Acusado reclama da lentidão do STJ para julgar HC de 2006

A defesa de Edmauro Gomes Rufino, acusado de ter provocado a morte de sua companheira, entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, contra o decreto de prisão preventiva. Ele questiona o fato de o Superior Tribunal de Justiça ainda não ter julgado um pedido de HC ajuizado em junho de 2006.

A defesa alega que a prisão foi decretada em plantão judiciário para satisfação da garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal. No entanto, informa que o acusado nunca respondeu a procedimento criminal, tem boa conduta e bons antecedentes criminais, tem residência fixa, trabalho lícito e sempre atendeu, “de forma espontânea” as determinações judiciais.

O relator do caso é o ministro Marco Aurélio. O ministro analisará a existência do fumus boni iuris (plausibilidade jurídica) ante os princípios do Estado Democrático de Direito e da presunção de inocência; do periculum in mora (perigo na demora) por ilegalidade no constrangimento imposto pelo STJ que, ao não julgar o HC lá ajuizado, mantém Rufino preso há mais de 420 dias.

HC 92.269