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Municípios não conseguem arrecadar nem 4% do seu PIB

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Enquanto a União arrecada em tributos quase 40% do seu PIB, os municípios não arrecadam nem 4% do PIB municipal. De ISS, por exemplo, a arrecadação dos municípios não chega a 2%. Em 2005, a maior arrecadação de ISS foi Goiânia (1,8% do PIB) e a menor, em Macapá (0,4%). Em São Paulo, a arrecadação de ISS foi de 1,5%.

Os números fazem parte do 2º Relatório da Comissão Permanente de Simplificação e Revisão da Legislação Tributária entregue à prefeitura de Belo Horizonte. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (22/8) durante o XI Congresso Internacional da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) que acontece em Belo Horizonte de 22 a 24 de agosto.

Para o advogado tributarista Sacha Calmon, que integra a comissão que fez o relatório, a falta de valorização dos municípios é preocupante, já que o cidadão vive na cidade, e não na União. Ele aponta que a parcela mais significativa da arrecadação dos municípios não vem de fonte própria, mas do repasse do ICMS pelos estados. “A arrecadação dos municípios é muito baixa se comparada à dos estados e da União.”

Uma das sugestões propostas pela comissão é a ampliação da imunidade recíproca entre as pessoas políticas – União, estados e municípios. Hoje, essa imunidade só vale para tributos cobrados sobre a renda, serviço e patrimônio, segundo jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal.

“Isso pune severamente os municípios”, diz Sacha Calmon. “Eles são grandes contribuintes de PIS, Cofins, ICMS e IPI, mas não podem cobrar ISS nem dos estados nem da União”. Para Sacha Calmon, uma das possíveis soluções seria a ampliação dessa imunidade recíproca para outros tributos também. “Precisamos de um novo pacto federativo. Os municípios precisam de mais receita para resolver os problemas que afetam o dia a dia do cidadão.”

A criação recente do SuperSimples pode prejudicar ainda mais a situação dos municípios. De acordo com o especialista em Direito Tributário Ricardo Almeida, a cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, vai perder o controle da arrecadação de 80% dos seus contribuintes. A perda de arrecadação deve ficar em torno de 20%.

O SuperSimples começa a ter efeitos práticos a partir do ano que vem. O sistema integra o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. São eles: IRPJ, CSLL, IPI, Cofins, PIS, ICMS, ISS, INSS e a contribuição do Sistema S. Para o INSS, no entanto, a lei prevê algumas atividades em que o imposto tem de ser cobrado à parte.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2007, 22h16

Comentários de leitores

1 comentário

Fala-se muito, no Brasil, em carga tributária e...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Fala-se muito, no Brasil, em carga tributária elevada. A arrecadação do ISS na capital paulista, porém, correspondente a 1,5% do PIB municipal, deixa claro que o problema não é a “altura” da carga tributária, mas, a da sonegação. Prestação de serviços há em demasia na capital paulista e se esses serviços não estão sendo tributados é porque está havendo muita sonegação. Um dos meios de sonegação do ISS mais divulgados pela mídia é o estabelecimento da sede da empresa em locais onde o imposto tem alíquota menor. Em contrapartida, não dá para sonegar o IPTU, que nos municípios litorâneos atinge níveis estratosféricos - seu valor é bem mais elevado que na capital. Alguns municípios recebem repasse do ICMS em valores elevados e podem reduzir o valor do IPTU ou, até, dispensar sua cobrança. O problema dos municípios é mesmo a sonegação do ISS. Como evitá-la? Talvez a saída fosse extinguir a cobrança do ISS e criar o repasse, pela União aos municípios, de uma parcela da CPMF, por exemplo.

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