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Fraude em autorizações

Presos acusados de falsificar sentenças judiciais em Goiás

Quatro pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha de falsificação de sentenças judiciais, no interior de Goiás, foram presas na terça-feira (21/8) no Distrito Federal. A Operação Sem Restrição foi deflagrada por cerca de 30 policiais civis de Formosa (GO). O objetivo foi desarticular um esquema de produção ilegal de documentos para remover nomes inscritos nos órgãos de restrição ao crédito.

O grupo é acusado de vender autorizações de juízes falsas, que eram enviadas à Serasa para solicitar o perdão de dívidas. A empresa cumpria a suposta ordem da Justiça goiana e enviava um comunicado ao juiz responsável pelo caso, informando que havia obedecido a decisão. Como os juízes não reconheciam o processo, comunicavam a empresa de que aquela sentença não existia e o nome da pessoa que contratou o serviço voltava para a relação de inadimplentes. Os clientes pagavam 20% do valor da dívida aos criminosos, mas retornavam à lista da Serasa assim que a incoerência era detectada.

Há três meses, os juízes estranharam a freqüência de erros nas notificações que chegavam e avisaram a Polícia. A Delegacia Regional de Formosa começou a investigar a origem dos documentos e identificou os cinco principais responsáveis pelo crime — um morador de Formosa e quatro do DF. Paulo Martins Pontes, Maria das Neves de Oliveira, Genisan Alves da Mota e Francildo Lima Soares foram encontrados na Candangolândia e Taguatinga. Com eles, a Polícia apreendeu um computador e material de escritório utilizados na confecção dos documentos.

“As sentenças são perfeitas, não tem muito segredo para falsificar. Já encontramos 20 decisões em nome de juízes de Luziânia, Novo Gama e Planaltina de Goiás”, afirmou o delegado da 11ª Delegacia Regional de Goiás (Formosa), Pedromar Augusto de Souza. De acordo com o delegado, Paulo Pontes trabalhava em casa fabricando os ofícios e Maria das Neves era responsável por captar clientes. Francildo Lima seria funcionário da Serasa e fornecia modelos de documentos para os comparsas. A quinta integrante do grupo é Ana Félix Araújo Vaz, bacharel em Direito e presa em Formosa. Ela é acusada de usar os registros na Ordem dos Advogados do Brasil de dois advogados mortos para emitir as decisões falsas.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2007, 11h19

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