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Impropriedade administrativa

MPF denuncia suspeitos do mensalão agora na esfera civil

O Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs nesta segunda-feira (20/8) cinco ações de improbidade administrativa contra 37 dos suspeitos envolvidos no esquema do mensalão. As ações foram protocoladas na Justiça Federal do DF. Entre os réus estão José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Sílvio Pereira, Marcos Valério, além de deputados da base governista (PP, PL, PTB, PMDB e PT).

Eles são acusados de participar do famoso esquema de compra de votos para aprovação de projetos do governo Lula, entre 2003 e 2004. Para o MPF, eles teriam praticado atos de improbidade que violariam os princípios da administração pública e resultaram em enriquecimento ilícito.

Os procuradores pedem que os danos causados ao erário sejam ressarcidos. Além disso, solicitam a suspensão dos direitos políticos por até 10 anos dos envolvidos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público.

As ações foram baseadas em documentos extraídos do Inquérito 2.245, que será analisado pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana. Segundo o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, o grupo acusado era composto por três núcleos de atuação: o central, integrado por dirigentes do PT e do poder executivo; o publicitário, do réu Marcos Valério; e o financeiro, composto por dirigentes do Banco Rural.

Segundo o MPF, além dos crimes denunciados pelo procurador-geral, os envolvidos violaram princípios da administração pública e praticaram atos de improbidade que resultaram em enriquecimento ilícito.

As ações são assinadas pelos procuradores da República Michele Rangel de B. Vollstedt Bastos, Francisco Guilherme Vollstedt Bastos e Anna Carolina Resende de Azevedo Maia.

O número de cinco ações foi escolhido porque houve uma denúncia diferente para cada partido.

PT – O esquema montado para a compra de votos e recursos do núcleo publicitário-financeiro também foram repassados para integrantes do partido. O grupo era formado pelos ex-deputados federais Paulo Rocha e João Magno e pelo ex-líder do governo na Câmara Luiz Carlos da Silva (vulgo “Professor Luizinho”).

PTB – Os pagamentos ao partido foram realizados pelo núcleo publicitário-financeiro. Receberam vantagens os ex-deputados federais José Carlos Martinez (falecido), Roberto Jefferson e Romeu Queiroz. Todos contaram com o auxílio direto de Emerson Palmieri, então tesoureiro do PTB. Como resultado do acordo estabelecido com o núcleo central da quadrilha (José Dirceu, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José Genoíno), o PTB teria recebido mais R$ 4 milhões.

PP – Os ex-deputados José Janene, Pedro Corrêa e o deputado Pedro Henry receberam aproximadamente R$ 4 milhões. Os pagamentos eram feitos diretamente a João Cláudio Genu ou por meio das empresas Bônus Banval e Natimar, utilizadas para ocultar a origem do dinheiro.

PL – O deputado Valdemar Costa Neto, com auxílio de Jacinto Lamas e Antônio Lamas, recebeu aproximadamente R$ 10,8 milhões de propina, segundo o MPF. O acordo foi fechado ainda em 2002, durante a campanha eleitoral. A primeira forma de recolhimento dos recursos criminosos foi por meio da empresa Guaranhuns Empreendimentos. Em um segundo momento, passou a ser efetuada pelos intermediários pelos irmãos Lamas.

PMDB – O ex-deputado federal e então líder da bancada do PMDB, José Borba, foi beneficiado com cerca de dois milhões e cem mil reais. Parte desse dinheiro foi sacado por Simone Vasconcelos (integrante do grupo publicitário da quadrilha) diretamente na Agência do Banco Rural em Brasília e entregue pessoalmente ao parlamentar.

Confira a lista de envolvidos:

José Dirceu de Oliveira e Silva

José Genoíno Neto

Delúbio Soares de Castro

Sílvio José Pereira

Marcos Valério Fernandes de Souza

Ramon Hollerbach Cardoso

Cristiano de Mello Paz

Rogério Lanza Tolentino

Simone Reis Lobo de Vasconcelos

Geiza Dias dos Santos

Kátia Rabello

José Roberto Salgado

Vinícius Samarane

Ayanna Tenório Tôrres de Jesus

Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto

José Mahamed Janene

Pedro Henry Neto

João Cláudio de Carvalho Genu

Enivaldo Quadrado

Breno Fischberg

Carlos Alberto Quaglia

Paulo Roberto Galvão da Rocha

Anita Leocádio Pereira da Costa

Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho)

João Magno de Moura

Anderso Adauto Pereira

José Luiz Alves

Roberto Jefferson Monteiro Francisco

Romeu Ferreira Queiroz

Emerso Eloy Palmieri

José Rodrigues Borba

Valdemar Costa Neto

Jacinto de Souza Lamas

Antônio de Pádua de Souza Lamas

Lúcio Funaro

José Carlos Batista

Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Bispo Rodrigues)

Número dos processos:

2007.34.00.029879-6

2007.34.00.029880-6

2007.34.00.029881-0

2007.34.00.029882-3

2007.34.00.029883-7

Leia denúncias

PMDB

PL

PT

PP

PTB

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2007, 16h58

Comentários de leitores

4 comentários

A propósito, quem foi e qual o partido do criad...

allmirante (Advogado Autônomo)

A propósito, quem foi e qual o partido do criador do mensalão? A compra de votos do Congresso para mudar a Constituição a fim de instituir a reeleição não seria o primeiro caso de mensalão? Quem souber, avise o MPF. Alguém dorme sobre verdes louros. Ei, alcança a corneta!

O povo já julgou. Só espera as sanções. Mas não...

allmirante (Advogado Autônomo)

O povo já julgou. Só espera as sanções. Mas não vai esperar muito não. Se perder a confiança, decretará a pena com as próprias mãos. As minhas se ocupam do teclado. Descansem.

Gozado, quando a ação de improbidade é contra g...

Carlos o Chacal (Outros)

Gozado, quando a ação de improbidade é contra gente do PT, tudo bem, né CONJUR?! Isso é que é imparcialidade!

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