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Apagão aéreo

CPI do Apagão Aéreo determina quebra de sigilo de Denise Abreu

A CPI do Apagão Aéreo no Senado aprovou pedido de quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário de pessoas suspeitas de irregularidades ligadas ao setor aéreo. Foi aprovada a abertura dos dados da diretora da Anac, Denise Abreu, e de funcionários e diretores da Infraero. Entre eles, Eleuza Teresinha Lores, José Wellington de Moura e Eurico José Berardo Loyo, todos ex-diretores da estatal.

Denise Abreu classificou como “retaliação política” a decisão. Em nota divulgada pela sua assessoria de imprensa, Denise Abreu definiu como “equivocada” a afirmação de que teria entregue à desembargadora Cecília Marcondes estudo sobre paradas de aviões da TAM.

O relator da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que a situação da diretora está insustentável. “Hoje, tínhamos sete senadores, o presidente não pode votar, os seis que podiam votar, votaram pela quebra de sigilos dela”, disse.

A comissão investiga a denúncia do ex-presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, de que Denise Abreu teria feito lobby junto à Anac para transferir o setor de cargas dos Aeroportos de Congonhas e Campinas para o Aeroporto de Ribeirão Preto. Essa transferência beneficiaria o empresário Carlos Ernesto Campos, dono da empresa Terminais Aduaneiros do Brasil (Tead), que seria amigo da diretora da Anac.

Leia nota de Denise à imprensa

1. Com relação à decisão anunciada pela CPI do Apagão Aéreo do Senado Federal de quebrar os sigilos bancário, telefônico e fiscal de Denise Abreu:

“Os advogados já estão analisando sua propriedade. No entender inicial não há respaldo legal para tal ato e sua solicitação pela Comissão pode apenas estar apenas vindo ao encontro de buscar retaliação política pelo fato de Denise Abreu, durante seu depoimento na CPI, como testemunha, ter se negado a quebrar voluntariamente tais sigilos, quando lhe foi perguntado pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO)".

2. Com relação às matérias com declarações atribuídas à desembargadora Cecília Marcondes:

“Denise Abreu, representando a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, esteve presente ao encontro com a desembargadora Cecília Marcondes, ocasião na qual lhe foram entregues dezenas de páginas, totalmente preparadas pelos técnicos do setor, profissionais da ANAC. A equipe técnica, juntamente com a diretora, lá esteve para esclarecer as tabelas de distância de parada das aeronaves Boeing 737-700, Boeing 737-800 e Fokker 100, e o que havia sido requerido pela própria desembargadora no despacho que antecedeu à decisão final.

É equivocada, portanto, a impressão e afirmação de que a diretora Denise Abreu teria entregue isoladamente o estudo denominado IS, ou que tivesse conversado especificamente sobre o assunto”.

3. Maiores esclarecimentos serão dados somente durante o depoimento na CPI da Câmara Federal, convocado para a próxima quinta-feira, 23 de agosto.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2007, 20h40

Comentários de leitores

4 comentários

Senhora Denise, a senhora citar um grande estad...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Senhora Denise, a senhora citar um grande estadista inglês sem o menor conhecimento de sua biografia é por vias das dúvidas puramente hilário...

Esse é o preço que se paga por praticar conduta...

Observador (Outros)

Esse é o preço que se paga por praticar condutas incompatíveis com o exercício do cargo público. Isso para não falar na lotação política de cargos que deveriam ser eminentemente técnicos. Já a população brasileira continua pagando com a vida pela incompetência dessa gente!

A quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefôn...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

A quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da advogada Denise Abreu é ato de um tribunal de exceção. Mas, não é o mais grave nessa questão. Denise Abreu já foi julgada e condenada pela mídia. Arnaldo Jabor, com o dedo em riste, já a considerou culpada. Qual o crime cometido pela advogada? Teria enganado uma juíza federal, apresentando norma da Anac segundo a qual aviões com reverso pinado não devem pousar em Congonhas. E a doutora seria obrigada a conhecer esse detalhe técnico, sobre o qual a própria Aibus, fabricante do avião, não tem plena convicção? Essa campanha da mídia (não a CPI) contra a Anac é duplamente equivocada: 1) a implantação das agências reguladoras não é parte do ideário do atual governo, mas, do anterior; 2) a Anac é um órgão do Estado, não do governo, razão porque não nada tem a ver com a política nacional. Em suma: a advogada está sendo vítima de um linchamento, por razões não muito claras. Será que aquelas comissões da OAB que defendem as prerrogativas funcionais, como o direito de não ser revistado na entrada de presídios, teriam algo a dizer?

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