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Atividade de risco

Shell é condenada a pagar adicional de periculosidade a vendedor

Ainda que tenha contato eventual com áreas de risco, o empregado tem direito a adicional de periculosidade. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros confirmaram decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), que manteve o pagamento de adicional de periculosidade para um vendedor da Shell.

A empresa ajuizou recurso no TRT gaúcho contra sentença da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que, com o laudo pericial em mãos, a condenou a pagar adicional de periculosidade para um ex-vendedor.

No TRT, a Shell alegou que o fato de não ter se manifestado sobre o laudo pericial não implicaria concordância com as conclusões do perito e, além disso, por exercer a função de vendedor, o empregado não mantinha contato permanente com áreas consideradas de risco. A segunda instância refutou as alegações e concluiu que o laudo pericial não foi impugnado pela empresa, o que não justificava modificar sentença.

A empresa insistiu em sua tese com novo recurso, apresentado ao TST. A relatora da matéria, ministra Dora Maria da Costa, rejeitou as alegações. Destacou que o acórdão registrou que não há nos autos elementos que pudessem afastar a conclusão de que o vendedor esteve exposto a situação de risco e que a adoção de entendimento contrário implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. A decisão da 1ª Turma foi unânime.

AIRR 1.371/1996-007-04-40.7

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2007, 10h40

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