INSS é quem mais recorre ao Tribunal Superior do Trabalho

O INSS é quem mais dá trabalho à Justiça do Trabalho. É o primeiro no ranking de partes com maior número de processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho. A instituição é parte, atualmente, em 10.046 processos. O número, divulgado pela Coordenadoria de Estatística do Tribunal, representa mais de 4% do total de processos existentes hoje no TST, que chegam a 244.331.

Em segundo lugar na lista ficou a Caixa Econômica Federal, com 9.939 processos. Em seguida aparece o Banco do Brasil, com 7.364, e a União, com 6.329 processos. Duas empresas de telecomunicações — a Telemar Norte Leste e a Brasil Telecom, ocupam o quinto e o sexto lugares, com 5.621 e 5.604 processos.

A grande quantidade de processos em que o INSS figura como parte diz respeito, principalmente, à execução das contribuições previdenciárias sobre o valor da condenação pela Justiça do Trabalho. Um dos temas mais freqüentes é a celebração de acordo no qual empregado e empregador atribuem natureza indenizatória a determinada verba, sem a incidência da contribuição previdenciária.

O INSS tem recorrido de um grande número de decisões neste sentido. Alega, na maioria dos casos, o caráter salarial da parcela, com o objetivo de obter o recolhimento da contribuição. Outro tema em destaque nos recursos envolvendo o INSS é relativo à legitimidade de advogados contratados para representar o instituto em juízo sem a devida comprovação da inexistência de procurador na localidade, como determina a lei. O problema é freqüente em São Paulo.

A formação de jurisprudência recente em relação aos temas deve contribuir para a redução do número de recursos. Em maio deste ano, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST decidiu que, mesmo ao formalizar acordos que não reconheçam a existência de relação de emprego, as partes não podem qualificar arbitrariamente a natureza das parcelas que compõem o trato, denominando como de natureza indenizatória para isentar o recolhimento da contribuição previdenciária. Em relação aos advogados contratados, a SDI-1 decidiu, recentemente, que sua legitimidade para representar o INSS está condicionada à comprovação da inexistência de procuradores do órgão na localidade.

Nos processos da CEF, os temas mais freqüentes são o pagamento de horas extras, abono salarial, auxílio alimentação e condenação subsidiária em contratos de terceirização. Em dezembro de 2006, a instituição comunicou ao TST a desistência em mais de mil processos envolvendo essas matérias. Nos últimos anos, outras instituições como o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Real têm procedido da mesma forma. Eles desistem de recursos sobretudo em matérias que já são objeto de jurisprudência consolidada.

Veja a lista completa

1º INSS — 10.046

2º Caixa Econômica Federal — CEF 9.939

3º Banco do Brasil — 7.364

4º União — 6.329

5º Telemar Norte Leste — 5.621

6º Brasil Telecom — 5.604

7º Banco Santander — 4.870

8º Petróleo Brasileiro — Petrobrás 4.526

9º Banco do Estado de São Paulo — Banespa 4.514

10º Companhia Estadual de Energia Elétrica — 4.404

11º Telecomunicações de São Paulo — Telesp 3.971

12º Rede Ferroviária Federal — 3.604

13º Banco Bradesco — 3.348

14º Banco do Estado do Rio de Janeiro — 3.255

15º Estado de Roraima — 3.008

16º Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — 2.860

17º Banco Itaú — 2.766

18º Companhia Vale do Rio Doce — 2.284

19º Fiat Automóveis — 2.130

20º Banco Real — 2.118

21º Unibanco — 1.919

22º Fundação Petrobrás de Seguridade Social — 1.888

23º Fundação dos Economiários Federais — 1.853

24º Companhia Siderúrgica Paulista — 1.655

25º Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-Hotéis, Motéis, Flats, Pensões,

Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares,

Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Buffets, Fast-Foods e Assemelhados de

São Paulo — 1.636

26º Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo — 1.633

27º Banco do Estado de Santa Catarina — 1.559

28º Rio Grande Energia — 1.510

29º Companhia Brasileira de Distribuição — 1.445

30º Companhia Riograndense de Saneamento — 1.348

31º AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia — 1.337

32º Banco do Estado do Rio Grande do Sul — 1.309

33º HSBC — 1.259

34º Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica — 1.240

35º Companhia Siderúrgica Nacional — 1.233

36º Ferroban – Ferrovias Bandeirantes — 1.200

37º Companhia de Bebidas das Américas – Ambev — 1.190

38º Volkswagen do Brasil — 1.163

39º Banco Nossa Caixa — 1.116

40º Companhia Docas do Estado de São Paulo — 1.071

41º São Paulo Transporte S.A. — 1.042

42º Estado do Rio Grande do Sul — 1.026