Atenção ao réu

Justiça itinerante atende presos de Porto Velho

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20 de agosto de 2007, 15h58

Foi iniciada na manhã desta segunda-feira (20/8), na Colônia Penal de Porto Velho, a 4ª Etapa do Projeto “Justiça Rápida Itinerante na Execução Penal – Ano 2007”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, para verificar a situação processual dos presos.

O projeto é coordenado pela Vara de Execuções Penais de Porto Velho. Todos os presídios da capital vão ser atendidos pela equipe da “Justiça Itinerante”, composta por juízes, promotores, defensores públicos e técnicos judiciários.

O objetivo é atender à população carcerária, analisar a situação jurídica de todos que estejam cumprindo pena nos estabelecimentos prisionais ou que estejam recolhidos provisoriamente aguardando julgamento, para verificar quem tem direito a receber os benefícios previstos na Lei de Execução Penal.

O atendimento na Colônia Penal de Porto Velho se estende até a sexta-feira (24/08),

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