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Receita aperta fiscalização e bate recorde de arrecadação

A Receita Federal conseguiu bater recorde de arrecadação ao mesmo tempo em que apertou a fiscalização sobre as declarações de renda das pessoas físicas. Dobrou o número de contribuintes autuados na malha fina, neste ano, e a arrecadação de tributos e contribuições previdenciárias em julho atingiu R$ 50,4 bilhões. Houve um crescimento real de 12,16% na comparação com o mesmo mês do ano passado.

No acumulado do ano, a arrecadação total soma R$ 332,8 bilhões, crescimento real de 10,34% em relação a igual período de 2006. Em relação a junho, houve aumento real de 2,45%.

De janeiro a julho, 208.471 pessoas que tiveram as declarações retidas foram notificadas a pagar R$ 1,339 bilhão ao fisco. O valor é 317% superior ao registrado no mesmo período de 2006.

A previsão da Receita é fechar 2007 com a autuação de mais de 300 mil contribuintes. Em 2006, foram 209 mil notificações a partir da malha fina. Os créditos gerados no ano passado somaram R$ 720 milhões.

No total, a fiscalização da Receita Federal autuou 233.282 empresas e pessoas físicas de janeiro a julho deste ano. Entre impostos devidos, multas e juros, terão de ser pagos R$ 39,996 bilhões ao fisco. Na comparação com janeiro-julho de 2006, houve um crescimento de 66% no montante devido pelos sonegadores. O número de autuados no ano passado foi menor: 122.543 pessoas físicas e jurídicas.

Embora os números sejam expressivos, a Receita tem dificuldades para cobrar os créditos gerados nas autuações. Dos quase R$ 40 bilhões apurados neste ano, apenas 3% foram efetivamente pagos. Outros 18% foram parcelados e 11% estão em fase de cobrança administrativa. Já foram encaminhados 5% para inscrição em dívida ativa. O restante dos créditos foi parar na Justiça.

Leia relatório da Receita Federal

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2007, 9h37

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