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Comentários de leitores

26 comentários

A notícia é de fato apavorante. A primeira c...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A notícia é de fato apavorante. A primeira coisa que me chama a atenção é que o STJ apenas sinalizou como irá decidir casos dessa natureza, o que para dizer o mínimo significa estar prejulgando a matéria. Segundo, a atividade advocatícia não constitui uma obrigação de resultado, mas de meio, mero esforço. O advogado não é sócio do cliente. Bem, poderiam alegar alguns, mas ele tem o dever de comunicar ao cliente os fatos do processo. Sim, respondo eu. Mas se deixar de cumprir essa obrigação isso não o torna devedor, nem da parte contrária, nem do próprio cliente, em eventual ação de regresso, porque o cliente também é intimado desses fatos do mesmíssimo modo que o advogado. Vale dizer, o advogado recebe as intimações do processo pela imprensa oficial. As intimações, para serem válidas, de acordo com o Código de Processo Civil, devem conter os nomes das partes e de seus advogados. É o que dispõe o art. 236, § 1º: “Art. 236. No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos Territórios, consideram-se feitas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial. § 1º É indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.” De modo que tanto o advogado quanto seu cliente são intimados da decisão final por meio da mesma intimação. É um só ato dirigido a ambos. Por isso, não há razão para atribuir a eficácia desse ato somente em relação ao advogado. A responsabilidade do advogado, como figura na notícia, conduz a ilação de que não se considera eficaz a intimação relativamente à parte, mas apenas em relação ao advogado. Contudo, tal entender constitui um absurdo. Não há diferença entre a parte, o cliente, e o advogado quanto à eficácia do ato intimatório que, como visto, quando realizado pela imprensa oficial, para ser válido exige que dele conste, sem erros, os nomes das partes e dos respectivos advogados. Em função das disposições do § 1º do art. 236 do CPC, tenho defendido que nas causas que correm em segredo de justiça a intimação deve ser sempre pessoal ou indicar o nome das partes para que possam ser identificadas. A publicação contendo apenas as iniciais dos nomes das partes e os nomes completos dos advogados não me parece atender ao requisito da suficiência para a identificação da intimação. Finalmente, se tal entendimento vingar estará em franca contradição com outra jurisprudência firmada no seio do próprio STJ, segundo a qual a intimação deve ser prenhe de eficácia. Isto é, a eficácia do ato intimativo não pode ser considerada em abstrato, mas deve ser aferida com correspondência real no mundo empírico. O argumento é sedutor: se a intimação não cumpre o fim a que se destina, isto é, se não chega ao conhecimento da parte, então não foi eficaz, independentemente do modo por que se realizou. Ora, se a parte foi intimada juntamente com seu advogado, pelo mesmo ato, da decisão final e deixou transcorrer “in albis” o prazo para pagamento da condenação, sofrendo o encargo da multa de 10%, ou demonstra que a intimação não cumpriu sua finalidade, ou paga o preço da incúria. Se demonstrar que a intimação não resultou eficaz, livrar-se-á da multa, porque ela terá de ser realizada novamente, sem os vícios que a infirmaram. Além disso, o prazo para pagamento é de 15 dias depois do trânsito em julgado, que ocorre no primeiro dia útil subseqüente ao em que poderia ter interposto o recurso cabível da decisão que lhe é desfavorável. De qualquer modo, sugiro aos colegas que se forrem dessa responsabilidade fazendo inserir em seus contratos de honorários ou até mesmo nos instrumentos de mandato judicial, que a parte conhece os prazos processuais e se responsabiliza pelo cumprimento dos atos materiais que lhe incumbem, independentemente de aviso, notícia ou qualquer outra comunicação por parte do patrono, suficiente a intimação pela imprensa oficial, ficando o advogado liberado de toda e qualquer responsabilidade pelos prejuízos que ela, a parte, vier a incorrer em virtude do não cumprimento daqueles atos. Além disso, sugiro ainda que se inclua no contrato de honorários cláusula compromissória, de modo que essas questões, de natureza patrimonial, será decididas por árbitros, e não por juízes que, ao que tudo indica, parece desejarem extinguir a classe dos advogados. (a) Sérgio Niemeyer Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br ou sergioniemeyer@ig.com.br

É evidente que o advogado não pode responder ...

E. COELHO (Jornalista)

É evidente que o advogado não pode responder pela dívida do seu cliente, entretanto, deverá CUMPRIR O SEU DEVER DE AVISAR FORMALMENTE O SEU CLIENTE SOBRE O ANDAMENTO DA AÇÃO, DA SENTENÇA E DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR. Por outro lado, se o advogado não avisa, não está cumprindo o que a lei determina, então deve sim ser responsabilizado pela sua inércia e suportar os prejuízos. Vamos aos dispositivos legais: [1] No artigo 133 da Carta Magna consta que o advogado é indispensável à administração da justiça, portanto ele deve ser um colaborador em busca da distribuição da justiça. [2] Na lei 8.906/94 é confirmada a importância do advogado, o caráter de serviço público e a função social da sua atividade (artigo 2.º, §§ 1.º e 2.º). [3] O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa (artigo 32 da lei 8.906/94), também não pode prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio (artigo 34, inciso IX da mencionada lei). [4] O advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do constituinte (artigo 12 do Código de Ética e Disciplina da OAB). [5) Ao contratar com o seu cliente o advogado assume responsabilidade de zelar pelo interesse do mesmo, e isso inclui mantê-lo informado sobre o andamento processual. [6] No contrato de prestação de serviços advocatícios o advogado cobra pelo seu trabalho e deve fazer o melhor para atender os interesses dos seu cliente, deve zelar ao máximo para ser merecedor da confiança que o cliente depositou nele. Ser desidioso e não informar o prazo para o cliente, causando um prejuízo em razão da multa de 10% (artigo 475-J CPC) é atentar contra o interesse do cliente, é quebra de confiança e portanto estará violando os mais elementares princípios contratuais. [7] O Código Civil no seu artigo 186 reza que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” e portanto quem comete ato ilícito deve reparar o dano. Portanto, se o advogado se omite, seja por negligência ou imprudência, causando dano ao seu cliente deverá reparar o prejuízo.

Tá certo. Por mais que existam críticas, o bo...

zilton (Advogado Sócio de Escritório)

Tá certo. Por mais que existam críticas, o bom advogado deve ser profissional e é o responsável pela informação do processo ao cliente. Alegar que os cliente mudam não é desculpa, basta, pelo menos, enviar uma correspondência com A.R. ao endereço que foi dado ao escritório pelo cliente e depois apresentar a mesma com a informaçao que "voltou". E tem mais, agora com a citações sendo feitas na pessoa do advogado devemos também tomar cuidado para avisar o cliente qdo vier intimação pra apresentar bens a penhora sob pena samção legal conforme previsto nas novas modificações processuais.

Judiciário agora deu para legislar? Jurisprudê...

allmirante (Advogado Autônomo)

Judiciário agora deu para legislar? Jurisprudência é uma coisa. Inventar lei é outra. Ainda mais em cima de colega. O que é isso? Recalque? Trauma? Frustração? Ora, então ainda é tempo de largar a fantasia. Ora, o advogado é apenas representante da parte. Se alguém deve pagar o mico é a parte, e não o advogado. Dr. Badião: quero vaga só para avisar.

Tenho mais ou menos 187.000 clientes e os danad...

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

Tenho mais ou menos 187.000 clientes e os danados mudam de endereço, somem para não pagarem despesas com os processos e só aparecem depois que a Policia ou os Oficiais de Justiça os localizam ou arrastam seus bens... e o advogado paga multa pela safadeza dos clientes..., Tenham santa paciência comigo!!!

A decisão é imensamente INFELIZ. Advogado nenhu...

FELICIANO JUNIOR (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A decisão é imensamente INFELIZ. Advogado nenhum recebe qualquer valor do Estado para cumprir funções que a Constituição só atribui ao Estado. Aos defensores públicos e aos advogados públicos em geral seria aplicável esse lastimável entendimento do STJ? O digno Relator deveria ter a consciência de que a responsabilidade do prestador de serviço à luz do CDC só se configura quando agir com culpa grave. Não é honesta a transferência de responsabilidades, nem do estabelecimento de juízos discriminatórios. Esperamos que a OAB assuma a defesa dos advogados que não podem ficar à mercê de julgamentos como esse. Espero que o colega atuante no feito recorra ao STF para não deixar consolidado o absurdo. Afinal, ninguém é obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei e, disso, com certeza o STJ sabe.

Sr. Jacjorge. Parece fácil transferir responsab...

Ferrairo Honório (Advogado Autônomo)

Sr. Jacjorge. Parece fácil transferir responsabilidades. Ocorre que o advogado é contratado para assuntos jurídicos, onde deverá com denodo representar os interesses em todas as fases processuais. Entretanto, quando chegar a fase da execução judicial ou do cumprimento de sentença, cabe à parte e nao ao advogado responder.Pense nisso. O advogado é operador do direito exclusivamente atuando no campo juridico, e como tal se limita a informar o cliente do ocorrido. Caso este se recuse - e como existem -, não será uma carta e muito menos uma petição ao juiz - diante da gravidade da decisao-, que esquivará o profissional de tal (ir)responsabilidade aplicada pelo STJ. O Cliente é responsavel por todo ônus decorrente da discussão posta em juízo. Quanto a erros ou danos causados pelo mal profissional, isso sim, deve ser impudado ao mal profissional. Esta nao é a discussão. A questão gira em torno da lei da lei que nao permite a transferencia de responsabilidade.

Não faltava mais nada! O cliente desaparece ou ...

Jacques Malka Y Negri (Advogado Sócio de Escritório)

Não faltava mais nada! O cliente desaparece ou então o advogado deverá se cercar de todas as formalidades para intimá-lo, do contrário, multa!! É muita cortesia com o chapéu alheio. Seria também conveniente, aproveitar a oportunidade, e fixar multa para os magistrados que não cumprem minimamente os prazos do artigo 189 do CPC. Isso ocorre em 1ª, 2ª e 3ª instâncias. Se a multa for fixada para os magistrados, concordo que também o seja para os advogados. Na média, ficaremos credores, porque afinal de contas, o que mais se vê atualmente é magistrado com processo indefinidamente (que me perdoem os pouquíssimos que cumprem a lei).

E os juízes, inclusives os ministros do STJ, qu...

vasquez (Advogado Autônomo)

E os juízes, inclusives os ministros do STJ, que devido a morosidade processual causam prejuízos enormes, eles devem pagar pelos prejuízos pessoalmente?? era só o que faltava. OAB, cadê vc??

Estranho é, alguém contrata um advogado, dá a e...

Jorge DeAC (Consultor)

Estranho é, alguém contrata um advogado, dá a este uma procuração para, como o nome diz, agir em nome de outro, tomar as devidas providências, e mais, é este quem conhece as leis, senão para que contratá-lo. Já contratei bons advogados, e sempre recebi notícias do processo assim que algo era publicado na justiça. Mas, infelizmente também contratei péssimos advogados, quando me vi mais informado através dos sites da justiça do que através dos mesmos. Tive a sorte de não ser lesado. Mas voltando ao "QUE" da questão. Nada mais justo que um péssimo profissional ser o reponsável até por outros erros que venha a cometer quando "defende" uma causa. Que estes pseudos profissionais sejam sim cassados pela OAB. É muito fácil pegar uma causa e deixar que a mesma se defina sozinha e o onus fique com o cliente. E quanto aqueles que já comentaram, leiam antes de falar. Quando alguém pegar uma procuração é para agir e não ficar parado. Se o cliente fugir, protocolem na justiça, enviem carta registrada. Afinal de contas os senhores sabem muito bem como a justiça oferece meios de defesa. Não é senhores. Tenham um bom dia!

Era só o que faltava, advogado sendo responsabi...

Ferrairo Honório (Advogado Autônomo)

Era só o que faltava, advogado sendo responsabilizado à pagar multa. Não sejamos medíocres Srs. Ministros. Muitas vezes o cliente foge do advogado e sequer permite que sua secretária receba comunicado ou assine documento deixado à ele. Então, ficará fácil se esquivar de uma obrigação, já que, na grande maioria dos casos, parte dos honorários do advogado é para ser paga ao final do processo, e com decisões desta espécie, estaria o advogado trabalhando "de graça" para o "palhaço" que não quer cumprir a obrigação. Não sejamos, repito, levianos ao transferir obrigação à terceiro. Com a palavra a OAB. Afinal de contas, pagamos a anuidade para sermos defendidos e estamos sendo lesados com decisões estapafurdias, que nos remetem aos porões da ditadura. Chega Cansei também.

É caso de suscitar-se a inconstitucionalidade d...

Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

É caso de suscitar-se a inconstitucionalidade da convolação do advogado em parte no processo. O advogado não pode ser chamado a fazer as vezes da parte no processo. Não se há de confundir a pessoa do advogado com a da parte que representa. O advogado ganha para defender a parte. E não para defender os direitos da parte adversa. Há de se distinguir a ciência que se deve dar ao advogado, via intimação, para praticar ou não os atos de interesse de seu constituinte, com o ato que deve ser por este praticado e para o qual a intimação há de ser pessoal. O advogado não pode ser colocado em posição antagônica ao direito de seu cliente. Se o cliente se recusa a acolher ou a cumprir a intimação, a recusa não será de seu advogado. Mas se se exige que se dê o cliente por intimado, por meio da intimação na pessoa de seu advogado, estar-se-á impondo sobre este obrigação de fazer (intimar o seu cliente) do teor da intimação que ele, advogado, haja recebido. Na relação cliente-advogado, não se há de admitir que o advogado assuma por força de lei obrigação que não advenha da livre convenção entre constituinte e constituído, outorgante e outorgado. A defesa do cliente não pode ser convertida em um ônus (patrimonial) para o advogado. É apenas um dever, no contexto de uma relação contratual de Direito Privado. Plínio Gustavo Prado Garcia Advogado em São Paulo www.pradogarcia.com.br

Certíssimo o colega José Antônio. Bastante infe...

JRCorreia (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)

Certíssimo o colega José Antônio. Bastante infeliz foi o título atribuído à matéria, que dá a entender que o STJ condenou o advogado a arcar com os 10% de multa.

Na maioria das vezes renunciar ao mandato não é...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Na maioria das vezes renunciar ao mandato não é tarefa fácil. Existe o disposto no artigo 45 do CPC, quando o advogado deve provar que cientificou o mandante. Imagine-se cientificar o mandante quando o mesmo não quer ser cientificado. É o mesmo problema da citação do devedor na execução que quase sempre gora. O artigo 475J, teve o fito de contornar essa dificuldade e ao invés de citar o devedor, pura prestidigitação, intima-se o advogado por publicação e ele que se vire. Decretou-se que o processo tem que andar. Se não for com roda redonda que seja com roda quadrada.

Realmente estamos fazendo uma tempestade em cop...

Bertolão (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Realmente estamos fazendo uma tempestade em copo d'água! O negócio é quando nós advogados percebermos que a "vaca está indo pro brejo" renunciarmos logo e deixarmos o cliente na mão...Se não, daqui a pouco vamos querer que os juizes comecem a trabalhar antes das 13h00, vão querer que eles depachem em 5 dias, que as petições sejam juntadas em menos de 15 dias...AH! pensa bem, vai!!!

Essa multa de 10% foi a descoberta da pólvora e...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Essa multa de 10% foi a descoberta da pólvora em plena era nuclear pelos sabidos que nos infringiram as alterações no CPC. Quem não pretendia, nem tinha bens para pagar R$-10.000 não vai pagar R$-11.000. O estranho e não haver nem ter havido chiadeira geral por parte dos advogados nem da OAB, pois na prática essa medida implicou em colocar o advogado de forma indireta como parte, no caso, em um décimo da ação. Foi uma solução pobre de alteração processual que consiste em implicar mais gente no processo, para aleatoriamente conseguir algum vislumbre de eficácia na sentença, a maioria já sem fundo de solução, uma vez que o devedor já soçobrou há tempos.Pior muitos advogados continuam, por dever de ofício a defender o executado, quando nem mais tem contato com eles nem forma de localizá-los, fenômeno este facilmente explicável, não só pela mobilidade e temporabilidade das pessoas no mundo quanto pela demora dos processos alguns de no mínimo uma década, onde é ignorado o tempo, as mutações os movimentos de rotação e translação da terra.

A questão é sobre intimar ou não pessoalmente o...

EduardoMartins (Outros)

A questão é sobre intimar ou não pessoalmente o executado para pagar, mas se vc não concorda com uma opinião de um magistrado, é como se, para o contrariado, vc cometesse um pecado capital (mesmo tendo outros juízes, desembargadores e doutrinadores pensando como vc). Mas se é pra refletir sobre a obrigação de cumprir prazos por parte dos advogados, deveríamos refletir tb sobre o descumprimento dos prazos por parte dos magistrados. Pq se o advogado atrasar 1 dia já era, mas o juiz... São poucos os que cumprem os prazos da lei e o que acontece ? Nada, e a desculpa é sempre a mesma: excesso de processos. Mas e o advogado ? Ele não pode alegar excesso de processos pra pedir a devolução de um prazo, pode ? O 189 do CPC, por exemplo, tem gente que esquece que existe. Mas, por mais incrível que possa parecer na nossa realidade, existe quem os cumpra. E se a carga de trabalho é distribuída igualmente, pq poucos cumprem enquanto a maioria não cumpre? Eu já assisti como estagiário a uma audiência em que o juiz mandou o advogado voltar em 2, no máximo 3 dias para saber a decisão (não era JEC). O advogado quase caiu duro no chão de susto e, óbvio, elogiou a magistrada (era uma juíza!).

Eu não estou vendo ninguém saltar de banda. Tod...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Eu não estou vendo ninguém saltar de banda. Todavia, também, não vejo justiça nessa medida. Entretanto vejo como obrigação do advogado avisar o cliente se este não foi intimado pessoalmente, uma vez que ao causídico cabe acompanhar o processo em todas as suas fases. Simples é a solução para o caso. É só preparar uma carta endereçada ao cliente de que a responsabilidade é dele. Não vejo maiores problemas, uma vez que este foi avisado. É fazer num copo d'água tempestade. Todos têm que responder sempre que agir com culpa, advogados, juizes ou qualquer outro profissional que trabalhar mal. O grande problema é que alguns profissionais julgam-se acima de tudo, da justiça e até de Deus, por se considerar como tal.

imaginemos agora, o mesmo Poder sem tal obrigaç...

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

imaginemos agora, o mesmo Poder sem tal obrigação. Quem poder correr que corra !

Se com a obrigação de intimar pessoalmente o pe...

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Se com a obrigação de intimar pessoalmente o perdedor , o judiciario já assusta ( pelas imposições de tantos ônus), imaginemos agora o mesmo Poder ser tal obrigação ! Quem puder correr, que corra !

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