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Guerra no Judiciário

É preciso politizar as bases da Justiça, diz ministra do STJ

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É sabido que os juízes de primeira instância, muitas vezes, não passam de meros despachantes. Os processos chegam até eles, que decidem e sabem que sua decisão será analisada e reformada pelos tribunais. Para a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, enquanto o Judiciário não resolver isso, continuará sem solução.

Não há Súmula Vinculante que resolva o problema, declarou a ministra durante o segundo dia do XIII Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), que acontece em Brasília nesta segunda e terça-feira (20 e 21/8).

Para ela, o problema é a falta de politização das primeiras instâncias e a distância da cúpula do Judiciário. Enquanto os tribunais têm uma visão mais global das causas, os juízes limitam-se a uma suposta imparcialidade e tendem a não avaliar os efeitos do que decidem. Conseqüência disso é a guerra de liminares.

“Esses novos movimentos em defesa do direito do consumidor e do meio ambiente são exacerbados e sem sintonia com a globalização”, considera a ministra. Para ela, o juiz de primeira instância, que se relaciona direto com as partes do processo, se preocupa com essas questões, mas esquece dos efeitos políticos que sua decisão terá. “Tudo isso é visto com preocupação pelo estrangeiro que pretende investir no Brasil.”

O setor de energia é um dos mais prejudicados porque demanda um investimento grande e, consequentemente, um risco maior, aponta Eliana. “Não há sintonia política entre o Executivo e o Legislativo. Quando a questão chega ao Judiciário, ainda sofre com a ideologia do juiz.”

Para Eliana Calmon, os juízes de primeira instância não têm exata consciência dos efeitos das suas liminares. Contrariam jurisprudência dos tribunais superiores e despacham sem se preocupar com as conseqüências globais daquela decisão. A partir daí, começa a avalanche de recursos judiciais. “Já contei 15 recursos da primeira liminar até o caso chegar ao STJ. Quero saber quem é que agüenta um Judiciário desses.”

Para a ministra, portanto, a Súmula Vinculante não resolverá esse problema. “Vai resolver só para o Supremo Tribunal Federal. Quando um recurso chega lá, os tribunais embaixo já estão abarrotados.” Ela aferroa o STF e aponta a sua “timidez” na hora de editar as três primeiras Súmulas Vinculantes, que considera óbvias. “Brigamos durante tanto tempo por isso e, agora, não muda nada. Vai virar mais um instrumento decorativo como já é o Habeas Data e o Mandado de Injunção.”

Conseqüências na energia

“As concessionárias são regidas por um contrato firmado com a União que não pode ser rasgado.” Para ela, os juízes dão liminares sem pudor, por exemplo, quando analisam reajuste da tarifa de energia elétrica. Alguns juízes entendem que, para não violar os direitos do consumidor, a tarifa tem de ser reajustada de acordo com os índices consumeristas.

Eliana Calmon entende que não. Ela explica que o que determina os reajustes é a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a partir de critérios técnicos e contratuais. “O contrato diz que o repasse dos custos ao consumidor é automático e assim tem de ser.”

Para os juízes de primeiro grau começarem a obedecer isso e desafogar os tribunais, acredita a ministra, eles têm de ser mais bem preparados nas Escolas de Magistratura. “O juiz em de ser um agente político, e não um servidor público.” Sem isso, o Judiciário permanecerá como está.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2007, 14h07

Comentários de leitores

30 comentários

Parabéns comentarista "Ed", faço minhas as suas...

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Parabéns comentarista "Ed", faço minhas as suas brilhantes palavras. Acrescento ainda que o STJ deveria retirar o título de "O Tribunal da Cidadania", que ostenta em seu "site" e em na fronte de sua sede. Com posicionamentos absurdos e infelizes como esse que a Ministra Eliana apresentou, fica difícil acreditar que tal Côrte superior realmente tenha qualquer ligação com nossa Nação e garanta os direitos de nossos cidadãos, mas parece uma advogada a serviço do grande capital estrangeiro, do que uma magistrada, servidora pública sim, também não sei qual mal há nisso, que deveria ter imparcialidade na análise e não demonstrar uma posição anacrônica e já mais do que rejeitada pelo verdadeiro dono do poder político: o povo brasileiro. Vê se acorda Excelência e põe os pés de volta ao chão, não permita que, com manifestações desse naipe, o povo desacredite na Justiça. Por favor, não se isole em Brasília, a ilha da fantasia já para muitos, mas não, ainda, para a Justiça brasileira, genuinamente BRASILEIRA.

Surpreendente o discurso da Ministra, que mais ...

Ed (Advogado Associado a Escritório)

Surpreendente o discurso da Ministra, que mais se assemelha à fala de um Ministro do Poder Executivo do que a de um magistrado. Veja-se, a propósito, a parte final do pronunciamento da Ministra, sustentando a primazia das "portarias da ANEEL" sobre as disposições da Lei Consumerista. Impressiona, outrossim, o menosprezo da Presidente do STJ ao princípio da independência do juiz ao julgar o processo, como se a ciência do Direito pudesse ser engessada no tempo e no espaço e guardada numa “caixinha-preta”, a partir das “conveniências” políticas da ora, por decisões lineares tomadas em Brasília – esse “país” totalmente alheio aos problemas do Brasil, onde impera e egocentrismo dos dirigentes da Nação, e de onde partem os piores exemplos à Nação, como a falta de honestidade e da rapinagem das saúvas que lá habitam. Dessa forma, não há como dar outra conotação ao que chama a Ministra de "politização" da magistratura, se não aquele sentido pejorativo de "politicagem". Não se trata, pois, de “política judiciária”. Com efeito, as decisões do STJ, e sua própria jurisprudência mostram-se, em grande parte dos casos, em absoluto descompasso com os verdadeiros anseios dos cidadãos brasileiros. É de lembrar que o Código de Defesa do Consumidor vem merecendo interpretação do STJ que importa, de resto, em manifesto menoscabo às suas disposições legais, especialmente no que respeita à “interpretação mais favorável ao consumidor”. Não tenho dúvida alguma que os “juízes peões” de primeiro grau estão bem mais próximos da “verdadeira Justiça” do que os Ministros dos Tribunais Superiores, que lá ingressam, “ad-hoc”, por indicação política, e não por concurso público.

Bla bla bla . O cancer tem nome tambem na just...

amorim tupy (Engenheiro)

Bla bla bla . O cancer tem nome tambem na justiça =federalismo=pacto federativo = federaçõa de faiz de conta. Emquanto a decisão de um juiz de primeira instancia (municipio) tiver validade em todo no estado e territorio nacional e tambem enquanto STF ficar analizando briga de vizinho e cocô de cachorro na praça a coisa ficar atulhada e sem resultados praticos.

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