OIT repudia práticas anti-sindicais de universidades no Brasil

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) repudiou a postura do governo brasileiro de não manter mecanismos que impeçam as práticas anti-sindicais no país. Isso após a análise da representação feita pelo Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior), no ano passado.

O sindicato relatou as condutas de instituições como Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), Universidade Católica de Brasília (UCB), Faculdade do Vale do Ipojuca (FAVIP) e Faculdade de Caldas Novas (GO), que demitiram dirigentes sindicais por não aceitarem que os professores se organizem para reivindicar melhores condições de trabalho e de salários.

Em documento público, o Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT recomendou ao governo brasileiro que tome providências para garantir a reintegração dos dirigentes das seções sindicais do Andes-SN. O sindicato afirma que eles foram demitidos em virtude da perseguição.

A entidade defendeu também que o Brasil adote as medidas necessárias para modificar a legislação sindical. Assim, pode garantir aos trabalhadores a liberdade de organização sindical. O departamento recomenda, ainda, que o governo brasileiro convoque as partes interessadas para aprofundar as discussões sobre o tema.

“A resposta positiva à nossa representação vai fortalecer a luta pelo direito de organização sindical e contra as práticas anti-sindicais do patronato e do governo para todas as categorias brasileiras”, afirmou o presidente do sindicato, Paulo Rizzo.

Para ele, mesmo que a decisão da OIT não tenha poder de coerção para obrigar o Executivo brasileiro a cumpri-la, provoca uma grande intimidação, principalmente para um governo presidido por um ex-sindicalista.

Na denúncia à OIT, o sindicato destaca que apesar da sucessiva e notória prática de atos anti-sindicais no âmbito das instituições particulares de ensino superior (IPES), o Estado brasileiro não tem tomado medidas necessárias para combater o problema. Apesar de os trabalhadores e organizações sindicais terem apresentado relatos no âmbito da administração pública, os órgãos competentes não têm atuado com o objetivo de fiscalizar ou proibir a prática de condutas discriminatórias nas IPES, quer seja no interior do país ou nas regiões metropolitanas.

O sindicato informou à OIT que o Poder Judiciário brasileiro não reconhece os atos anti-sindicais porque o Brasil não dispõe de mecanismos de proteção que evitem a discriminação de trabalhadores por sua filiação a um sindicato.

“A Constituição garante a liberdade de organização sindical, porém, a legislação infraconstitucional e o conservadorismo dos tribunais impedem o pleno exercício da liberdade de organização sindical dos trabalhadores. Mas não vamos ficar à espera de uma mudança nas leis brasileiras e nem vamos esperar que o governo cumpra as recomendações da OIT. Vamos continuar na luta contra a tentativa dos empresários da educação de nos intimidar”, afirmou Paulo Rizzo.

De acordo com o documento da organização internacional, o governo brasileiro afirmou que “elaborou no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho [FNT] uma proposta de reforma sindical que contempla, entre outras coisas, a tipificação dos atos anti-sindicais e a possibilidade de que a autoridade administrativa possa impor sanções”.

Paulo Rizzo rebateu a informação do governo, afirmando que a proposta de reforma sindical do FNT não garantirá a liberdade de organização sindical aos trabalhadores. “A reforma que esse fórum propõe não prevê a ampliação do poder dos trabalhadores nas suas organizações de base, mas apenas concentra o poder nas cúpulas das centrais sindicais”, afirmou.

O advogado Cláudio Santos, que assessora o sindicado, disse que as recomendações da OIT serão anexadas a todos os processos judiciais de reintegração dos demitidos, movidos pelo Andes-SN, que tramitam em todas as instâncias da justiça trabalhista no país.

“Nossa intenção é fazer uma série de atos junto ao Ministério Público do Trabalho e à representação da OIT em Brasília, no sentido de obtermos a reintegração desses dirigentes demitidos”.

Santos observou que “uma condenação desse tipo é muito ruim para imagem do país no exterior”. Segundo ele, nenhuma ação de reintegração obteve sucesso. Várias dessas ações já tramitam no Tribunal Superior do Trabalho, mas ainda não foram julgadas.