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Italiano reclama de prisão e pede transferência para o Rio

O italiano Cesare Battisti, que aguarda preso o julgamento do seu pedido de extradição, enviou um Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal, com seis páginas e manuscrito. Ele quer sua transferência da Superintendência do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal para a Polinter no Rio de Janeiro. Battisti alega ser vítima de “gravíssimos constrangimentos ilegais”.

Segundo o italiano, seus advogados enfrentam “enormes barreiras” cada vez que vão visitá-lo. Ele informa que é obrigado a passar por revistas pessoais humilhantes e que está sendo submetido a regras do regime disciplinar diferenciado, aplicado a presos de alta periculosidade.

Battisti afirma que só pode ver sua família uma vez por semana, sem direito a contato físico, que é impedido de ter acesso a correspondências em francês e que seu banho de sol diário é de apenas duas horas, única oportunidade em que pode fumar. “Embora o uso do tabaco seja nocivo ao usuário, não há na legislação brasileira um só capítulo que torne legal a proibição, e esta restrição é inegável constrangimento ilegal”, diz Battisti no pedido de Habeas Corpus.

Ele alega ainda que a determinação do ministro Celso de Mello, que no início de julho permitiu consulta reservada entre Battisti e seus advogados, não foi devidamente cumprida. “A entrevista foi várias vezes interrompida”, diz ele.

Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios. Como no Brasil não há prisão perpétua, caso a extradição do italiano seja deferida, a pena terá de ser comutada em 30 anos de prisão, a maior pena da legislação brasileira. O ministro Celso de Mello é o relator do caso.

HC 92.251

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Estou com muita pena do italiano. O STF poderia...

Fftr (Funcionário público)

Estou com muita pena do italiano. O STF poderia agilizar sua deportação. Menos um vagabundo para dar despesa! Se alguém tá com pena, leva pra casa!

Pois é, o italiano tá sabendo só agora o "modus...

ruialex (Advogado Autônomo - Administrativa)

Pois é, o italiano tá sabendo só agora o "modus operandi" da polícia brasileira, parecendo que quando veio para cá achou que se fosse para a cadeia teria capuccino pela manhã; uma macarronada com vinho tinto no almoço e de noite um daqueles banquetes ao grande estilo a italiana. Só agora percebeu que veio para uma fria. É, prezado amigo, não sei porque vocês de países ricos vem para o Brasil, país que destrata até seus cidadãos; veja quantos estão indo embora, até como clandestinos. Isso para quem é honesto e trabalhador. Agora, imagine como são tratados os presos por aqui.

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