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Reflexo da realidade

União estável entre homossexuais ganha um voto favorável no STJ

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A união estável entre homossexuais já ganhou um voto favorável no Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (21/8). O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, relator do caso, votou pelo reconhecimento da união de um casal de homossexuais de São Gonçalo, Rio de Janeiro. O casal vive junto desde 1988. E ainda terá de aguardar mais um pouco. O julgamento, na 4ª Turma do STJ, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Fernando Gonçalves. Três ministros ainda precisam votar.

Para o ministro Pádua Ribeiro, os precedentes do STJ relacionados à sociedade de fato devem evoluir para alcançar novas possibilidades. “Não há norma no ordenamento jurídico que regule o direto na relação homossexual, mas não é por isso que este caso ficará sem resposta”, afirmou o relator. O julgamento vale para o caso concreto, mas pode servir como precedente para outros similares.

A 3ª quanto e a 4ª Turmas já examinaram pedidos similares e definiram que a união entre pessoas do mesmo sexo configura uma sociedade de fato, não amparada pelo direito de família. A sociedade de fato garante a partilha do patrimônio construído pelos parceiros, desde que demonstrado o esforço comum de cada um na aquisição dos bens.

O ministro Aldir Passarinho ainda não votou, mas fez questão de ressaltar que o tema precisa de discussão. Afirmou também que os precedentes da casa não tratam de união estável. O ministro Pádua Ribeiro rebateu: “Não estamos destoando dos precedentes e sim evoluindo em consonância com a jurisprudência”, disse.

Para o relator, a relação ilustrada no caso concreto é análoga ao instituto da união estável, independentemente de se dar entre pessoas do mesmo sexo. Segundo Pádua Ribeiro, uma relação “tão corriqueira e notória” não pode ficar sem tratamento jurídico.

Os autores do pedido, um agrônomo brasileiro e um canadense que trabalha como professor de inglês, entraram com a ação de reconhecimento na 4ª Vara de Família de São Gonçalo. Eles alegaram que vivem como casal, de forma duradoura, contínua e pública há quase 20 anos.

Apresentaram ao Judiciário comprovantes de aquisição em conjunto de um imóvel, passagens aéreas para o mesmo destino, comprovantes de contas bancárias e ações e aplicações financeiras conjuntas. Assim, querem o reconhecimento judicial de sua condição de casal para todos os efeitos legais. Um dos objetivos é que o canadense possa pleitear ao Ministério da Justiça um visto permanente para viver no país com seu companheiro.

Com o pedido de vista, não há previsão para a retomada do julgamento. Fora o ministro Fernando Gonçalves, ainda precisam votar os ministros Massami Uyeda e Aldir Passarinho. O presidente da 4ª Turma, ministro Hélio Quaglia Barbosa, vota apenas em caso de empate. O casal é representado pelo advogado Eduardo Coluccini Cordeiro, sócio do escritório Azevedo Sette Advogados.

Resp 820.475

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2007, 17h21

Comentários de leitores

33 comentários

Meus caros, não dêem ouvidos ao Moreirão... ele...

Thiago Pellegrini  (Professor Universitário)

Meus caros, não dêem ouvidos ao Moreirão... ele é apenas um pobre enrustido, que jamais conseguiu ser advogado e acabou por se inscrever no Conjur, para se sentir feliz. As opiniões dele, aliás sobre qualquer tema aqui discutido, são as piores possíveis, as mais preconceituosas, as mais estapafúrdias, enfim, as mais tristes. Vamos deixar o vovô em paz! (e nada contra os idosos, só contra as pessoas que enxergam o mundo como se este ainda fosse o Século V a.C.).

Impressionante que operadores do direito ainda ...

Henrique Araújo (Outros)

Impressionante que operadores do direito ainda admitam excluir cidadãos, que como qualquer outro, têm direito a uma vida a dois regulada e amparada pela leis! Fiquei impressionado ao ler na revista Veja um caso de um companheiro de uma das vítimas do vôo da TAM que foi simplesmente excluído dos programas em curso da empresa aérea! Não adianta espernear, a união homoafetiva é mais corrente do que pensamos e precisa ser regulada pelo direito urgentemente!

Meldireito, Excelente sua colocação. Mas al...

Paulo Juncal (Outros)

Meldireito, Excelente sua colocação. Mas algumas mudanças na sociedade são lentas mesmo. O importante é que o assunto está sendo discutido atualmente, e isto, graças a Deus, ninguém pode impedir.

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