que a sede brasileira da empresa é quem deve responder civil e criminalmente por qualquer ato ilegal praticado pelo Orkut.

Hoje, mais de 200 processos de quebra de sigilo de dados tramitam na Justiça Federal de São Paulo. A maior parte deles, compondo um total de 114 casos, é de denúncias de pornografia infantil. O segundo caso mais denunciado é o de racismo, com 66 acusações.

O levantamento foi feito pela ONG Safernet Brasil e divulgado, na quarta-feira (22/8), na sede do Ministério Público Federal, em São Paulo. De acordo com a pesquisa, o número de investigações instauradas pelos procuradores cresceu vertiginosamente. Ao todo, a ONG encontrou 46 mil páginas diferentes de conteúdo ilegal no site de relacionamentos.

Durante o levantamento, os procuradores citaram o caso ocorrido na terça-feira (21/8) onde a Polícia Federal cumpriu ordem judicial de prisão preventiva contra um empresário de Osasco, na grande São Paulo. Ele transmitiu pelo messenger vídeo de abuso sexual que cometeu contra a filha, então com 9 anos.

As investigações começaram, em 2004, mas só agora é que o acusado foi preso. A procuradora Adriana Scordamaglia explicou que a demora se deu porque os crimes de internet são novos e há dificuldade em tipificá-los. Ressaltou também que comprovar a materialidade dos fatos não é tão simples.

“É preciso pedir a empresa de telefonia que forneça dados do usuário do computador (quebra de sigilo telemático). Logo depois, precisamos de um mandado de busca e apreensão para buscar as provas concretas”, esclareceu.

O acusado será processado por atentado violento ao pudor e divulgação de imagens de pornografia infantil na internet. O caso contou com a colaboração da empresa Microsoft, que forneceu informações ao MPF.

Além de dados sobre denúncias, a ONG apurou, também, a presença de links patrocinados em páginas com conteúdo ilegal do Orkut. O caso já foi encaminhado para o MPF, que recomendou à empresa Google Brasil que crie filtros para evitar que anunciantes de boa-fé tenham anúncios veiculados em páginas com conteúdo criminoso. A mesma representação fora encaminhada ao Conselho e Auto-Regulamentação Publicitária, o Conar.

Por fim, a procuradora Adriana Scordamaglia, ressaltou que cabe ao MPF coibir os crimes de pedofilia e racismo. Os demais crimes cometidos no site, segundo ela, são de competência do estado.

O Google afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre o assunto.