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Cúpula paulista

Armando Toledo é eleito para o Órgão Especial do TJ paulista

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O desembargador Armando Sérgio de Toledo é o novo membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo — colegiado de cúpula do tribunal formado por 25 desembargadores. Armando Toledo recebeu 120 votos na eleição desta quarta-feira (22/8) e vai ocupar a cadeira do desembargador Antonio Cardinale, aposentado em junho depois de completar 70 anos.

Outros três candidatos disputaram a vaga. Em segundo lugar ficou Mathias Coltro (72 votos), seguido pelos desembargadores Silveira Paulilo (59 votos) e Devienne Ferraz (52 votos). Foram contabilizados 307 votos com dois brancos e dois nulos. Podiam participar do pleito 357 desembargadores.

Esta foi a segunda eleição para o Órgão Especial após as novas regras definidas em abril deste ano. A primeira foi feita em 16 de maio, quando foi eleito o desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos. Sempre que houver vaga, o presidente do TJ convocará o Tribunal Pleno para as eleições, de acordo a natureza, quer seja para desembargador de carreira ou pelo quinto constitucional, até que o Órgão tenha 12 integrantes eleitos.

Na última disputa, em maio, nove candidatos disputaram uma vaga: José Roberto Bedran, Ribeiro dos Santos, Antônio Rulli, Artur Marques, Franco de Godoi, Mathias Coltro, Mário Devienne Ferraz, Armando Toledo e Cauduro Padin.

A Resolução 301/07, que disciplina as eleições para o Órgão Especial, determina que ao abrir uma vaga o presidente do Tribunal de Justiça terá de convocar o Tribunal Pleno — integrado pelos 360 desembargadores — para a escolha do novo ocupante. Pela regra, os desembargadores que integram o Órgão Especial pelo critério de antiguidade são inelegíveis.

A Emenda Constitucional 45, da reforma do Judiciário, determinou que metade dos integrantes dos órgãos especiais dos tribunais deve ser composta por membros eleitos pelo voto direto dos desembargadores. Com a escolha desta quarta-feira, o número de desembargadores eleitos diretamente na cúpula do Judiciário paulista chega a dez. O mandato de Armando Toledo terá duração de dois anos e o eleito assumirá o cargo um dia após a eleição.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2007, 13h45

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