Suplicy discute redução de férias de 60 dias com juízes paulistas

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) se encontrou nesta segunda-feira (20/8) com juízes e desembargadores na capital paulista para discutir o Projeto de Lei 374/2007. A proposta, apresentada ao Congresso Nacional depois da reportagem Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro, da Consultor Jurídico, prevê a redução de 60 para 30 dias o período de férias dos juízes.

Suplicy ouviu de juízes e desembargadores o apelo para que aguarde a conclusão no novo Estatuto da Magistratura para então discutir a redução das férias da categoria. O projeto de altera o artigo 66 da Lei Complementar 35/79, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

O senador paulista considera que “boa parte da morosidade nos trabalhos forenses” pode ser atribuída aos poucos dias úteis de trabalho, principalmente dos magistrados e, na seqüência, dos servidores. “A ausência do juiz, assim como do servidor, no local de trabalho, emperra a seqüência das atividades. Sua presença é necessária e fundamental para a pronta prestação jurisdicional quanto à quantidade e qualidade, mais que a cobrança sistemática de estatísticas de produtividade.”

Eduardo Suplicy lembra que os juízes e servidores da Justiça Federal, além de seus dois meses regulares de férias, usufruem atualmente de 32 dias de feriados próprios, que não fazem parte dos nacionalmente estabelecidos. Neste período suplementar de descanso, estão 17 dias corridos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, que não são computados no tempo de férias normal.

Na contramão da proposta de Suplicy, tramita um projeto de lei no Senado que torna permanente o recesso entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, também na Justiça Estadual. A proposta, de iniciativa do advogado Marco Antônio Birnfeld juntamente com o deputado Mendes Ribeiro Júnior (PMDB-RS) e apoiada pela OAB do Rio Grande do Sul, prevê as chamadas férias forenses. A proposta aguarda votação do Senado. Depois, o projeto vai para sanção.

A reunião do senador com juízes teve a presença dos diretores da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) Sebastião Luiz Amorim, Henrique Nelson Calandra e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Também participaram os desembargadores Canguçu de Almeida, Gilberto Passos de Freitas e Zélia Maria Antunes Alves, o vice-presidente AMB Doorgal Gustavo de Andrada, o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho 2ª Região Gabriel Lopes Coutinho Filho, a presidente da Amatra 15ª Região Ana Paula Pellegrina Lockman e o presidente Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros), juiz Nelson Missias de Morais.