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Comentários de leitores

5 comentários

Na verdade, os prazos são de 20 anos SOMENTE SE...

Manoel Almeida (Publicitário)

Na verdade, os prazos são de 20 anos SOMENTE SE DA DATA DA OFENSA TIVER TRANSCORRIDO MAIS DE DEZ ANOS ATÉ 9 DE JANEIRO DE 2003 (CC de 2002, artigo 2028).

Na realidade o "reafirma" da notícia não traz t...

Alexandre Cristino Lencione (Advogado Associado a Escritório)

Na realidade o "reafirma" da notícia não traz tanta certeza assim. Isso, pois a mesma quarta turma do TST já aplicou a prescrição bienal do artigo 7º, inciso XXIX da CF. Na realidade o que tem sido observado é que, em processos que tramitavam na Justiça Comum, tem-se aplicado a precrição do código civil. Porém, processos novos, de reparação de danos propostos na Justiça do Trabalho, tem-se aplicado a prescrição bienal. Notem que a prescrição nem foi alegada na defesa e sim nas razões recursais protocolizadas somente após a emenda 45, data em que toda essa discussão veio à tona.

Sem entrar no mérito da questão, verifico que o...

Plinio Gustavo Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Sem entrar no mérito da questão, verifico que o título da matéria induz o leitor em erro. O prazo de vinte anos não mais prevalece hoje, salvo nas hipóteses como a do caso relatado. Como a própria notícia afirma, a data de corte entre o antigo regime e o do novo Código Civil é 9 de janeiro de 2003. Ademais, o próprio Código Civil ao dispor sobre a regra de transição, manda aplicar o prazo prescricional maior e anterior, se mais de sua metade já houver transcorrido quando esse novo Código entrou em vigor. Caso contrário, aplica-se o novo e menor prazo do novo Código, ora vigente. Plínio Gustavo Prado Garcia www.pradogarcia.com.br

Realmente é uma vergonha essa empresa, em seus ...

danieltrt02 (Estudante de Direito)

Realmente é uma vergonha essa empresa, em seus comerciais na tv ela se diz tão preocupada com responsabilidade social, mas na verdade deixa seus proprios funcionários desprotegidos.

É pouco. Deveria alcançar filhos, netos e bisne...

allmirante (Advogado Autônomo)

É pouco. Deveria alcançar filhos, netos e bisnetos. Assim poderíamos chegar até no "pai" trabalhista, o cômico Duce.

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