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Julgamento do mensalão

O Globo capta conversa de ministros no julgamento do mensalão

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43 comentários

Prezados comentaristas, desculpem-me o erro de ...

Luís da Velosa (Bacharel)

Prezados comentaristas, desculpem-me o erro de grafia: ao invés de escomungada, leia-se excomungada.

Caro "eduardo (Outros 23/08/2007 - 22:48). O se...

Luís da Velosa (Bacharel)

Caro "eduardo (Outros 23/08/2007 - 22:48). O senso de humor e a ironia voltairiana do professor e eminente ministro Marco Aurélio, fez com ele, ao sair do Tribunal, após a admissibilidade da denúncia disesse, perante as câmeras de TV, que a impunidade estava escomungada. Deus o ouça.

Estamos no caminho de um Estado Policial pan-óp...

Luís da Velosa (Bacharel)

Estamos no caminho de um Estado Policial pan-óptico,(panopticum), ou nele já nos encontramos mergulhados. Aliás, isso não é o ovo de Colombo. Esse panoptismo está disseminado por todo o mundo... e vai se agravar com o avanço da evolução científica. Não tem como refrear e vai ficar muito pior. É uma "escorrência": incomoda, mas...

Brilhante o trabalho do jornalista. Cumpriu s...

Jesiel Nascimento (Advogado Autônomo - Criminal)

Brilhante o trabalho do jornalista. Cumpriu seu papel de dar divulgação daquilo que tomou conhecimento. Jornalista não teme STF. Jornalista só teme ao próprio patrão, senão ele fica desempregado. Talvez por isso ele só não divulgue o que acontece nos bastidores das empresas jornalisticas.

Parabéns ao Conjur pela correção do texto da co...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Parabéns ao Conjur pela correção do texto da conversa entre os Ministros (troca havia sido trocado por torça). Minha solidariedade ao Conjur também pelas críticas que têm sido feitas aos órgãos que divulgaram o conteúdo da conversa. Torço para que o Conjur não sofra censura e seja mantida a essencial liberdade de imprensa. Concordo com os juristas que entendem que o Conjur não cometeu nenhuma ilegalidade.

"Quosque tandem abutere patientia nostra ?" ac...

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

"Quosque tandem abutere patientia nostra ?" acdinamarco@aasp.org.br

O último esteio de nossa sociedade, infelizment...

Sidney (Bacharel)

O último esteio de nossa sociedade, infelizmente padece do mesmo mal que atormenta os demais poderes. A luta pela conquista e mantença do poder, a troca de favores e a subserviência, colocaram uma forca em nossa já frágil democracia. O que era para ser independente virou promíscuo. As relações entre Executivo e Legislativo, se dão na base de mensalão, nomeações e liberações de verba. Agora o judiciário vem chafurdar a mesma lama. Para referir-se apenas a este caso, já se deu a notícia que emissários do governo teriam procurado os ministros da Corte para saber, com antecedência, a decisão.( edição de domingo (19/8) da Folha de S. Paulo) O que a conversa entre ministros faz transparecer, é que as decisões já foram tomadas entre eles: “12:46 Lewandowski: Cármen, não sei não, mas mudar à última hora é complicado.” Parece que os ministros já acordaram seus votos e que a denúncia será rejeitada pela maioria. Busca-se apenas legitimar uma posição já pactuada entre os pares: “realmente, ou fica todo mundo ou sai todo mundo...” Fico triste em perceber, que nos submetemos a um jogo de cartas marcadas. Felizmente ocorreu este episódio das fotos. Embora muitos critiquem, não vejo razão pra tão ferrenha censura. Aprendi nos bancos escolares que a aplicação da norma deve observar um sistema de valoração, na medida em que ao se garantir um direito muitas vezes é preciso restringir outro, situação juridicamente aceitável somente após um estudo teleológico, no qual se conclua que o direito juridicamente protegido por determinada norma apresenta conteúdo valorativamente superior ao restringido. O juízo de proporcionalidade permite um perfeito equilíbrio entre o fim almejado e o meio empregado, ou seja, o resultado obtido com a intervenção na esfera de direitos do particular deve ser proporcional à carga coativa da mesma.( CANOTILHO, J. J.) Ora pois, quem devemos sopesar, a privacidade de alguns ministros expostas durante uma sessão pública ou todo o Estado Democrático de Direito fundado na separação dos poderes. Me parece que a democracia, perpassa pelo controle social dos atos de seus governantes, atos estes só conhecidos pela maioria quando alardeados pela imprensa. Conhecer os atos e atitudes de quem nos governa, é a melhor maneira de aprendermos a escolher melhor.

No dia em que juízes, ainda mais da Suprema Cor...

Freire (Advogado Autônomo)

No dia em que juízes, ainda mais da Suprema Corte, não puderem trocar idéias a respeito de julgamentos, então estaremos vinvenciando verdadeiro isolacionismo jurídico, o que vai de encontro com toda a perspectiva do direito moderno. Verifica-se pelos diálogos ocorridos entre os Ministros Lewandowski e a Ministra Carmen Lúcia, publicados de forma, no mínimo, antiética, pelo jornalista, uma troca de idéias de caráter processual, o que é saudável para o Judiciário, e demonstra a capacidade de seus órgãos. O nosso receio diz respeito à forma e ao comportamento da imprensa (4º poder?), que, assumindo um perfil investigativo, invade a privacidade e publica o que não lhe diz respeito. Ora, o fato de haver sido captado em lugar público, em absoluto retira do diálogo dos Ministros o seu caráter privado. Se assim não fosse, então quando estamos em público perdemos a nossa individualidade e deixamos de ter qualquer direito à nossa intimidade e privacidade. A inversão de princípios, a falta de ética na imprensa, podem ser uma nódoa irrecuperável no processo de redemocratização por que passa o Brasil. O direito de informar, jamais, em tempo algum, pode sobrepor-se ao direito a privacidade, a intimidade e ao direito fundamental a preservação da imagem, ainda mais quando se trata de órgãos de governo, pois alí não está representada a pessoa física do ocupante do cargo ou função, mas a própria Instituição Pública. Francamente. Eduardo Freire.

Maldita imprensa ! - Maldita "globo" ! Estão u...

A.G. Moreira (Consultor)

Maldita imprensa ! - Maldita "globo" ! Estão usando uma concessão pública, dinheiro público e beneplácito do Estado !!! O cidadão que deixar de cumprir as suas obrigações com o Estado, não tem a mesma benevolência do governo !!!

Não vi combinação de votos também. Porém, reun...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Não vi combinação de votos também. Porém, reuniões entre ministros ou desembargadores para debater um caso em julgamento (embora comum, eu sei) não é tão inocente assim. O desejável, em uma votação colegiada, é que cada julgador chegue às suas próprias conclusões e, em debate público, em plenário, sejam colhidos os votos e proclamado o resultado. Se debater os votos em reunião particular fosse bobagem, não haveria a incomunicabilidade no tribunal do júri. Por outro lado, a questão mais importante levantada pela reportagem de O GLOBO é a sugestão - feita pelos ministros, não pela reportagem - de que um colega deles teria trocado seu voto por algo. Isto é muito mais grave e importante do que a defesa do direito à privacidade de funcionário público, em ato público, aberto ao público, debatendo questão de interesse público.

1. Quem conhece o dia a dia dos nossos Tribunai...

Eneas (Advogado da União)

1. Quem conhece o dia a dia dos nossos Tribunais, sabe que é absolutamente normal a troca de informações entre os juízes, anormal seria o contrário. 2. Este fotógrafo prestou um deserviço à nação, pois invadiu a privacidade de Ministros da Suprema Corte, em diálogos particulares, que em nada comprometem o julgamento, mas tão somente os coloca em situação desconfortável com os outros Ministros citados. 3. Todos os Ministros trocam mensagem pela intranet, inclusive sua excelência o Min. Marco Aurélio. 4. Por fim, as conversas revelam que o julgamento está sendo conduzido de forma clara, as defesas estão colocando dúvidas nos Ministros, mas as denúncias estão sendo recebidas. 5. Essa imprensa é que não tem limites. Eles ivestigam, acusam e condenam as pessoas em uma única matéria. Lamentável mesmo.

NÃO GOSTO DE ALGUNS MINISTROS DO STF, MAS ONDE ...

Leila Alves (Procurador da República de 1ª. Instância)

NÃO GOSTO DE ALGUNS MINISTROS DO STF, MAS ONDE ESTÁ A COMBINAÇÃO DOS VOTOS? FRANCAMENTE, ISSO É UM ABSURDO. NÃO EXISTE UMA LINHA QUE MOSTRE VOTOS COMBINADOS. ADEMAIS, JULGAMENTO COLEGIADO É ISSO MESMO, OS JUÍZES CONVERSAM, TROCAM IMPRESSÕES. QUE ABSURDO ESSA MIDIA SENSACIONALISTA. ESSE FOTÓGRAFO NÃO PASSA DE UM PAPARAZZI DA MÍDIA MARROM. LAMENTÁVEL.

Não morro de amores pelo STF, mas que foi uma i...

Carlos o Chacal (Outros)

Não morro de amores pelo STF, mas que foi uma invasão de privacidade essa atitude do reporter da Globo. E não tem nada de votos combinados por e-mail. Que sensacionalismo é esse?

Entendo que todo este universo de comentários ...

Edgard Cruz Coelho (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Entendo que todo este universo de comentários estão resumidos nos apresentados por Fabrício M. Souza e do Procurador Neli, este último quanto à juízes de carreira. Lamentável e muito triste isso tudo!

"Uma vez nomeado, o ministro tem consciência de...

Edimar Miguel (Professor)

"Uma vez nomeado, o ministro tem consciência de que precisa distinguir dois planos: o da gratidão pessoal e o da gratidão funcional. Ele pode e deve ser pessoalmente grato aos responsáveis pela sua investidura, mas não tem que ser grato no desempenho de sua função (Carlos Ayres Brito, ministro do STF)" Se o comentário acima do ministro Carlos Ayres Brito tem algo a ver com autonomia e gratidão o diálogo gravado é fumaça de mal comportamento funcional ou confirmação de descrédito institucional.

Todos, indistintamente, estão mais preocupados ...

Vanderley Muniz - Criminal (Advogado Autônomo)

Todos, indistintamente, estão mais preocupados com a atitude do fotógrafo do que com a gravidade da situação, propriamente dita. Não percebo nada anormal em troca de informação entre Ministros, entre estes e seus acessores, etc. Anormal, ao que parece, é o que está acontecendo nesse histórico julgamento. O quê, pergunto, se trocou pelo voto negativo? Qual o receio dos interlecutores para os próximos 03 anos? A dúvida de Ministro sobre co-autoria e/ou participação em crime de peculato por quem não é funcionário público, a doutrina e a jurisprudência majoritária é clara sobre a possibilidade, desde que o agente tenha conhecimento da qualidade funcional do autor. Demonstração cabal de despreparo jurídico para tão alto posto na mais alta Corte de Justiça. É o que consegui colacionar do diálogo.

1-A ministra não acredita plenamente no sigilo,...

Jaderbal (Advogado Autônomo)

1-A ministra não acredita plenamente no sigilo, senão não usaria o "depois lhe nomeio."; 2-"De perto, ninguém é normal" (Caetano Veloso); 3-Claro que a conduta do fotógrafo é imoral, a do "Globo" é mais ainda, mas no conflito entre o furo e a moralidade, no mundo jornalístico, o primeiro prevalece; 4-Será que havia fotógrafo apontando suas objetivas para os ministros anti-Lula? Por que só divulgaram os diálogos dos pró-Lula? 5-O membro do STF pode ser politicamente isento? Mesmo que orindo da magistratura, eleição direta ou coisa assim? Com o atual sistema de escolha, alguém ainda acredita nisso? O direito é uma ciência?

Não é novidade nenhuma a globo ter captado conv...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Não é novidade nenhuma a globo ter captado conversas dos ministros, pois, é só lembrar do RODOLFO GAMBERINI com o seu tio Ministro da Fazenda na época do governo FHC.

Brasília se mantêm a mesma, que conheci e viven...

Fabricio M Souza (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Brasília se mantêm a mesma, que conheci e vivenciei durante vários anos. Se você souberem o que acontece depois nas festinhas, de:tribunais, congressos e do executivo, você não vão acreditar... Bom, o fato é que Ministro do STF, como já falei aqui, são nomeados por políticos e somente a eles, devem sua nomeação. Saber jurídico as vezes até tem, mas experiência profissional - nula. A rigor, quem vota e faz os votos sãos os assessores que são verdadeiros burros de cela. Dai, nada me pasma, por vê que nos tribunais, a linguagem jurídica escorreita não ser a regra.

Engraçado: o julgamento dos altos magistrados r...

allmirante (Advogado Autônomo)

Engraçado: o julgamento dos altos magistrados recai sobre o Procurador, "que está jogando para a platéia". Isto é linguagem jurídica? Ô meu, te flagra! Quem pode estar "jogando para a platéia" é o magestoso tribunal,ora de frente às câmeras da TV Justiça (justiça? quack!) Procurador não tem emisorra de TV! E nem joga. Não precisa. Ele é profissional do Direito, não do palco, muito menos de campo-de-futebol, como parece ser o gosto do presumivelmente erudito Ministro.

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