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Terrorismo ambiental

Excesso de zelo do Judiciário prejudica desenvolvimento

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A dificuldade do Judiciário em abrir mão de preconceitos e aceitar medidas que podem trazer benefícios futuros tem impedido o crescimento do país. No setor elétrico, segundo especialistas, ainda se briga contra possíveis e inevitáveis danos que o desenvolvimento traz ao meio ambiente. Há resistência também à entrada de investimentos privados em obras de infra-estrtutura

Durante o primeiro dia do XIII Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), que acontece em Brasília nesta segunda e terça-feiras (20 e 21/8), dois especialistas do setor discutiram as barreiras que impedem o deslanchar da energia no país e que fazem pairar sobre o sistema o fantasma de um novo apagão em um futuro próximo.

“Não é possível gerar energia sem desequilibrar o meio ambiente. A legislação brasileira não impede esse desequilíbrio. Ela fala apenas de mitigação e compensação”, afirma Luís Henrique Martins dos Anjos, procurador-geral da União. Ele aponta a excessiva preocupação com a preservação do meio ambiente como barreira ao desenvolvimento do setor elétrico.

A excessiva proteção ambiental, diz Anjos, não está na Constituição Federal. “A dignidade da pessoa humana é o elemento central da Constituição.” A partir dessa ótica, tanto a preservação do meio ambiente como o fornecimento de energia elétrica têm de ser garantidos para preservar a dignidade da pessoa.

Anjos aponta a enxurrada de liminares judiciais como grande causadora de prejuízos ao setor elétrico. “O cidadão paga caro pela manutenção da máquina estatal, com técnicos para analisar o impacto de grandes obras, mas tudo isso é desconsiderado quando um juiz analisa um pedido de liminar com terrorismo ambiental.”

Para o procurador da União, a presunção de legalidade e constitucionalidade de atos das agências reguladoras quando liberam obras é mitigada frente a esse terrorismo ambiental. “Um juiz dá liminar para barrar uma obra sem ouvir a agência reguladora e depois dizem que os advogados é que fazem chicana.”

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, considera que essa postura do Judiciário, principalmente dos juízes de primeira instância, gera insegurança nos técnicos das agências reguladoras. “Sempre há um impacto ambiental e o técnico sabe que corre o risco de ser processado por conta disso.”

Luís Henrique dos Anjos completa: “A preservação do meio ambiente não é um fim em si mesmo. Ela pode ser mitigada para preservar a dignidade da pessoa humana”.

Fantasma do lucro

Jerson Kelman apontou o preconceito que ainda existe com relação ao uso de capital privado em serviços de infra-estrutura como o grande vilão do setor elétrico.

Para Kelman, a discussão hoje em torno da necessidade das agências reguladoras — ocasionada pela crise no sistema aéreo — esconde uma discussão ideológica de fundo. O que se discute, na verdade, diz Kelman, é se empresas privadas podem participar da construção e manutenção de infra-estrutura num país.

O diretor da Aneel acredita que o capital privado pode e deve ser usado na infra-estrutura, pois o país é incapaz de manter esses serviços só com dinheiro público. “Uma certa hostilidade ao capital privado se manifesta em todos os setores.”

Kelman acredita que até mesmo o Judiciário age de maneira diferente quando lida com uma empresa pública do que com uma privada. O Judiciário não barra corte de energia em caso de inadimplência quando a empresa é pública, mas barra quando ela é privada, explica. Isso se deve, diz, a um certo preconceito que existe com relação à obtenção de lucro.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2007, 17h32

Comentários de leitores

8 comentários

A irracionalidade do modelo capitalista está co...

Galvão (Advogado Autônomo)

A irracionalidade do modelo capitalista está conduzindo o planeta a um desastre de proporções incalculáveis. A situação se degrada de maneira tão rápida que evitar desastre ambiental é tarefa para agora e Judiciário tem o Dever de cumprir o seu papel. Noticias como essas, só demonstra a força do capital em tentar coagir e intimidar o Poder Judiciário.

Finalmente alguém atenta para o direito individ...

allmirante (Advogado Autônomo)

Finalmente alguém atenta para o direito individual que é, em última análise, o direito do homem. A hipocresia costuma rondar os palcos jurisdicionais. Já vi gente condenada por matar cachorro, briga de galo vai à prisão. No entanto, matam-se galinhas às pencas, fora bois, porcos, e outros bichos mais. Para comer pode. Pois é o desenvolvimento que traz a comida. Contrariu sensu é melhor ninguém fazer mais nada. Para não ir preso!

Puxa, Ramiro, finalmente concordamos em alguma ...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Puxa, Ramiro, finalmente concordamos em alguma coisa...

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