CCJ aprova proposta que agiliza tramitação de processos penais

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de aprovar o projeto de lei que prioriza o julgamento, em todas as instâncias judiciais, de processos penais que envolvam crimes contra a administração pública. A proposta, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), recebeu sugestões do Supremo Tribunal Federal, que foram acolhidas pelos integrantes da comissão.

Além do Supremo, o projeto recebeu o apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que também colabora com o Grupo de Trabalho contra a Impunidade, que articula a aprovação de seis mudanças nos processos penais para combater a morosidade da Justiça Brasileira.

O PLS 268/2007 foi aprovado por unanimidade. E é o primeiro dos seis projetos que estão sendo analisados pelo grupo de trabalho criado pela CCJ para discutir reformas nos processos penais. Além da senadora Ideli Salvatti, o grupo é composto pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Romeu Tuma (DEM-SP) e Jéferson Peres (PDT-AM).

O objetivo dos senadores é o “combate à impunidade”, com foco na redução da morosidade penal, através de um esforço concentrado do Legislativo para aprovação de medidas que acelerem a tramitação de processos do Código Penal. Os parlamentares que integram a equipe têm prazo até setembro para discutir a agregação de todos os projetos que abordem o assunto.

O projeto de lei tem caráter terminativo. Se não houver recurso entre os senadores, o projeto será remetido diretamente para a Câmara dos Deputados.