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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

A notícia jurídica que ganhou mais repercussão neste sábado (18/8) foi a condenação sofrida pelo casal Estevam e Sonia Hernandes, líderes da Igreja Renascer. A Justiça dos Estados Unidos puniu a dupla com 10 meses de prisão, sendo 5 meses na cadeia e 5 meses de prisão domiciliar, descontados os dez dias que já ficaram presos. No total, serão 140 dias atrás das grades para cada um.

Atendendo a pedido dos advogados do casal, a pena será cumprida de forma alternada: Estevam se entrega na próxima segunda-feira e cumpre a sentença até 20 de janeiro. Sonia se entrega dia 21 de janeiro e cumpre seus 140 dias a partir daí.

Segundo a repórter Denyse Godoy, da Folha de S. Paulo, cerca de 40 fiéis utilizaram uma bem humorada estratégia para evitar que a Globo filmasse os dois saindo do tribunal. Em volta dos bispos, eles faziam a dança do siri, coreografia do programa Pânico na TV, que oferece prêmios para quem a executa diante das câmeras da Globo.

Assentamentos da discórida

Segundo o Estado de S. Paulo, os procuradores da República no Pará, Marco Antonio Almeida e Felipe Braga, ingressaram na Justiça Federal de Santarém com uma Ação Civil Pública para anular 99 portarias de criação de assentamentos para a reforma agrária no oeste do Estado. As autorizações foram emitidas pelo Incra, nos últimos dois anos - quase todas sem licença ambiental.

Turma do Garotinho

Os jornais publicam nota informando que o Tribunal Superior Eleitoral deu liminar que suspende temporariamente a cassação do deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), acusado de abuso de poder político e possível uso de bens públicos com fins eleitorais, com suposto apoio dos ex-governadores do Rio Rosinha e Anthony Garotinho.

Norma inexistente

A Anac utilizou uma norma inexistente de segurança sobre pousos de aviões em pista molhada como argumento para impedir a Justiça Federal de impor restrições às operações no aeroporto de Congonhas em fevereiro.

O documento, que não tem validade legal, proíbe o pouso de aviões com um reversor inoperante em pistas molhadas. Caso estivesse em vigor, teria impedido o acidente do vôo 3054 da TAM, já que a aeronave estava com o reversor direito inoperante, e a pista de Congonhas estava molhada no dia. A informação está na Folha e em O Globo.

Catatau do mensalão

O ministro Joaquim Barbosa preparou um voto de 300 e um relatório de 50 páginas para o Inquérito do mensalão. Segundo o Painel da Folha, os outros ministros já podem acessar na intranet do Supremo um resumo com as principais linhas de argumentação.

Troca de sexo

O governo não irá recorrer da sentença judicial que obriga o SUS a cobrir cirurgias de mudança de sexo. Segundo O Globo, o Ministério da Saúde decidiu incluir o procedimento na sua tabela de pagamento. A determinação para que o governo pague este tipo de cirurgia partiu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Antenas

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional uma lei de Niterói que estipula norma para a instalação de antenas de telefonia na cidade. A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Serviços de Telecomunicação e o tribunal considerou que não é da competência do município legislar sobre a matéria, privativa da União. A lei de 2004 exigia projeto radiométrico para a avaliar o impacto da radiação nas edificações vizinhas. Quem informa é o colunista Gilson Monteiro de O Globo.

Presos políticos

Depois de dois anos de detenção, 32 presos políticos da Etiópia foram libertados neste sábado (18/8), informa a agência Efe. Eles estavam presos devido aos violentos protestos pós-eleitorais de junho e novembro de 2005. Os presos políticos ficaram em liberdade após perdão do governo. A Procuradoria Geral do Estado tinha pedido pena de morte para os acusados, e o perdão acontece antes de a Justiça ter se pronunciado.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2007, 12h00

Comentários de leitores

1 comentário

DENUNCIAMOS MPRJ POR PREVARICAÇÃO FACE O PEDAGI...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

DENUNCIAMOS MPRJ POR PREVARICAÇÃO FACE O PEDAGIO DA LINHA MARELA... ********************************************************************** Processo No. 2004.001.028447-0 TJRJ. ********************************************************************** O MPRJ SE ESQUIVOU ABRINDO PROCESSO POR CALUNIA, INJURIA E DIFAMAÇÃO CONTRA O DENUNCIANTE. ********************************************************************** Processo atípico que demora quase quatro anos para ser julgado briga que saiu brasa pra todo lado, o MPRJ foi acusado de prevaricador por não ter acatado denuncia contra cobrança de pedágio na Linha Amarela, uma Guerra violenta que embolou todo o meio de campo. O Réu não cedeu e confirmou tudo e repetiu em juízo – OS PROMOTORES PREVARICARAM - e pediu consignação em ata; foi um Deus no acuda. O juiz estranhou a firmeza do Réu e mandou fazer exame de sanidade neste que se recusou e protestou a ponto de pedir o afastamento do juiz. Mas o Juiz é mais esperto do que os envolvidos na trama e estava apenas querendo conhecer de fato e de direito a difícil identificação da verdade. ********************************************************************** A sentença saiu, e o réu foi absolvido prevalecendo à verdade a Justiça aconteceu, num final emocionante; ********************************************************************** "...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denuncia e ABSOLVO o réu LUIZ PEREIRA CARLOS da imputação dos autos, com fundamento no art. 386, incisos V e VI, do CPP. Sem custas".

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