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Sustentação de procurador reafirma denúncia do mensalão

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O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, reafirmou a denúncia do esquema do mensalão aos ministros do Supremo Tribunal Federal na manhã desta quarta-feira (22). “Todos os denunciados participaram das ações descritas na denúncia”, argumentou o procurador.

Para o procurador-geral, “é inafastável o reconhecimento da existência do eficiente sistema de repasse ilícito de recursos descrito na denúncia, bem como da efetiva participação das pessoas que foram destinatárias”.

Antonio Fernando Souza falou por uma hora. Ele destacou depoimentos de diversos acusados confirmando os delitos narrados nas 136 páginas da denúncia oferecida no dia 30 de março de 2006.

Em um dos pontos de maior emoção na fria sustentação, Fernando Souza foi contundente em apontar quem organizou o esquema do mensalão: o núcleo central formando por José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e Silvio Pereira. “José Dirceu tinha ciência de todos os passos dos envolvidos”.

“A operacionalização desse esquema financeiro atendia aos objetivos principais do núcleo central da organização criminosa revelada nos conjuntos de fatos noticiados na denúncia, que eram principalmente a aquisição de apoio político de parlamentares, o pagamento de dívidas partidárias pretéritas, o custeio de gastos de campanhas e outras despesas do PT e de partidos aliados.”

O procurador-geral reafirmou que os integrantes do esquema simularam empréstimos fraudulentos que chegaram à cifra de R$ 55 milhões, repassados pelos Bancos Rural e BMG ao grupo de Marcos Valério mascarados em verba publicitária. “Foram efetivamente repassados com a finalidade de pagamento de dívidas partidárias, compra de apoio político e enriquecimento de agentes públicos”, disse Antonio Fernando Souza.

Ainda segundo ele, os integrantes dos partidos da base aliada elencados na denúncia (PL – atual PR -, PTB, PP e PMDB) receberam vantagem indevida justamente para votar a favor de projetos de interesse do governo. “Aqui se caracteriza o crime de corrupção: recebimento de vantagem indevida em troca de voto no Congresso Nacional.”

Após a sua fala, a sessão foi interropida para que ministros e público fossem almoçar. Na sua opinião, os elementos apresentados na denúncia são suficientes para comprovar a existência do mensalão.

O inquérito do mensalão foi aberto no STF em agosto de 2005, a pedido do procurador-geral da República, depois que o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou líderes e dirigentes do PL e do PP de receberem mesada do PT em troca de apoio político ao governo. Em março de 2006, Antônio Fernando Souza denunciou 40 pessoas acusadas de envolvimento no esquema, em 136 páginas entregues ao Supremo.

De acordo com procurador-geral, o esquema do mensalão funcionava como uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro. Para garantir apoio no Congresso, ajudar na eleição de aliados e fazer caixa para novas campanhas, o PT desembolsava altas quantias aparentemente recebidas em troca de favorecimento da máquina pública.

Contrariando a expectativa da imprensa dos últimos dias, o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, não apresentou novas provas. Tal ato não poderia ser feito sob pena de se anular o julgamento.

Leia sustentação do procurador-geral

Texto alterado para correção e acréscimo de informações às 14h40

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2007, 13h07

Comentários de leitores

3 comentários

Poucos foram os casos mais sérios e aviltante...

Richard Smith (Consultor)

Poucos foram os casos mais sérios e aviltantes ocorridos na nossa triste república do que estes, referentes ao famoso "mensalão", que consistiu, em nada mais e nem nada menos, do que no desvio de RECURSOS PÚBLICOS, por parte da quadrilha "que aí está", para a compra, para a cooptação de um outro Poder da república! Seria como se o partido no governo, comprasse juízes do Poder Judiciário para obter sentenças a seu favor!!! Crime político e gravissimo! Engendrado por José Dirceu, executado pelos próceres do PT e com o conhecimento e anuência do Abortista/Excomungado que ora freqüenta a Cadeira Presidencial e que era, em última análise, o beneficiário direto da maracutaia! De se recordar ainda, ente outras coisas, que: a) todos os recebimentos da PROPINA, do SUBORNO, foram rastreados e contavam com a assinatura dos beneficiários ou dos "paus-mandados" a seu serviço; b) o revolucionário de boteco Dirceu - o antigo delfim do regime e atual misterioso e bem sucedido "consultor" - disse várias vezes: "Tudo o que faço é com o conhecimento do presidente". c) E que até hoje os bancos, supostamente emprestadores da "granolina" a Marcos Valério, não ajuizaram nenhuma ação de execução a respeito dos supostos contratos de empréstimo. É ruim, hein?

É...Toda esta parafernália é reduzida, e com is...

Ampueiro Potiguar (Advogado Sócio de Escritório)

É...Toda esta parafernália é reduzida, e com isso temos que ficar calados,a uma Questão Técnica. Sociedade Brasileira, voce que é ignorante, quieta. Lembre-se, tão somente, dos títulos das matérias: SUSTENTAÇÃO. O mensalão, afora o termo técnico, ficará SUSTENTADO. Ninguém cairá. Blá.

A imprensa precisa checar suas informações, ain...

Janice Agostinho Barreto Ascari (Procurador da República de 2ª. Instância)

A imprensa precisa checar suas informações, ainda mais em questões técnicas. A ação penal originária, ou seja, aquela para quem tem foro especial, tem rito próprio previsto em lei especial. É conveniente deixar claro aos leitores do CONJUR que se o PGR Antonio Fernando, na sessão de hoje (para recebimento da denúncia), alterasse a acusação já posta ou apresentasse provas novas, o julgamento deveria ser suspenso para que as defesas tivessem acesso ao que fosse acrescido. Para o recebimento da denúncia só são necessários indícios da materialidade e da autoria do delito, não se exigindo provas cabais e irrefutáveis. Neste momento processual, a interpretação do que há nos autos se dá em favor da sociedade. As provas, se não preexistentes à denúncia, serão produzidas na instrução criminal, sob o crivo do contraditório. Desta forma, o Ministério Público Federal só poderia mesmo hoje atuar "sem novidade". E para quem assistiu a sessão, como eu, a apresentação não foi "fria", mas sim serena, tranquila, firme e profissional. Mais alfinetadas no MP, né Conjur?

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