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Brasil é campeão quando o assunto é homofobia

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São 18 milhões de cidadãos considerados de segunda categoria: pagam impostos, votam, sujeitam-se a normas legais, mas ainda assim são vítimas de preconceitos, discriminações, insultos e chacotas. Em se tratando de homofobia, o Brasil ocupa o primeiro lugar, com mais de cem homicídios anuais cujas vítimas foram trucidadas apenas por serem homossexuais.

Números tão significativos acabam ignorados porque a sociedade brasileira não reconhece as relações homoafetivas como geradoras de direito.

Se o Poder Público agarra-se a padrões conservadores, o dia-a-dia cria o fato, obrigando as instituições a acordarem. Um caso revelador dessa omissão aconteceu no Sul: após 47 anos de vida em comum, falecido o parceiro cujo patrimônio formara-se antes do vínculo, o estado reivindicou a herança, alegando não haver herdeiros legais. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, porém, reconheceu a relação afetiva do casal, assentando o direito do sobrevivente aos bens.

O Judiciário gaúcho sobressai pela modernidade, havendo sido o primeiro a julgar ações ligadas a vínculos homoafetivos na vara de família, não na cível. A diferença é significativa. No primeiro caso, reconhece-se o vínculo íntimo, de familiaridade; no segundo, o societário, e aí, findos os anos de convivência, os parceiros são tidos como sócios, dividindo-se o patrimônio adquirido. Se nada for obtido na constância da relação, nada será devido.

Tal postura mostra-se, no mínimo, injusta, porque não admite que a origem, a base da união é o afeto, não a vontade de compor sociedade. A jurisprudência vem avançando. Começa a firmar-se o entendimento de que essa parceria se equipara à união estável, sobretudo para evitar o enriquecimento de outrem — na maioria das vezes, parentes que costumam alijar do convívio o homossexual reclamam a herança por este deixada.

A Justiça vem admitindo o direito de casais homoafetivos à guarda e adoção de crianças. Na Bahia, há pouco estabeleceu-se o direito de visita da ex-parceira ao filho gerado pela outra. Em São Paulo, permitiu-se que dois parceiros adotassem quatro irmãos. Em geral, no entanto, só um adota — a lei permite que solteiros o façam —, em prejuízo do adotado, que perde o direito à proteção conjunta.

No rastro de decisões judiciais, o Executivo, compelido pela realidade e mediante atuação do INSS, estendeu aos homossexuais o reconhecimento do vínculo, a gerar o direito ao plano de saúde e à pensão.

Se, no âmbito federal, as mudanças vêm a fórceps, as legislações municipais e estaduais mostram-se mais adequadas às transformações sociais. Desde 1999, vige, em Salvador, a Lei 5.275/97, que proíbe a discriminação homofóbica.

Aguarda ainda apreciação pelo Senado o Projeto de Lei 5.003/2001, que enquadra a homofobia como crime, já aprovado na Câmara,onde tramita também projeto que proíbe os planos de saúde de limitar a inscrição de dependentes no caso de parcerias homossexuais.

Essa homofobia não deixa de ser curiosa, ante a tradição de tolerância dos brasileiros quanto à diversidade cultural e religiosa. E foi aqui que se realizou a maior parada gay do mundo, superando a pioneira São Francisco, na Califórnia.

É fato: nos últimos anos, alguns tabus foram por água abaixo, como a concepção de que homossexuais não poderiam adotar. Desde 1984, quando retirada a homossexualidade do rol das doenças, esse argumento deixou de respaldar práticas abusivas, como tratamentos psiquiátricos. A melhor notícia parece ser a censura social: hoje em dia é politicamente incorreto defender qualquer causa que se mostre preconceituosa. Se a discriminação racial e de gênero já são crimes, por que não a homofobia?

Felizmente, o aumento do número de pessoas envolvidas nas manifestações e nas organizações em prol da obtenção de visibilidade e, portanto, dos benefícios já conquistados pelos heterossexuais faz pressupor um quadro de maior compreensão no futuro. Mesmo a reboque dos países mais avançados, onde a união civil homossexual é reconhecida legalmente, o Brasil está vencendo a guerra desumana contra o preconceito, o que significa fortalecer o Estado Democrático de Direito, sem dúvida alguma, a maior prova de desenvolvimento social.

Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo, no domingo 19 de agosto.

 Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 2007, 18h56

Comentários de leitores

17 comentários

"Assassinato de homossexuais"?!!! E de cob...

Richard Smith (Consultor)

"Assassinato de homossexuais"?!!! E de cobradores de ônibus? Ou de indígenas? Ou de vascaínos ou colorados?! Que idiotice! Se um camarada é atingido por uma bala perdida e é homossexual...homofobia! Se está num bar e ocorre uma chacina...homofobia! Se é assassinado POR OUTRO HOMOSSEXUAL numa pensaõ ou na disputa por um ponto...homofobia! Como no caso do "seqüestro dos mestiços" - tão contundentemente denunciado pelo brilhante Ali Kamel na sua obra "Não somos racistas" - no qual todos os pardos, mestiços e mulatos foram considerados pelos PeTralahs como NEGROS, para fins de instigamento do racismo como substituição da necessária (para os safados, é calro!) e obsoleta LUTA DE CLASSES, pretendem fazer o mesmo agora com os homossexuais, qualificando qualquer tipo de inconformismo com os seus hábitos, práticas e atitudes como HOMOFOBIA. Mesmo que para isso tenham de "torturar" números e inventar patacoadas com as constantes do artigo acima! Daqui há pouco serão criados os crimes de CORINTIANOFOBIA para os são-paulinos e de PALMEIRENSEFOBIA, para os corintianos. Aguardem e verão. Os criminosos PeTralhas que nos infestam pretendem a DIVISÃO da Sociedade a qualquer preço (pobres x ricos, "sem-teto" e "sem-terra" x proprietários, povo x imprensa, "brancos" x "negros", nordestinos x sulistas, etc.). Porque Nação dividida, Nação dominada! Conseguirão isso impunemente?

O “fenômeno” de aceitação cultural que esse gru...

Sandra Paulino (Advogado Autônomo)

O “fenômeno” de aceitação cultural que esse grupo pseudo-minoria (porque já não se pode dizê-lo pequeno) conquistou no mundo ocidental, desde a época da antiga Grécia, vem agora a ocupar lugar de participação nas importantes esferas de poder político. Curiosamente, esse grupo antes vítima do preconceito, usa do poder coercivo que conquistou em diferentes governos, para silenciar aqueles que se opõem à sua agenda. Se analisarmos esse fato, comaprando-o a outros episódios de intolerância de diferentes matizes, como o racismo na América do Norte ou o nazismo na Alemanha, veremos que a tática por eles utlizada, é a mesma que tanto criticam nos outros, pois investem contra os hetero com a mesma disposição destrutiva de que foram alvo. E o pior é que esse equivocado “point of view” que a moda diz ser politicamente correto, vai se enfiando por brechas aqui e ali no ordenamento jurídico e a liberdade de expressão vai se apertando mais e mais, sufocada, até sumir por completo, dando amplo espaço à ditadura dos chamados crimes de opinião. As forças que estão a atuar por detrás dos bastidores nessa história que tenta calar até um juiz de direito, são bem mais poderosas que os doutos vestidos com a toga do nosso judiciário. Na Alemanha, Canadá e até nos Estados Unidos, processos e mais processos são intentados contra o direito de opinião dos que não mais podem sequer invocar liberdade religiosa, como os testemunhos que os sacerdotes dão, em face de sua crença. É sabido que a cristandade e outras religiões, condenam o homossexualismo. Agora se proíbe até mesmo o direito de crença, tudo em favor de um suposto direito que os homossexuais estão conquistando, cada vez mais, como os antecessores de bárbaros exércitos espartanos: na violência.

Idéias antijurídicas e anticonstitucionais real...

Hipócrates (Advogado Autônomo)

Idéias antijurídicas e anticonstitucionais realmente me dão medo. Pela criminalização da chamada "homofobia" assim como fizeram com o ódio racial. Deixemos de sentir horror e passemos a cuidar mais de nossas vidas!

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