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Apartheid em julgamento

Tribunal suspende condenação de ministro do apartheid

A Suprema Corte de Pretória na África do Sul suspendeu na sexta-feira (17/8) sentença contra o ex-ministro de Justiça Adriaan Vlok. Ele foi condenado a dez anos de prisão após se declarar culpado pela tentativa de assassinato, em 1989, do ativista religioso antiapartheid Frank Chikane. A informação é das agências de noticias internacionais.

No primeiro julgamento de um ministro da era do apartheid (1948-94), o tribunal determinou que Vlok e o ex-chefe de polícia Johann van der Merwe só sejam presos se cometerem algum crime nos próximos cinco anos. Em um acordo com a promotoria, a corte também suspendeu as penas de cinco anos de prisão de outros três funcionários de polícia envolvidos no plano.

Os acusados tentaram matar Chikane - que atualmente trabalha como conselheiro do presidente Thabo Mbeki - colocando, em suas roupas íntimas, uma toxina que agia no sistema nervoso. Chikane ficou muito doente, mas conseguiu sobreviver. No ano passado, Vlok lavou os pés de Chikane em um sinal de arrependimento e foi perdoado pelo ativista.

Segundo a procuradoria, o acordo que atenuou as condenações obrigará os acusados a darem assistência à Justiça em futuros processos legais. A manobra pode abrir caminho para julgamentos de crimes da época do regime de segregação racial. Nenhum deles recebeu anistia concedida pela Comissão de Verdade e Reconciliação - que anistiou cerca de mil crimes da época do apartheid.

A política do apartheid começou a ser oficialmente aplicada na África do Sul em 1948, após a posse de um governo liderado pelos africânderes (colonizadores brancos). Sob o regime, uma série de leis foi aprovada, proibindo casamento e relações sexuais inter-raciais e determinando áreas de uso exclusivo dos brancos. Havia segregação nos ônibus, escolas e hospitais. Os negros não podiam votar e, sem documentos corretos, não podiam trabalhar nas cidades.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2007, 12h10

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